ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL - AVISO DE RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL, Estado do Paraná, por intermédio de seu Presidente, torna pública a RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026, referente à contratação de empresa especializada para execução de reforma e substituição integral da cobertura da sede da Câmara Municipal de Laranjal/PR, com área aproximada de 161,20 m², compreendendo a remoção controlada das telhas de fibrocimento e da estrutura de madeira existente, inclusive das tesouras de madeira, a preservação dos elementos construtivos indicados no projeto, o fornecimento, fabricação, tratamento anticorrosivo, pintura e montagem de nova estrutura metálica, o fornecimento e instalação de telhas metálicas termoacústicas tipo sanduíche, com núcleo em PIR de 50 mm, a execução e instalação de calhas, rufos, cumeeiras, sistemas de vedação, fixações, arremates, acabamentos e demais serviços preliminares, complementares e acessórios necessários à completa execução e entrega da obra, incluindo todos os materiais, equipamentos, ferramentas, mão de obra especializada, transporte, encargos, responsabilidade técnica, limpeza e destinação adequada dos resíduos, conforme projeto de engenharia, memorial descritivo, planilha orçamentária, especificações técnicas e demais documentos integrantes da contratação, sob o regime de empreitada por preço global, em lote único, pelo critério de menor preço global.
A presente retificação decorre da identificação de inconsistência na descrição de serviço constante da documentação técnica e da respectiva planilha orçamentária, especificamente quanto à retirada das tesouras da cobertura.
Na documentação originalmente publicada, constou equivocadamente a descrição "retirada de tesoura de ferro", quando o material existente corresponde, na realidade, a tesouras de madeira, sendo necessária a adequação da descrição à efetiva condição da estrutura objeto da intervenção.
Em razão dessa correção técnica, houve a correspondente adequação da composição dos custos e da planilha orçamentária, resultando na alteração do valor estimado da contratação, conforme segue:
Descrição Valor
Valor anteriormente publicado R$ 120.426,24
Valor após a retificação R$ 117.349,11
Diferença apurada R$ 3.077,13
Diante do exposto, ficam estabelecidas as seguintes providências:
1. Fica retificada a descrição do serviço de retirada das tesouras da cobertura, passando a constar corretamente "retirada de tesoura de madeira", em substituição à descrição anteriormente publicada.
2. O valor estimado da contratação passa a ser de R$ 117.349,11 (cento e dezessete mil, trezentos e quarenta e nove reais e onze centavos), conforme planilha orçamentária revisada.
3. Os documentos técnicos e orçamentários corrigidos, incluindo projeto de engenharia, memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos pertinentes, encontram-se disponibilizados aos interessados nos meios oficiais de divulgação da contratação e na sede da Câmara Municipal de Laranjal/PR.
4. Em razão da alteração da documentação técnica e orçamentária, fica REABERTO INTEGRALMENTE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS, pelo período mínimo de 3 (três) dias úteis, contado da nova divulgação deste aviso e da disponibilização dos documentos corrigidos, observadas as condições estabelecidas no procedimento.
5. As propostas deverão ser apresentadas conforme as condições, exigências e orientações constantes do Termo de Referência, Aviso de Dispensa de Licitação e dos documentos técnicos e orçamentários ora retificados.
6. Permanecem inalteradas as demais condições e disposições do Aviso de Dispensa de Licitação nº 07/2026 que não conflitarem com a presente retificação.
A presente medida tem caráter corretivo e visa assegurar a adequada caracterização do objeto, a transparência, a isonomia entre os interessados e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, não implicando a anulação do procedimento administrativo.
Os interessados poderão consultar o aviso e acessar a documentação atualizada por meio do sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Laranjal e do Diário Oficial utilizado pela entidade, bem como pelo PNCP, quando aplicável.
Laranjal/PR, 13 de novembro de 2026.
ADRIANO RODRIGUES BARBOSA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL
Publicado por:
Elizane de Fatima Oliveira Santos
Código Identificador:C1F7E78A