ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPÉRE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 067/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE AMPÉRE, Estado do Paraná, fazendo uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

CONCEDER 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, conforme preveem os art. 87 e 01 das Leis Municipais nº 495/90 e 1652/15, a contar de 22 de fevereiro a 20 de agosto de 2017, à servidora Sandra Lucia da Rosa RG nº 8.468.119-9/PR.

A remuneração da licença-maternidade será da seguinte forma:

– 120 (cento e vinte) dias, pelo Regime Geral da Previdência

Social, conforme prevê o par.1º do artigo 72, da Lei Federal nº 10710/03.

– 60 (sessenta) dias consecutivos, com remuneração integral

pagos pelo Poder Executivo, conforme art. 2 da Lei Municipal nº 1652/15.

Esta Portaria entra em vigor a partir de 22 de fevereiro de 2017.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AMPÉRE, 06 de março de 2017.

 

DISNEI LUQUINI

Prefeito

 

Registra-se e Publica-se:

 

JUNIOR BEDIN

Secretário Administrativo


Publicado por:
Deivid Mora Machado
Código Identificador:C2091143