ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 947/2021
A Câmara Municipal de Corumbataí do Sul, Paraná, aprovou e eu, Alexandre Donato, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o mês denominado “Junho Vermelho”, dedicado à realização de campanha de incentivo a doação de sangue no âmbito do Município de Corumbataí do Sul, priorizando:
I – a conscientização da população sobre a importância da doação de sangue;
II – o estímulo à realização da doação de sangue;
III – o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de classe, associações, entidades e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas de incentivo.
Art. 2º A campanha denominada “Junho Vermelho” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º Durante o mês de junho serão concentrados os objetivos de conscientizar a população através de procedimentos informativos e educativos, podendo ser através de palestras, audiências públicas e conferências, a fim de que a sociedade possa conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de apoio à doação de sangue.
Art. 4º O Executivo Municipal fica autorizado a firmar parcerias com a iniciativa pública ou privada, pessoas físicas ou jurídicas, entidades religiosas, universidades e faculdades para a realização e organização do “Junho Vermelho”.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Corumbataí do Sul/PR, 22 de novembro de 2021.
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jeniffer Silva de Oliveira
Código Identificador:C20EFE18