ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Departamento de Pessoal

DEPARTAMENTO DE PESSOAL
LEI MUNICIPAL Nº. 777/2025

Súmula: Cria vagas para os cargos de Educador Infantil, Enfermeiro, Psicólogo, Oficial Administrativo e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Elza Aparecida da Silva, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º Ficam criadas no quadro permanente de servidores do município 03 (três) novas vagas para o cargo de Educador Infantil, contidas no ANEXO I – VAGAS DO QUADRO EFETIVO – Grupo Operacional I – Profissional, da Lei Municipal nº 549, de 23 de fevereiro de 2017.

 

Art. 2° Fica criada no quadro permanente de servidores do município 01 (uma) nova vaga para o cargo de Enfermeiro (a), contidas no ANEXO I – VAGAS DO QUADRO EFETIVO – Grupo Operacional I – Profissional, da Lei Municipal nº 549, de 23 de fevereiro de 2017.

 

Art. 3° Fica criada no quadro permanente de servidores do município 01 (uma) nova vaga para o cargo de Psicólogo (a), contidas no ANEXO I – VAGAS DO QUADRO EFETIVO – Grupo Operacional I – Profissional, da Lei Municipal nº 549, de 23 de fevereiro de 2017.

 

Art. 4º Fica criada no quadro permanente de servidores do município 01 (uma) nova vaga para o cargo de Oficial Administrativo, contidos no ANEXO I – VAGAS DO QUADRO EFETIVO – Grupo Operacional II– Administrativo Semiprofissional, da Lei Municipal nº 549, de 23 de fevereiro de 2017.

 

Art. 5° O ANEXO I – VAGAS DO QUADRO EFETIVO – Grupo Operacional I - Profissional e Grupo Operacional II – Administrativo Semiprofissional, da Lei Municipal nº 549, de 23 de fevereiro de 2017, passará a vigorar de acordo com o ANEXO I da presente Lei.

 

Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão consignadas no orçamento em vigor.

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco. (27/03/2025).

 

ELZA APARECIDA DA SILVA

Prefeita Municipal

 

ANEXO I

VAGAS DO QUADRO EFETIVO

Grupo operacional I

 

Profissional

 

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

CLASSE

DENOMINAÇÃO

01

36

XIX

Procurador Jurídico do Município

01

20

XIV

Procurador – Assistência Judiciária Gratuita

05

30

XII

Assistente social

03

20

XVI

Médico

01

20

XVIII

Médico Pediatra

01

20

XVIII

Médico Ginecologista e Obstetra

01

20

VII

Fonoaudiólogo (a)

08

40

ANEXO V

Enfermeiro (a)

04

20

VIII

Odontólogo

01

30

XIII

Engenheiro Civil

01

40

XIII

Agrônomo

02

40

XI

Veterinário

04

40

XI

Psicólogo (A)

03

40

IX

Nutricionista

02

40

XXI

Farmacêutico

01

40

XIII

Contador

02

20

VIII

Fisioterapeuta

01

40

VIII

Profissional de Educação Física

03

20

VIII

Farmacêutico

16

40

GOM

Educador Infantil

45

20

GOM

Professor (a)

02

40

GOM

Professor de Educação Física

01

40

X

Assessor Técnico

 

Grupo Operacional II

 

Administrativo Semiprofissional

 

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

CLASSE

DENOMINAÇÃO

01

40

VII

Técnico em contabilidade

05

40

VIII

Oficial administrativo

01

40

V

Oficial de tributação

05

40

II

Fiscal de tributação

01

40

V

Operador de raio-X

02

40

V

Técnico de vigilância sanitária

02

40

VII

Técnico agrícola

01

40

VIII

Eletricista

01

40

VIII

Técnico ambiental

15

40

VI

Técnico de enfermagem

02

40

III

Técnico de higiene dental - THD

01

40

VIII

Técnico em informática

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco. (27/03/2025).

 

ELZA APARECIDA DA SILVA

Prefeita Municipal


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Ligia Gisele Viana Missio da Silva
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