ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº084/2026

PORTARIA Nº084/2026

 

MELQUÍADES TAVIAN JUNIOR, Prefeito Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei,

RESOLVE:

Artigo 1° - Designa Comissão para Seleção de famílias beneficiárias do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e do Programa de Arrendamento Residencial – FAR, destinado ao Conjunto Habitacional Luiz Alberto da Silva, no Município de Centenário do Sul – Paraná.

Artigo 2º - Designar os membros abaixo nominados para compor a COMISSÃO ESPECIAL para seleção das famílias:

SINTIA DOS SANTOS PEREIRA MARIN

INGLEDY GEANNE PEREIRA

THAIS DAYANNA VIEIRA CARVALHO

SUELI SIMON DOS SANTOS

JAIME ANTONIO DOS SANTOS

Parágrafo Único – A Comissão deverá assegurar a transparência, a isonomia e a impessoalidade durante o processo de seleção, procedendo à análise e conferência da documentação apresentada pelas famílias e demais procedimentos necessários à habilitação e seleção dos beneficiários.

Artigo 3° - A comissão será presidida pela servidora Sintia dos Santos Pereira Marin.

Artigo 4º - Compete à Presidente da Comissão coordenar os trabalhos, convocar e presidir as reuniões, organizar os procedimentos de seleção e representar a Comissão perante os órgãos e entidades envolvidas na execução dos programas.

Artigo 5º - A Comissão poderá solicitar documentos, informações e esclarecimentos necessários à adequada análise das famílias participantes, bem como realizar os encaminhamentos pertinentes aos órgãos responsáveis pela execução e acompanhamento dos programas.

Artigo 6º - Os trabalhos da Comissão deverão observar rigorosamente os critérios de seleção e priorização estabelecidos para o PAC Sub50 e para o Programa de Arrendamento Residencial – FAR, especialmente aqueles relacionados às condições socioeconômicas e habitacionais das famílias.

Artigo 7º - A Comissão ora constituída permanecerá responsável pelos trabalhos relacionados ao processo de seleção das famílias até a conclusão das atividades pertinentes ao empreendimento habitacional, salvo alteração ou substituição de seus membros por ato posterior.

Artigo 8º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Centenário do Sul, 13 de agosto de 2026.

 

MELQUIADES TAVIAN JUNIOR

Prefeito Municipal

 

PUBLIQUE-SE. 


Publicado por:
Lilian Faustina da Silva
Código Identificador:C231555E