ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 721/2021
DATA: 08 de Setembro de 2021.
EMENTA: Declara de utilidade pública o Conselho de Segurança de Pitangueiras, e dá outras providências.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito sanciono a seguinte LEI:–
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PITANGUEIRAS/PR, inscrito no CNPJ: 11.807.056/0001-79.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, aos 08 (oito) dias do mês de Setembro de 2021 (dois mil e vinte e um).
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:C23F6484