ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 721/2021

DATA: 08 de Setembro de 2021.

 

EMENTA: Declara de utilidade pública o Conselho de Segurança de Pitangueiras, e dá outras providências.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito sanciono a seguinte LEI:–

 

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PITANGUEIRAS/PR, inscrito no CNPJ: 11.807.056/0001-79.

 

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, aos 08 (oito) dias do mês de Setembro de 2021 (dois mil e vinte e um).

 

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
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