ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 682/2021
LEI Nº 682/2021
DATA: 29 de Janeiro de 2021
SÚMULA: Altera Anexos da Lei Municipal nº 617/2017 e 618/2017, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:–
Art. 1º –O Anexo II – Símbolo e Quantitativo dos Cargos em Comissão do SAAE, constante da Lei Municipal nº 617/2017, de 24 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
SÍMBOLO E QUANTITATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO SAAE
|
Descrição do Cargo |
Símbolo |
Quantitativo |
Referência Salarial |
|
Diretor Executivo |
CC 2 |
01 |
R$ 2.675,24 |
|
Diretor Financeiro |
CC 2 |
01 |
R$ 2.675,24 |
|
Diretor de Administração Geral e Assessoramento |
CC 2 |
01 |
R$ 2.675,24 |
|
Diretor do Departamento Técnico Operacional |
CC 2 |
01 |
R$ 2.675,24 |
|
Assistente Administrativo |
CC 5 |
02 |
R$ 1.189,01 |
Art. 2º – O Anexo II – Estrutura dos Cargos em Comissão do SAAE, e o Anexo V da lei municipal 618/2017 – Tabela de Subsídios dos Cargos em Comissão do SAAE, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DO SAAE
|
Descrição do Cargo |
Símbolo |
Quantitativo |
|
Diretor Executivo |
CC 2 |
01 |
|
Diretor Financeiro |
CC 2 |
01 |
|
Diretor de Administração Geral e Assessoramento |
CC 2 |
01 |
|
Diretor do Departamento Técnico Operacional |
CC 2 |
01 |
|
Assistente Administrativo |
CC 5 |
02 |
ANEXO V
TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO SAAE
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Descrição do Cargo |
Símbolo |
Valor (R$) |
|
Diretor Executivo |
CC 2 |
2.675,24 |
|
Diretor Financeiro |
CC 2 |
2.675,24 |
|
Diretor de Administração Geral e Assessoramento |
CC 2 |
2.675,24 |
|
Diretor do Departamento Técnico Operacional |
CC 2 |
2.675,24 |
|
Assistente Administrativo |
CC 5 |
1.189,01 |
Art. 2º –Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, aos 29 dias do mês janeiro de 2021.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:C25E8FF5