ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 682/2021

LEI Nº 682/2021

 

DATA: 29 de Janeiro de 2021

 

SÚMULA: Altera Anexos da Lei Municipal nº 617/2017 e 618/2017, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:–

 

Art. 1º –O Anexo II – Símbolo e Quantitativo dos Cargos em Comissão do SAAE, constante da Lei Municipal nº 617/2017, de 24 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO II

SÍMBOLO E QUANTITATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO SAAE

 

Descrição do Cargo

Símbolo

Quantitativo

Referência Salarial

Diretor Executivo

CC 2

01

R$ 2.675,24

Diretor Financeiro

CC 2

01

R$ 2.675,24

Diretor de Administração Geral e Assessoramento

CC 2

01

R$ 2.675,24

Diretor do Departamento Técnico Operacional

CC 2

01

R$ 2.675,24

Assistente Administrativo

CC 5

02

R$ 1.189,01

 

Art. 2º – O Anexo II – Estrutura dos Cargos em Comissão do SAAE, e o Anexo V da lei municipal 618/2017 – Tabela de Subsídios dos Cargos em Comissão do SAAE, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO II

ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DO SAAE

 

Descrição do Cargo

Símbolo

Quantitativo

Diretor Executivo

CC 2

01

Diretor Financeiro

CC 2

01

Diretor de Administração Geral e Assessoramento

CC 2

01

Diretor do Departamento Técnico Operacional

CC 2

01

Assistente Administrativo

CC 5

02

 

ANEXO V

TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO SAAE

 

Descrição do Cargo

Símbolo

Valor (R$)

Diretor Executivo

CC 2

2.675,24

Diretor Financeiro

CC 2

2.675,24

Diretor de Administração Geral e Assessoramento

CC 2

2.675,24

Diretor do Departamento Técnico Operacional

CC 2

2.675,24

Assistente Administrativo

CC 5

1.189,01

 

Art. 2º –Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, aos 29 dias do mês janeiro de 2021.

 

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:C25E8FF5