ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
LEI N° 1124 - POSTO SAÚDE VILA REIS - LEONALDO GOMES DA COSTA
23 de julho de 2020
Atribuí denominação de Unidade Básica de Saúde Leonaldo Gomes da Costa, ao prédio público localizado na rua Vereador Antonio Tibúrcio Fagundes, 457, Vila Reis, e dá outas providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.º Esta lei atribuí denominação de Unidade Básica de Saúde Leonaldo Gomes da Costa, ao prédio público localizado na rua Vereador Antonio Tibúrcio Fagundes, 457, Vila Reis, e dá outas providências.
Art. 2.º Fica denominado Unidade Básica de Saúde Leonaldo Gomes da Costa o prédio público localizado na rua Vereador Antonio Tibúrcio Fagundes, 457, Vila Reis
Art. 3.º A inscrição do nome do prédio, far-se-á, obrigatoriamente, por meio de placa afixada na sua parede externa frontal.
Parágrafo único. A identificação do imóvel com a placa será feita concomitantemente ao início das atividades no prédio público.
Art. 4.º A placa de nomenclatura, contendo obrigatoriamente a Bandeira e o Brasão municipais, será colocada em local de fácil acesso visual no referido prédio público.
Parágrafo único. As dimensões da placa ou sinal que identifique o respectivo prédio, não ultrapassará 55 cm (cinquenta e cinco centímetros) de largura por 35 cm (trinta e cinco centímetros) de altura.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em 23 de julho de 2020.
PAULO EDMIR FERREIRA
Presidente da Câmara
Publicado por:
Néli Aparecida Hildebrant Kreitlow
Código Identificador:C2A9AE97