ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Administação e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI 953/2015

LEI N.º 1.096/2018

Data: 23 de Fevereiro de 2018.

 

Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei nº 953/2015 de 22 de abril de 2015.

 

A Câmara Municipal de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o anexo II, do quadro I, da Lei nº 953/2015 de 22 de abril de 2015, onde constam as classes, código, níveis, habilitação e progressão do cargo de contador e auxiliar de serviços gerais.

ASSESSOR JURÍDICO

 

CLASSES

CÓDIGO

NÍVEIS

HABILITAÇÃO

PROGRESSÃO

A

AJ

01 a 18

Ensino superior específico

B

B

AJ

01 a 18

Pós-graduação

---

 

CONTADOR

 

CLASSES

CÓDIGO

NÍVEIS

HABILITAÇÃO

PROGRESSÃO

A

TC

01 a 18

Ensino superior específico

B

B

TC

01 a 18

Pós-graduação

----

 

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

 

CLASSES

NÍVEIS

HABILITAÇÃO

PROGRESSÃO

A

01 a 18

Ensino Médio Completo

B e C

B

01 a 18

Ensino Superior

C

C

01 a 18

Pós-graduação

---

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

 

CLASSES

CÓDIGO

NÍVEIS

HABILITAÇÃO

PROGRESSÃO

A

SG

01 a 18

Ensino fundamental

B e C

B

SG

01 a 18

Ensino médio

C

C

SG

01 a 18

Ensino superior

-----

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

QUADRO III

FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

CODIGO

FUNÇÕES

CI

Controlador Interno

 

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte três dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e dezoito.

 

NILSON ENGELS

Prefeito Municipal

 

ANEXO II

QUADRO I

CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

PROGRESSÃO VERTICAL

ASSESSOR JURÍDICO

CLASSES

CÓDIGO

NÍVEIS

HABILITAÇÃO

PROGRESSÃO VERTICAL

A

AJ

01 a 18

Ensino Superior Específico

B

B

AJ

01 a 18

Pós-graduação

----

CONTADOR

 

 

 

CLASSES

CÓDIGO

NÍVEIS

HABILITAÇÃO

PROGRESSÃO VERTICAL

A

TC

01 a 18

Ensino Superior

B

B

TC

01 a 18

Pós-graduação

----

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

 

 

CLASSES

CÓDIGO

NÍVEIS

HABILITAÇÃO

PROGRESSÃO VERTICAL

A

AA

01 a 18

Ensino Médio Completo

B e C

B

AA

01 a 18

Ensino Superior

C

C

AA

01 a 18

Pós-graduação

----

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

 

CLASSES

CÓDIGO

NÍVEIS

HABILITAÇÃO

PROGRESSÃO VERTICAL

A

SG

01 a 18

Ensino Fundamental

B e C

B

SG

01 a 18

Ensino Médio

C

C

SG

01 a 18

Ensino Superior

----

P. D´Oeste

23.02.2018.

 

 

 

 

NILSON ENGELS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosani Maria Griebeler
Código Identificador:C2B0D2D7