ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA/PR torna público, para fins do art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, que pretende realizar contratação direta por dispensa em razão de valor, nos termos do art. 75, inciso II, da mesma Lei, e receber propostas adicionais de eventuais interessados.
OBJETO: Aquisição de mobiliário e equipamentos de apoio às atividades da Câmara Municipal, com fornecimento por item, conforme especificações do Termo de Referência:
Item | Descrição resumida | Qtd. |
1 | Cadeira de escritório ergonômica | 5 |
2 | Cabo HDMI 15 m, compatível com 4K e padrão 2.0 | 2 |
3 | Dispositivo de espelhamento sem fio com HDMI | 1 |
4 | Tela de projeção elétrica retrátil 100”, 16:9, com controle remoto | 1 |
5 | Purificador de água refrigerada, conexão direta à rede hidráulica | 1 |
2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
Período: de 16/11/2026 até 19/11/2026, às 09:00 horas (horário de Brasília), observado o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis de divulgação no sítio eletrônico oficial.
Envio: pelo e-mail institucional licitacao.camara@miraselva.pr.gov.br, com o assunto “Proposta - Dispensa 06/2026”.
As propostas poderão abranger um ou mais itens e deverão identificar o fornecedor (razão social e CNPJ), descrever o produto ofertado, informar marca/modelo quando aplicável, preço unitário e total, prazo de entrega e validade da oferta, com todos os custos de fornecimento e entrega incluídos.
3. CONDIÇÕES PRINCIPAIS
Critério: seleção da proposta mais vantajosa por item, sujeito à verificação de exequibilidade, à pesquisa de preços, à habilitação mínima, à disponibilidade orçamentária e à autorização da autoridade competente. Entrega: até 30 dias corridos após a ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. Pagamento: em até 10 dias úteis após recebimento definitivo e regular liquidação.
O Termo de Referência e as informações disponibilizadas sobre o ambiente deverão ser fornecidos em igualdade de condições a todos os interessados, e podem ser livremente requisitados através do e-mail institucional licitacao.camara@miraselva.pr.gov.br. A visita ao local é facultativa, mediante agendamento pelo mesmo endereço eletrônico de e-mail.
A publicação deste aviso não implica contratação obrigatória nem escolha prévia de fornecedor. A eventual contratação dependerá da instrução e da autorização final da autoridade competente.
Miraselva - PR, 16 de novembro de 2026.
Valdair Aparecido Palla
Presidente da Câmara Municipal de Miraselva
Publicado por:
Gustavo Henrique Leal
Código Identificador:C2BE7EA2