ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1587/2019

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº060/2019, e Eu, Luis Otávio Geller Saraiva, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Na conformidade com o Artigo 42º da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 954.000,00 (Novecentos e cinqüenta e quatro mil reais) nos valores e discriminações abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

53

1000

02.004.12.361.0016.2.044

MANUT SERV ADM EDUCAÇÃO

3.1.90.11

390.000,00

56

1000

02.004.12.361.0016.2.044

MANUT SERV ADM EDUCAÇÃO

3.1.90.13

90.000,00

91

1000

02.004.12.361.0031.2.016

VALORIZAÇÃO DO ENS FUNDAM

3.1.90.11

303.000,00

94

1000

02.004.12.361.0031.2.016

VALORIZAÇÃO DO ENS FUNDAM

3.1.90.13

71.000,00

126

1000

02.005.20.608.0012.2.045

MANUT SEC DE AGRICULTURA

3.1.90.11

100.000,00

 

ART. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior serão considerados as reduções totais e/ou parciais das seguintes dotações:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

10

1000

02.001.04.122.0002.2.002

MANUT DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.11

80.000,00

11

1000

02.001.04.122.0002.2.002

MANUT DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.13

40.000,00

17

1000

02.001.06.181.0002.2.005

MANUT FUNDO MUN DE TRANSITO

3.1.90.11

100.000,00

18

1000

02.001.06.181.0002.2.005

MANUT FUNDO MUN DE TRANSITO

3.1.90.13

23.000,00

76

1000

02.004.12.361.0017.2.019

MANUT SERV TRANSP ESCOLAR

3.1.90.11

43.000,00

106

1000

02.004.12.367.0026.2.017

MANUT EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.1.90.11

33.000,00

114

1000

02.004.13.392.0023.2.020

MANUT COORD DE CULTURA

3.1.90.11

12.000,00

145

1000

02.007.04.122.0003.2.028

MANUT SERV DE LIMPEZA PUBLICA

3.1.90.11

130.000,00

164

1000

02.007.04.122.0003.2.048

ADMINIST MANUT PROPRIOS PUBLICOS

3.1.90.11

130.000,00

165

1000

02.007.04.122.0003.2.048

ADMINIST MANUT PROPRIOS PUBLICOS

3.1.90.13

24.000,00

176

1000

02.007.26.782.0008.2.032

EXP E CONS DE ESTRADAS VICINAIS

3.1.90.11

100.000,00

177

1000

02.007.26.782.0008.2.032

EXP E CONS DE ESTRADAS VICINAIS

3.1.90.13

23.000,00

241

1000

04.002.08.243.0015.2.036

MANUT FUNDO ASSIST SOCIAL

3.1.90.11

180.000,00

245

1000

04.002.08.243.0015.2.036

MANUT FUNDO ASSIST SOCIAL

3.1.90.13

36.000,00

 

ART. 3° - Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2018/2021, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º da presente Lei através de Decreto.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 26 de novembro de 2019.

 

LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gisele Montoski
Código Identificador:C2C67915