ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 77/2026

Através do presente termo, RATIFICO o processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 77/2026,cujo objeto visa a Contratação direta da empresa ASSOCIAÇÃO CRISTÃ BENEFICENTE DE TURVO/PR (CNPJ nº 00.554.940/0001-22) para a formalização do termo de Fomento com objetivo de transferir recursos para atender a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ BENEFICENTE DE TURVO/PR, associação mantenedora do LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, uma vez que esta exerce atividades de natureza continuada na área de saúde. Neste sentido, a pretensão desta entidade privada é formalizar uma parceria com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público, destacando-se a inteira reciprocidade, uma vez que o Município de Turvo atende ao interesse público em sua plenitude, pelo valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), considerando:

 

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A regularidade do procedimento executado;

 

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A justificativa para escolha da contratada;

 

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Os documentos relativos à habilitação da contratada em face das exigências previstas pela Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 12/2005

 

Estando tudo em conformidade com o conteúdo do Parecer Jurídico, DETERMINO a adoção das medidas cabíveis para a celebração do contrato. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Turvo/PR, 16 de outubro de 2026.

 

ANTONIO MARCOS SEGURO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Priscila Martinelli
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