ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.811, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Matinhos a Festa do Bom Jesus da Palmeirinha e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Matinhos a Festa do Bom Jesus da Palmerinha.
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Matinhos, 10 de agosto de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruna Farina
Código Identificador:C2E279C4