ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 29/2018

SÚMULA: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública de Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Amigos da Natureza e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarada como de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Amigos da Natureza, inscrita no CNPJ sob nº 23.819.524/0001-04, com sede na PRC 466, Km 220, Alto da Dodge, Turvo, Paraná.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Turvo, em 10 de Julho de 2018.

 

JERONIMO GADENS DO ROSARIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jessica Aparecida Machado
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