ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI ORDINÁRIA Nº 2335/2022
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a denominar um Departamento Público Municipal como Professor Delcio Thadeu Ramos”.
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar um Departamento Público como “Professor Delcio Thadeu Ramos”.
Art. 2°. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Matinhos, 02 de março de 2022.
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal de Matinhos
Publicado por:
Bruna Farina
Código Identificador:C2E9344A