ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Secretaria MUnicipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO N° 291/2026
DECRETO Nº 291/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Municipal nº 4.929 de 12 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da Administração de Cemitérios e Serviços Funerários - ACESF, aprovado pela Lei Municipal n° 4.929, de 12 de dezembro de 2025, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art 2º Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025, da Fonte 300076 - Recursos ACESF - exercício anterior, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto altera as despesas previstas nos anexos das leis Municipais nº 4.506/21 - PPA, a seguir relacionados:
I – PPA:
a) - Programas e Ações;
b) - Demonstrativo por Função;
c) - Demonstrativo por Programa;
d) - Demonstrativo por Projetos, Atividades e Operações Especiais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, em 04 de novembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO SCANAVACA
Prefeito Municipal
ANDREIA DE PAULA GUIMARÃES
Secretária Municipal de Fazenda
CLAUDECIR LUIS DE OLIVEIRA
Contador
CRC - PR 058645/0-5
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ANEXO I |
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ANEXO AO DECRETO N° 291 DE 04/11/2026 |
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Crédito Adicional Suplementar - Inciso I, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64 |
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SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESA (APLICAÇÃO) |
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ÓRGÃO: 40. ADMINIS. DE CEMIT. SERV. FUNERÁRIOS - ACESF |
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UNIDADE: 40.001. - ADMINIS. DE CEMIT. SERV. FUNERÁRIOS - ACESF |
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FUNCIONAL |
ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL |
NATUREZA DA DESPESA |
FONTE |
VALOR |
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23.692.0021.2.089 |
Manutenção da ACESF e dos Serviços do Cemitério |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
76 |
R$ 70.000,00 |
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TOTAL GERAL |
R$ 70.000,00 |
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TOTAL GERAL |
70.000,00 |
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ANEXO II |
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ANEXO AO DECRETO N° 291 DE 04/11/2026 |
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Crédito Adicional Suplementar - Inciso I, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64 |
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CANCELAMENTO DE DESPESA |
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ÓRGÃO: 40. ADMINIS. DE CEMIT. SERV. FUNERÁRIOS - ACESF |
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UNIDADE: 40.001. - ADMINIS. DE CEMIT. SERV. FUNERÁRIOS - ACESF |
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FUNCIONAL |
ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL |
NATUREZA DA DESPESA |
FONTE |
VALOR |
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23.692.0021.1.359 |
A.C.E.S.F - Aquisição e Reposição de Veículos |
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
76 |
R$ 70.000,00 |
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TOTAL GERAL |
R$ 70.000,00 |
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TOTAL GERAL |
70.000,00 |
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Publicado por:
Denise Fernanda Basso da Silva
Código Identificador:C2EC6B1C