ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA

Secretaria MUnicipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO N° 291/2026

DECRETO Nº 291/2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Municipal nº 4.929 de 12 de dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da Administração de Cemitérios e Serviços Funerários - ACESF, aprovado pela Lei Municipal n° 4.929, de 12 de dezembro de 2025, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art 2º Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025, da Fonte 300076 - Recursos ACESF - exercício anterior, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto altera as despesas previstas nos anexos das leis Municipais nº 4.506/21 - PPA, a seguir relacionados:

I – PPA:

a) - Programas e Ações;

b) - Demonstrativo por Função;

c) - Demonstrativo por Programa;

d) - Demonstrativo por Projetos, Atividades e Operações Especiais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL, em 04 de novembro de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

 

ANDREIA DE PAULA GUIMARÃES

Secretária Municipal de Fazenda

 

CLAUDECIR LUIS DE OLIVEIRA

Contador

CRC - PR 058645/0-5

 

ANEXO I

ANEXO AO DECRETO N° 291 DE 04/11/2026

Crédito Adicional Suplementar - Inciso I, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64

SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESA (APLICAÇÃO)

ÓRGÃO: 40. ADMINIS. DE CEMIT. SERV. FUNERÁRIOS - ACESF

UNIDADE: 40.001. - ADMINIS. DE CEMIT. SERV. FUNERÁRIOS - ACESF

FUNCIONAL

ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL

NATUREZA DA DESPESA

FONTE

VALOR

23.692.0021.2.089

Manutenção da ACESF e dos Serviços do Cemitério

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

76

R$ 70.000,00

TOTAL GERAL

R$ 70.000,00

TOTAL GERAL

70.000,00

ANEXO II

ANEXO AO DECRETO N° 291 DE 04/11/2026

Crédito Adicional Suplementar - Inciso I, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64

CANCELAMENTO DE DESPESA

ÓRGÃO: 40. ADMINIS. DE CEMIT. SERV. FUNERÁRIOS - ACESF

UNIDADE: 40.001. - ADMINIS. DE CEMIT. SERV. FUNERÁRIOS - ACESF

FUNCIONAL

ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL

NATUREZA DA DESPESA

FONTE

VALOR

23.692.0021.1.359

A.C.E.S.F - Aquisição e Reposição de Veículos

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

76

R$ 70.000,00

TOTAL GERAL

R$ 70.000,00

TOTAL GERAL

70.000,00


Publicado por:
Denise Fernanda Basso da Silva
Código Identificador:C2EC6B1C