ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº. 10.052/2.026

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.484.353,46 (um milhão e quatrocentos e oitenta e quatro mil e trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

11.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

11.002.4.121.2.2023-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$5.208,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

5.208,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

11.003 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

11.003.4.123.2.2024-3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$1.450,57

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

1.450,57

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

12.001.10.301.6.2030-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL

R$50.495,40

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

50.495,40

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

12.001.10.301.6.2030-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$30.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

30.000,00

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

12.001.10.301.6.2033-3.3.72.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$1.097.199,49

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

1.097.199,49

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

12.001.10.302.6.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$15.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

15.000,00

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

12.001.10.302.6.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$15.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

15.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001.12.361.7.2046-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$235.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

235.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001.12.361.7.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$35.000,00

00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 Salário Educação

35.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

02.000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

 

02.001 - GABINETE DO SECRETARIO EXECUTIVO DE GOVERNO

 

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL

R$10.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

02.000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

 

02.001 - GABINETE DO SECRETARIO EXECUTIVO DE GOVERNO

 

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$10.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

02.000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

 

02.001 - GABINETE DO SECRETARIO EXECUTIVO DE GOVERNO

 

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$10.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

02.000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

 

02.001 - GABINETE DO SECRETARIO EXECUTIVO DE GOVERNO

 

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

02.000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO

 

02.002 - DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES PUBLICAS

 

02.002.4.131.2.2004-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

03.000 - SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO

 

03.001 - SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO

 

03.001.4.122.2.2003-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$40.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

03.000 - SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO

 

03.001 - SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO

 

03.001.4.122.2.2003-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES

R$10.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

03.000 - SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO

 

03.001 - SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO

 

03.001.4.122.2.2003-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT

R$10.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

03.000 - SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO

 

03.001 - SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO

 

03.001.4.122.2.2003-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$40.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

05.000 - ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

05.001 - ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

05.001.4.131.2.2008-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

09.001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

09.001.4.122.2.2013-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$40.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

09.002 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

09.002.4.128.2.2014-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$15.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

09.003 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS

 

09.003.4.122.2.1002-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$5.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

11.002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

11.002.4.121.2.2023-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$5.208,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

5.208,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

11.003 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

11.003.4.123.2.2024-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$1.450,57

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

1.450,57

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

11.004 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

 

11.004.4.129.2.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$29.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

29.000,00

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

12.001.10.301.6.2030-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$42.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

42.000,00

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

12.001.10.303.6.2029-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$30.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

30.000,00

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

12.001.10.303.6.2029-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT

R$38.495,40

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

38.495,40

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001.12.361.7.2046-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$35.000,00

00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 Salário Educação

35.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.004 - DEPARTAMENTO DE EAD - ENSINO A DISTANCIA

 

13.004.12.364.7.2050-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$1.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS

 

15.003 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS

 

15.003.15.451.3.1003-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$177.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

177.000,00

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS

 

15.003 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS

 

15.003.15.451.3.2068-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$385.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

385.000,00

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS

 

15.003 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS

 

15.003.15.451.3.2068-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$349.500,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

349.500,00

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS

 

15.003 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS

 

15.003.8.451.3.2069-3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$78.552,64

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

78.552,64

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS

 

15.003 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS

 

15.003.8.451.3.2069-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$41.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

41.000,00

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS

 

15.003 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS

 

15.003.8.451.3.2069-4.4.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

R$9.300,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

9.300,00

16.000 - SECRETARIA MUNIC.AGRIC.MEIO AMBIENTE/REC. HIDRICOS

 

16.003 - FUNDO MUN. DES.RURAL E MEIO AMBIENTE - FMDRMA

 

16.003.18.541.4.1008-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$56.846,85

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

56.846,85

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.

Goioerê - Paraná, 29 de outubro de 2026

 

PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO

Prefeito do Município de Goioerê


Publicado por:
Tiago Henrique de Rezende Salles
Código Identificador:C2FB42C1