ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.007

LEI Nº 5.007

 

De: 08 de outubro de 2026.

 

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila Rural Pedro Urquia, no Distrito de Santa Elisa, Município de Umuarama – PR.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila Rural Pedro Urquia, no Distrito de Santa Elisa, Município de Umuarama – PR, conforme o Estatuto da referida entidade, protocolado sob n° 79.936, averbado ao Registro sob n° 1.188, Livro n° A-023, Arquivo n° 295, do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Umuarama – PR, 22 de maio de 2025, selo n° SFTD38QWupC73TTE07IU1225q, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.328.506/0001-12, com sede no Distrito de Santa Elisa, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL, aos 08 de outubro de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

 

Projeto de Lei nº 080/2026

Autor: Poder Legislativo Municipal

Vereadora: Cris das Frutas 


Publicado por:
Denise Fernanda Basso da Silva
Código Identificador:C3240DCA