ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 169 DE 28 DE JULHO DE 2026 ENQUADRAMENTO FUNCIONAL NATANAEL FELIPE GRADE

PORTARIA Nº 169 DE 28 DE JULHO DE 2026

 

Súmula: Dispõe sobre o enquadramento funcional de servidor(a) na carreira do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 967/2026, e dá outras providências.

 

EDER DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 03, de 31 de março de 2025, na Lei Complementar nº 01/2006, de 10 de abril de 2006, e na Lei Municipal nº 967, de 25 de junho de 2026, especialmente em seu art. 4º, que determina o enquadramento dos ocupantes dos cargos de Professor de Educação Física e Professor de Artes na carreira do Magistério Público Municipal, mediante prévia análise da Secretaria Municipal de Educação e da Procuradoria Jurídica,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º. Fica enquadrado(a) o(a) servidor(a) NATANAEL FELIPE GRADE, matrícula funcional nº 137934, ocupante do cargo de Professor(a) de Educação Física, na carreira do Magistério Público Municipal de Goioxim, observada a classe e o nível compatíveis com sua habilitação e tempo de efetivo exercício no cargo, nos termos da Lei Municipal nº 967/2026.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, em 28 de julho de 2026.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/07/2026. Edição 3583
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