ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO (LEI 8.666/93) 2O TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 0003/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES – PARANÁ E UNAS CONSTRUTORA LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 60/2023 – CONCORRÊNCIA/PREGÃO NO 0001/2023

TERMO ADITIVO (LEI 8.666/93)

 

2o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 0003/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES – PARANÁ E UNAS CONSTRUTORA LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO No 60/2023 – CONCORRÊNCIA/PREGÃO No 0001/2023

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES-PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Olívio Gabriel de Oliveira, no s/n, em Doutor Ulysses/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o no 95.422.911/0001- 13, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito ESEQUIEL BESTEL JÚNIOR, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG sob no 8.320.652-7 e inscrito no CPF/MF no 035.674.119-26, residente e domiciliado neste Município e;

 

CONTRATADA: UNAS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 31.568.087/0001-21, localizada na Rua Aleixo Martini Thomaz, no 11, em Irati/PR, endereço eletrônico: unas.construtora@gmail.com, telefone: (42) 9930-9482, representada por DIANA SERBAI, portadora da cédula de identidade R.G. no 8.191.452-4, inscrita no CPF sob no 034.323.319-32, residente na Rua Aleixo Martini Thomaz, no 11, em Irati/PR, denominada CONTRATADA.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

Constitui objeto do presente termo aditivo Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro e Prorrogação de Prazo de Execução, conforme processo administrativo no 60/2023.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO

 

Fica alterado o contrato com o fim de acrescer quantitativo de itens planilhados e não planilhados, conforme planilha que integra o processo administrativo, com fundamento no art. 65, I, “a” e “b”, e § 1o da Lei no 8.666/93.

 

Em consequência da alteração, será acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 233.876,74 (duzentos e trinta e três mil oitocentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos), referente a itens planilhados, passando o valor total do contrato para R$ 2.589.430,78 (dois milhões quinhentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e trinta reais e setenta e oito centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

 

Pelo presente termo aditivo, e com fundamento no art. 57 da Lei no 8.666/93, fica prorrogado o prazo de EXECUÇÃO contratual, pelo período de 270 (duzentos e setenta) dias, passando a vencer 270 (duzentos e setenta) dias à partir da data de publicação deste termo de aditivo.

 

Pelo presente termo aditivo, e com fundamento no art. 57 da Lei no 8.666/93, fica prorrogado o prazo de VIGÊNCIA contratual, pelo período de 270 (duzentos e setenta) dias, passando a vencer 270 (duzentos e setenta) dias à partir da data de publicação deste termo de aditivo.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE, DO ACRÉSCIMO DE VALOR E DO VALOR GLOBAL

 

Por disposição do presente instrumento, e em conformidade com o artigo 7o, § 2o, inciso III, artigo 40, inciso XI e artigo 55, inciso III fica reajustado o valor do referido contrato, aplicando-se a correção pelo índice contratualmente previsto, no valor de R$ 233.876,74 (duzentos e trinta e três mil oitocentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos). Assim sendo, o valor global do Contrato no 0003/2024 passa a ser de R$ 2.589.430,78 (dois milhões quinhentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e trinta reais e setenta e oito centavos).

 

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O valor acrescido ao contrato correrá por conta da seguinte rubrica orçamentária: 10.001.15.452.0014.1047 Asfalto novo Vida Nova - Convênio Nº 438/2023. FONTE 01000 – OBRAS E INSTALAÇÕES.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA GARANTIA CONTRATUAL

A Contratada obriga-se a reforçar a garantia na mesma modalidade originalmente prestada, com o valor devidamente atualizado para 5% (cinco por cento) do valor do contrato somado aos acréscimos realizados.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO

 

Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e validade, diante das testemunhas abaixo.

 

Doutor Ulysses/PR de 13 de outubro de 2025.

 

MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES

Contratante

 

UNAS CONSTRUTORA LTDA

Contratada


Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:C32B7DE8