ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1672/2021

Súmula: Estabelece nova estrutura administrativa de cargos de provimento em comissão da Administração Municipal, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou o Projeto de Lei nº012/2021 e Mensagem Aditiva de nº001/2021, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica estabelecida nova estrutura administrativa de cargos de provimento em comissão da Administração Municipal, conforme o Anexo I, que é parte integrante da presente Lei.

 

Art. 2º. Os cargos de que trata o artigo antecedente serão providos de acordo com a necessidade e conveniência da Administração Municipal.

 

Art. 3º. As vagas ocupadas por cargos comissionados deverão ser preenchidas por no mínimo 5% (cinco por cento) de servidores efetivos do quadro do Município de General Carneiro nos termos do art. 37, Inciso V, da Constituição Federal do Brasil.

 

Parágrafo único: O servidor efetivo do Município quando nomeado para ocupar um cargo de provimento em comissão, deverá optar entre receber o salário de seu cargo de origem, ou o salário pertinente ao cargo em comissão para o qual foi nomeado, sendo vedado, em qualquer hipótese, o acúmulo de vencimentos.

 

Art. 4º. Aos integrantes de cargos de provimento em comissão, fica vedada a concessão de qualquer espécie de gratificação.

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, notadamente a Lei Municipal nº. 1441/2017.

 

Gabinete do Executivo Municipal de General Carneiro – Estado do Paraná, em 06 de Março de 2021.

 

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

SECRETARIAS MUNICIPAIS

 

Vagas

Secretaria Municipal

Símbolo

001

Secretaria Municipal de Finanças

CC - 1

001

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

CC - 1

001

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

CC - 1

001

Secretaria Municipal de Saúde

CC - 1

001

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

CC - 1

001

Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação

CC - 1

001

Secretário Municipal de Agricultura, Agronegócio e Meio Ambiente

CC - 1

001

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo

CC - 1

 

08

 

GABINETE DO PREFEITO

 

Vagas

Gabinete

Símbolo

001

Chefe de Gabinete

CC - 1

001

Assessoria Jurídica

CC - 1

001

Assessor de Imprensa

CC - 3

 

003

 

DIRETORES MUNICIPAIS

 

Vagas

Secretaria Municipal

Símbolo

001

Diretor Geral de Finanças

CC - 3

001

Diretor Geral de Administração

CC - 3

001

Diretor Geral de Obras, Transporte e Serviços Públicos

CC - 3

001

Diretor Geral de Assistência Social e Habitação

CC - 3

001

Diretor Geral de Meio Ambiente

CC - 3

001

Diretor Geral de Esportes e Lazer

CC - 3

 

006

 

COORDENADORES MUNICIPAIS

 

Vagas

COORDENADORES

Símbolo

001

Coordenador de Administração

CC - 4

001

Coordenador de Planejamento

CC - 4

001

Coordenador de Recursos Humanos

CC - 4

001

Coordenador de Cadastro Técnico Imobiliário

CC - 4

001

Coordenador de Desenvolvimento Econômico

CC - 4

001

Coordenador de Trabalho e Turismo

CC - 4

001

Coordenador de Orçamentos

CC - 4

001

Coordenador de Compras

CC - 4

001

Coordenador de Licitações

CC - 4

001

Coordenador de Atendimento a Criança e a Família

CC - 4

001

Coordenador da Casa Lar

CC - 4

001

Coordenador de Cultura e esporte

CC - 4

001

Coordenador de Serviços urbanos e Frota Municipal

CC - 4

001

Coordenador de Manutenção de estradas Vicinais

CC - 4

001

Coordenador de Tributação

CC - 4

001

Coordenador de TI e/ou Informática

CC - 4

001

Coordenador de Empenhos e Liquidação

CC - 4

001

Coordenador de Transporte Escolar

CC - 4

001

Coordenador de Merenda Escolar e Serviços Diversos nas Escolas

CC - 4

001

Coordenador Administrativo de Ensino

CC - 4

001

Coordenador de Manutenção e despesas com a Frota da Saúde

CC - 4

001

Coordenador de Transporte na Saúde

CC - 4

001

Coordenador de Vacinação

CC - 4

001

Coordenador de Programas Administrativos e Recursos na saúde

CC - 4

001

Coordenador de Agendamentos e Serviços Hospitalares

CC - 4

001

Coordenador de Atendimentos Médicos, odontológico e saúde da família.

CC - 4

001

Coordenador da Vigilância Sanitária

CC - 4

001

Coordenador do Departamento de Transito

CC - 4

001

Coordenador de Programas Ambientais

CC - 4

001

Coordenador de Agricultura, Agronegócio e Meio Ambiente

CC - 4

 

030

 

Item

Gabinete do Prefeito

Quant.

001

Gabinete do Prefeito Municipal

003

002

Secretarias Municipais

008

003

Diretores Municipais

006

004

Coordenadores Municipais

030

 

 

=====

 

TOTAL GERAL

047

 

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

Chefe de Gabinete:

 

Exercer a direção geral;

Orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos junto às secretarias Municipais;

Promover Atividades político-administrativas da Prefeitura com os Munícipes, pessoalmente ou por meio de entidades que os representem;

Coordenar as relações do Executivo com o Legislativo, providenciando os contatos com os vereadores, recebendo suas solicitações e sugestões, encaminhando-as e/ou tomando as devidas providências e, se for o caso, respondendo-as;

Acompanhar a tramitação, na Câmara Municipal, dos projetos de Lei de interesse do Executivo e manter controle que permita prestar informações precisas ao Prefeito;

Encaminhar os Munícipes para as Secretarias competentes para solucionar seus respectivos assuntos;

Representar oficialmente o Prefeito;

Proferir despachos interlocutórios em processos cuja decisão caiba ao Prefeito e despacho decisórios em processos de sua competência;

Compete assessorar o Prefeito no desempenho de suas funções, gerenciar informações;

Auxiliar na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões;

Executar outras tarefas correlatas;

 

Assessor Jurídico:

 

Assessorar e assistir o Prefeito Municipal em assuntos de natureza jurídico-administrativa;

Elaborar estudos e pareceres jurídicos de interesse do Prefeito Municipal;

Propor normas e rotinas que aperfeiçoem os resultados pretendidos;

Assessorar na elaboração de minutas de atos administrativos;

Estudar, visitar, opinar e informar sobre assuntos que envolvam matéria jurídica;

Executar atividades de consultoria e assessoramento jurídico;

Acompanhar matérias relativas à sua área de atuação veiculada pelos meios de comunicação;

Executar outras tarefas correlatas.

 

Assessor de Imprensa:

a) Realizar um levantamento das atividades, projetos, ações e serviços das Secretarias Municipais e outras entidades, fazendo o possível para que isso se torne notícia;

b) Agendamento e acompanhamento de entrevistas coletivas, facilitando o trabalho do Prefeito Municipal, sendo interlocutor do entrevistado e do entrevistador;

c) Contato permanente com a mídia, sugerindo pautas e fazendo esclarecimentos necessários para a eficiência da matéria jornalística ser publicada;

d) Elaborar textos e outros afins, que são enviados para os veículos de comunicação;

e) Divulgar eventos Municipais e todos de interesse da População;

f) Editar jornais, panfletos e cartilhas, que podem ser distribuídos interna ou externamente para a População;

g) Organizar entrevistas coletivas para o Prefeito Municipal e todos os Secretários Municipais;

h) Dar orientações de como lidar com a imprensa, tanto falada como escrita;

i) Sugerir assuntos para a mídia, indicação de pauta e outros fins;

 

Secretário Municipal de Finanças: Ao Secretário Municipal de Finanças, compete exercer suas funções com o auxílio do Diretor e Coordenadores, planejar e orientar a execução da Secretaria, administração das dívidas Públicas, contabilização das contas do Município, representar a Prefeitura em contratos de empréstimos ou financiamentos, apresentar estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica e fixação de preços Públicos, Assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência, exercer as atribuições que lhe forem expressamente delegadas, atender às solicitações oriundas do Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacias de Polícia e demais órgãos da Administração Direita e Indireta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, praticar os demais atos necessários ao cumprimento das competências e à consecução dos objetivos, metas e finalidades da Secretaria Municipal de Finanças, executar e avaliar programas de capacitação e desenvolvimento de pessoas, programas de educação fiscal, estudos e gestão do conhecimento na área de administração tributária e de finanças públicas, podendo ainda planejar, propor, avaliar e contratar estruturação de operações financeiras, de mercado de capitais, constituição de fundos ou de quaisquer outros instrumentos financeiros ou de capitais, de interesse da Administração Pública Municipal, sem prejuízo das atribuições dos órgãos e entidades municipais previstas em legislação especifica, buscando a realização de funções de assessoramento, planejamento, coordenação, supervisão, orientação técnica, controle, execução e avaliação, em nível central, dos Sistemas de Planejamento e Orçamento das finanças do Município, orientar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os limites estabelecidos na Lei, além de exercer outras atividades correlatas a sua função. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Secretário Municipal de Administração e Planejamento: Ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento esta Incumbido as atividades administrativas do desenvolvimento organizacional, com autoridade funcional e faculdade para delegar competência, suprindo a Administração Municipal de Recursos Humanos e Materiais, sendo compreendida pelos departamentos, terá como titular um Secretário da Administração e Planejamento, competindo-lhe, especialmente, prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições, elaborando o Planejamento Municipal mediante orientação normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração, elaborar, coordenar e gerenciar convênios, projetos e planos ou programas de ação governamental, compatibilizando-os com prioridades e diretrizes do Governo Municipal para o desenvolvimento social e econômico do Município, acompanhar, avaliar e atualizar o Plano Diretor Municipal, elaborando em conjunto com outras secretarias, as propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais da Prefeitura, desenvolvendo as ações do Governo Municipal, acompanhando, avaliando e registrando o desenvolvimento das ações do Governo Municipal, propondo alterações necessárias. Programar, proceder e divulgar estudos e pesquisas sócio econômicas de interesse da Administração Pública, acompanhando o desenvolvimento da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, procedendo às ações que visam sua modernização e adequações, objetivando a implantação de projetos na Administração Municipal. Procedendo em conjunto com as outras Secretarias, as ações de gestão do conhecimento de Administração Púbica, adequando-as aos programas desenvolvidos em cada pasta do Governo Municipal. Procurando desenvolver cursos e treinamentos, objetivando o conhecimento da Administração Pública, avaliando a continuidade as condições de estrutura administrativa e dos procedimentos administrativos, com a finalidade de propor sua modernização, promovendo ações de políticas públicas integradas, promovendo a interação e integração do Município de General Carneiro com outros Municípios; promover cooperação do Município com outras entidades, sustentável; Propor, elaborar e executar o planejamento com a participação dos órgãos governamentais, entidades civis organizadas e a comunidade, defendendo e acompanhando os projetos de interesse do Município junto aos Governos Federal e Estadual, propondo e implantando os programas de gestão de qualidade no âmbito do Governo Municipal, buscando estabelecer a interação efetiva entre o Governo Municipal e os setores organizados da iniciativa privada, promovendo as condições governamentais para o estabelecimento de Parcerias Público Privadas, estruturar, emitir, assessorando os demais órgãos, na área de sua competência, planejando, programando e executando o orçamento da Secretaria, fiscalizar, contratos e convênios e outras formas de parcerias, referentes à sua responsabilidade administrativa e executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder à condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado

.

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Ao Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e lazer estão às atividades de planejar e executar a política do Sistema Municipal de Ensino, com o principal objetivo de oferecer educação e ensino fundamental serie inicial do Município, ministrado com base nos preceitos constitucionais, legais e regulamentares, sendo o Secretário de Educação, Cultura, esporte e Lazer, auxiliado diretamente por Diretores e Coordenadores, e indiretamente pelo pessoal lotado na mesma, tendo como competências ao Secretário, as atribuições de planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais relativas à garantia e a promoção da Educação e Cultura, com a participação da sociedade, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa e a seu preparo para o exercício da cidadania e para o trabalho, competindo-lhe, formular e coordenar a política Municipal de Educação, formular e executar a política esportiva e lazer do Município, em suas diferentes modalidades; Promover a representatividade do Município em eventos Desportivos Estaduais e Nacionais; Realizar e desenvolver eventos esportivos em suas diferentes modalidades; Sediar eventos esportivos; Promover o lazer a toda sociedade do Município; Realizar atividades sócio culturais de lazer e recreação, mediante a utilização dos espaços disponíveis; Proporcionar a integração e o congraçamento, às diferentes faixas etárias, através de atividades esportivas e recreativas; Incentivar através de ações, o esporte como pressuposto de saúde e vitalidade às diferentes faixas etárias; Implantar projeto para avaliação e orientação de atletas amadores do Município e praticantes de atividades físicas nos programas desenvolvidos pela Secretaria; Conservar os espaços esportivos pertencentes ao Município; Manter e adequar a infra-estrutura dos locais para a realização de atividades esportivas e de lazer e demais serviços prestados à comunidade, e no âmbito da Secretaria; Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios; Além de supervisionar sua educação nas instituições que integram sua área de competência, formulando planos e programas, observando as diretrizes gerais do Ministério de Educação, estabelecendo mecanismos que garantam a qualidade do ensino público municipal; promover e acompanhar as ações de planejamento e desenvolvimento dos currículos e programas e a pesquisa referente ao desenvolvimento escolar viabilizando a organização e o funcionamento da escola; realizar avaliações de educação Municipal; executar projetos que visem o aperfeiçoamento dos membros do magistério, oferecendo-lhes oportunidades de estudos e aprendizado para melhora na qualidade do ensino; coordenar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Bases da Educação; preservar e difundir as manifestações culturais, estimular a economia da Cultura, manter diálogo permanente com todos os segmentos da sociedade, com postura inovadora e transparente na reformulação de processos de ações, ampliando o acesso aos bens culturais, fortalecendo parcerias que promovam o intercâmbio e a circulação dos bens culturais produzidos no Município, implantação de programas de Fomento e Incentivo à Cultura, atender o interesse dos municípios nos assuntos da educação; manter relações públicas e de contato com os demais poderes; acompanhar e colaborar na elaboração do Orçamento Anual e do Orçamento plurianual de investimentos, exercer outras atividades corretas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Secretário Municipal de Saúde: Ao Secretário Municipal de Saúde incumbe, principalmente, o planejamento, organização, execução e controle da política de saúde pública e do saneamento municipal, exercendo sua função com o auxílio de Diretores e Coordenadores, indiretamente pelo pessoal lotado na mesma, representar e prestar assistência ao Prefeito Municipal nas funções políticas de Saúde do Município; Superintender a saúde Municipal, e fazer cumprir as disposições da Lei Orgânica do Município; Atender os interesses do município nos assuntos da saúde pública; Manter relações públicas e de contato com os demais órgãos; Acompanhar e colaborar na elaboração do orçamento-programa e do orçamento plurianual de investimentos nas áreas da Saúde Pública; Exercer a coordenação e supervisão dos sistemas de departamento na esfera de suas atribuições; Promover o controle de todas as atividades de planejamento da saúde pública, execução e avaliação da saúde pública; Propor a criação, reunião e extinção de postos de saúde municipais, de forma a oferecer um atendimento sistemático na área médica, odontológica e ambulatorial; Superintender a administração do pessoal lotado no órgão e do material utilizado pela rede municipal de saúde; Promover a integração do sistema municipal de saúde com a comunidade; Articular-se com diferentes órgãos, instituições e poderes, tendo por finalidade desenvolver a saúde Municipal; Desincumbir-se de outras tarefas ou atividades necessárias para o cumprimento de suas atribuições; Planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde do município, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar; é de sua responsabilidade também planejar, desenvolver e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica afetas à sua competência.Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação: Ao Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação compete, com o auxílio de Diretores e Coordenadores, organizar e coordenar a rede de serviços sócios assistenciais; Articular a rede sócio assistencial de Proteção Social Básica governamental e da sociedade civil; Articular a rede sócio assistencial da Proteção Social Básica com a Proteção Social Especial e demais Políticas Sociais; Manter junto com os CRAS os dados atualizados do Diagnóstico Social no Município no âmbito do SUAS na Proteção Social Básica; Dar Suporte técnico à rede sócio assistencial no que se refere ao SUAS na Proteção Social Básica; Articular e coordenar o mapeamento dos usuários da rede sócio assistencial na Proteção Social Básica no Município; Responder legalmente pelos serviços da Proteção Social Básica juntamente com Coordenadores dos CRAS, Casa Lar, Projeto Pia, com relação ao IDOSO e programas/projetos municipais e pro jovem; Participar do processo de Monitoramento e Avaliação do SUAS no âmbito municipal da Proteção Social Básica; Acompanhar a execução do Protocolo de Gestão dos CRAS; Acompanhar a execução dos serviços de proteção social básica da rede sócio assistencial governamental; Participar/Acompanhar as reuniões dos Conselhos de Direito: CMAS, CMDCA, CMDI; Coordenar as reuniões com Coordenadores e Técnicos dos CRAS, Casa Lar, Projeto Pia, com relação ao IDOSO e programas/projetos municipais e pro jovem; Participar das reuniões com Coordenadores e Técnicos da Proteção Social Básica e Especial; A execução das políticas públicas de proteção social aos cidadãos; Aimplementação do Sistema Municipal de Assistência Social, pautada em eixos de intervenção: proteção social, proteção especial, enfrentamento à pobreza e aprimoramento da gestão; A implementação dos programas de atenção social à família e enfrentamento à pobreza, por meio da realização direta e/ou indiretamente no atendimento sócio familiar às famílias empobrecidas e em situação de risco pessoal e social; A implementação dos programas de atenção social à criança, ao adolescente e ao jovem por meio da articulação com as demais políticas sociais, a universalização do atendimento, seja direta e/ou indiretamente, incluindo as ações da assistência social no campo de formação profissional e trabalho, visando à proteção ao adolescente e ao jovem no mercado de trabalho e erradicação do trabalho infantil; A execução de programas de proteção especial e das medidas sócio educativas restritivas de liberdade (em meio aberto) municipalizadas e, em parceria com a esfera estadual, as medidas privativas de liberdade; A implementação dos programas de atenção social à pessoa com deficiência por meio de realização direta e/ou indiretamente do atendimento, viabilizando novas formas de convívio sócio familiar; A implementação dos programas de atenção social à pessoa idosa e da terceira idade por meio de realização direta e/ou indiretamente do atendimento, viabilizando novas formas de convívio sócio familiar; A atuação executiva (técnico-operacional) de apoio à gestão social aos conselhos das políticas sob sua competência e participação nos demais conselhos de políticas setoriais; Executar as políticas públicas de proteção social aos destinatários, compreendendo ações de proteção à família, à criança, ao adolescente e ao jovem, à pessoa com deficiência, à pessoa idosa e da terceira idade, bem como o enfrentamento da pobreza e acompanhamento, elaboração e execução de políticas de combate às drogas, conforme os ordenamentos jurídicos institucionais vigentes; Promover a Administração dos entes públicos inerentes às suas atividades; Coordenar a gestão dos Fundos afetos à Secretaria; Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação. O ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Secretário Municipal de Agricultura, Agronegócio e Meio Ambiente: Ao Secretário Municipal de Agricultura, Agronegócio e Meio Ambiente compete, com auxílio de Diretores e Coordenadores, chefiar e promover o planejamento, apoio e desenvolvimento da Política de Agricultura, pecuária, do Abastecimento e Meio Ambiente, promovendo medidas que visem à defesa sanitária animal e vegetal, buscando formas de desenvolvimento da agricultura, agropecuária, programar ações diferentes de uso do solo e diversificando as atividades, promovendo a implantação de viveiros de essências florestais para o reflorestamento, organizar feiras livres e mercados populares e outras tarefas que lhe sejam pertinentes, apoiar o aumento da produtividade e da renda do setor agrícola, operacionalizar o matadouro e desenvolvimento da política da agricultura, do Agronegócio e meio ambiente, tendo como incumbência principal: Planejar, organizar, executar e controlar o desenvolvimento da pesca e da agricultura no Município; Apoiar e organizar feiras, exposições e outros eventos do interesse dos agricultores e dos Munícipes; Promover e executar a implantação e manutenção de hortas nas escolas, creches e na comunidade; Acompanhar e colaborar na elaboração do Orçamento Anual e do Orçamento Plurianual de investimentos; Apoiar e desenvolver medidas que visem à segurança, saúde e higiene do trabalhador rural; Dar assistência técnica a extensão rural; Dar apoio ao associativismo, cooperativismo e agricultura familiar e artesanal; Administrar e zelar pelos bens à disposição da Secretaria; Estabelecer controle e registro das atividades desenvolvidas pela Secretaria; Desenvolver, elaborar e executar os projetos de desenvolvimento da Fruticultura; Desenvolver a articulação com instituições públicas ou privadas internas e externas, com a finalidade de subsidiar e fomentar o desenvolvimento da agricultura, do Agronegócio e políticas ambientais; Desincumbir-se de outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Prefeito Municipal. No âmbito do Meio Ambiente, tem a incumbência de: Formular, coordenar, executar e fazer executar, a política municipal do meio ambiente e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais; Manter os serviços de limpeza pública e destinação de resíduos sólidos; Realizar atividades voltadas à preservação e conservação ambiental; Coordenar e executar a política dos serviços de utilidade pública: a limpeza urbana, reciclagem e disposição final do lixo e resíduos sólidos; Fiscalizar e controlar os serviços de limpeza e conservação de terrenos baldios no perímetro urbano; Proteger e conservar as nascentes e o entorno dos rios urbanos; Promover a manutenção da arborização pública, através do plantio e replantio de mudas, da remoção de flores e folhagens, da poda de árvores, entre outros; Manter a infraestrutura do Aterro Sanitário; Manter, conservar e fiscalizar áreas de interesse ambiental e lotes baldios; Implantar políticas e desenvolver campanhas de educação ambiental, visando o equilíbrio ecológico e a conscientização da população; Fazer cumprir as Leis Federais, Estaduais e Municipais relativas ao meio ambiente; Estabelecer a cooperação técnica e científica com instituições Nacionais e Internacionais de defesa e proteção do meio ambiente; Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios; Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município em conjunto com a Secretaria de Municipal de Finanças, Secretaria Municipal Administração e Planejamento; Elaborar e desenvolver projetos ambientais para captação de recursos junto a órgãos Estaduais, Federais e Internacionais; Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais; Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria; Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria; Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações. Assegurar e promover os avicultores e pecuaristas sediados no território do Município; Promoção de programas de prevenção e combate às pragas e às moléstias das culturas animal, fruticultura e hortigranjeiros; Desenvolvimento de programas educativos e de extensão rural, visando elevar os padrões de produção e de consumo dos produtos rurais; Implantar Prestação de assistência aos produtores através de serviços de mecanização; Implantar a política dos serviços de apoio com maquinário do Município aos produtores do meio rural, Pecuarista, Abastecimento e Meio Ambiente; Realização de estudos e pesquisas para desenvolver o fomento à exploração de novas espécies animais e vegetais, adaptáveis às condições do Município, objetivando a diversificação da produção primária; Definir a Política Municipal do Ambiente, em consonância com as políticas Federal e Estadual no que couber; Buscar junto aos órgãos Estaduais e Federais, licenciamento de todas as atividades e empreendimentos de quaisquer tipos de impactos sobre o ambiente natural e/ou criado; Implementar a criação e implementação de políticas de gestão por bacias e micro bacias hidrográficas e de organização do espaço produtivo agrário contemplado; Definição e implementação da política florestal municipal, abrangendo o florestamento e o reflorestamento; Proposição e execução de programas de proteção do ambiente no Município; Implantar e promover a gestão ambiental municipal; Elaboração de estudos técnicos de projetos referentes à destinação final do lixo; Promover medidas de preservação e de recuperação da flora e da fauna no território municipal e executar outras tarefas correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Secretário Municipal Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo: Ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo compete, com auxílio de Diretor e Coordenadores: Promover a captação de investimentos públicos e privados, através de cooperação técnica e científica, no âmbito local, Regional, Nacional e Internacional, visando ao desenvolvimento econômico; Estruturar, em parceria com as demais Secretarias Municipais diretamente envolvidas, projetos que visem à melhoria e à adequação da infra - estrutura do Município visando à implantação de indústrias e comércios; Apoiar a captação de investimentos públicos e privados, facilitando o desenvolvimento de parcerias para a viabilização de empreendimentos; Apoiar e promover a qualificação profissional em parceria com instituições especializadas, buscando a permanente melhoria da qualidade da mão-de-obra; Apoiar as atividades econômicas estratégicas para a geração de oportunidades de trabalho e riquezas para o Município; Fomentar ação de apoio à pequena e média empresa no Município; Apoiar as ações do Programa Banco Social e Agência do Trabalhador; Administrar, regulamentar e fiscalizar todas as áreas destinadas à implantação de Indústrias e Comércio, tanto as já existentes; Apoiar eventos e atividades que promovam a economia do Município; Promover, estimular e apoiar o processo de desenvolvimento econômico das iniciativas privadas relacionadas com o Setor industrial, comercial e de serviços; Fomentar os meios e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município; Organizar através de cadastro próprio, a tipologia e estrutura das indústrias, empresas comerciais e prestadoras de serviços do Município; Definir as diretrizes para o desenvolvimento econômico tendo como principal indutor a atividade turística; Promover o turismo dando o suporte institucional para a integração social e Econômica com os demais setores da sociedade, estimulando à dinâmica e a capacitação dos recursos voltados para a atividade; Planejar, organizar, executar as ações na área do turismo, de forma integrada com as demais secretarias e instituições públicas e privadas; Elaborar estudos e pesquisas sobre a demanda e oferta turística do Município, em parcerias com as demais esferas de Governo bem como as instituições que atuam e representam o setor, mantendo um sistema de informações atualizado e funcional; Promover a articulação com as secretarias responsáveis pela infra - estrutura e manutenção da cidade, com vistas a manter as áreas turísticas permanentemente bem apresentadas, limpas e seguras; Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder à condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos: Ao Secretário Municipal de Obras, e Serviços Públicos compete auxiliado diretamente pelos Diretores e Coordenadores, e indiretamente pelo pessoal lotado na mesma: A organização, a execução e o controle da política de transportes, obras e serviços urbanos do Município; Representar e prestar assistência ao Prefeito Municipal nas funções políticas de transportes, obras e serviços urbanos; Superintender as obras e os serviços urbanos do Município e fazer cumprir as disposições da Lei Orgânica do Município; Atender os interesses dos munícipes nos assuntos de obras, sistema viário e limpeza urbana; Manter relações públicas e de contato com os demais Poderes; Acompanhar e colaborar na elaboração do Orçamento Anual e do Orçamento Plurianual de investimentos; Exercer a coordenação e supervisão dos sistemas de departamento na esfera de suas atribuições; Promover a organização e o controle de todas as atividades de planejamento, execução e avaliação de transportes, obras públicas e serviços urbanos; Superintender a administração do pessoal lotado no órgão e a administração dos veículos, máquinas, equipamentos, e material utilizado ou à disposição da Secretaria; Prestar atendimento às atividades da defesa civil; Desincumbir-se de outras tarefas ou atividades necessárias para o cumprimento de suas atribuições; Quando por administração direta e fiscalizar e acompanhar, quando empreitada a terceiros; Proceder a construção de redes de esgoto pluvial, valas e bueiros, controlar e fiscalizar; Executar a construção e manutenção de estradas municipais, abertura e pavimentação de vias e logradouros públicos urbanos, zelando por sua manutenção; Efetuar controle, manutenção e conservação de todas as viaturas e maquinário da municipalidade; realizar os serviços de ajardinamento, arborização e conservação de praças, parques e jardins públicos e cemitérios; Executar os serviços atinentes à limpeza urbana, consistindo em coleta e destinação final do lixo ou ainda exercer a fiscalização sobre estes serviços quando realizados por terceiros, varrição, capina, limpeza de valas e bueiros, ruas e logradouros públicos; Manter, ampliar e conservar a iluminação pública, bem como a sinalização de trânsito; Conservar e efetuar os reparos necessários às edificações e obras pertencentes ao Município; Executar projetos habitacionais, realizar os serviços de infra-estrutura de eventos promocionais do Município; Fiscalizar o parcelamento, uso e ocupação do solo, a construção civil, adaptando-a segundo normas estabelecidas nos Códigos de Obras e Posturas, controlando a expansão urbana e aprovando projetos de obras particulares; Regulamentar o uso das vias públicas oficiais, sob a jurisdição do Município, planejando, projetando e controlando o tráfego e a sinalização nas mesmas; Organizar e prestar o serviço de transporte coletivo, de caráter essencial, diretamente ou em regime de permissão; Organizar, regulamentar e permitir a prestação de serviços de táxi (transporte individual de passageiros de veículos de aluguel), táxi-lotação e transporte escolar; Manter fiscalização permanente sobre os serviços de transporte coletivo urbano, através do controle de cumprimento da legislação vigente que rege os respectivos serviços; Ser o órgão executor do trânsito a que alude o artigo 8º da Lei Federal nº 9.503/97, com competência sobre a circulação territorial do Município; Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar; Autorizar e fiscalizar a realização de obras e eventos que interfiram na livre circulação de veículos e pedestres, de acordo com o regulamento pertinente; Exercer outras atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder à condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

DIRETORES MUNICIPAIS

 

Diretor Geral de Finanças: Ao Diretor, subordinado ao Secretário de Finanças. Compete ao Diretor de Finanças: realizar empenhos, pagamentos e liquidação, zelando pelo bom desenvolvimento de suas atividades; Assistir e assessorar a estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas, quanto aos aspectos financeiros; Controlar os assuntos financeiros e fiscais pertencentes a Finanças do Município; Realizar o processamento das despesas e contabilização orçamentária, financeira, patrimonial e econômica; Controlar o saldo das dotações, propondo suplementações, transposições e anulações se necessário; Assessorar a apresentação das audiências públicas relativas ao PPA, LOA e LDO; Manter devida e corretamente atualizado o sistema informatizado da Prefeitura Municipal, relativamente às atividades que lhe competem; Proceder aos recolhimentos determinados em Leis, Resoluções, Decretos e normas pertinentes; Proceder ao processamento das despesas e contabilização orçamentária, financeira, patrimonial e econômica; Elaborar e encaminhar os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com as instruções e recomendações do TCE; Efetuar as Notas de Empenho, promovendo sua liquidação e pagamento físico, bem como no sistema contábil; Pagar as despesas devidamente autorizadas; verificar, quando solicitado a posição dos bancos quanto a situação de pagamentos e instituições de crédito, conferindo os respectivos saldos e encaminhado os ao Secretário; Guardar e conservar os valores do Município ou a ele caucionados por terceiros, desenvolvendo-os quando devidamente autorizado; Fiscalizar o boletim diário de caixa conferindo-o diariamente; Depositar as importâncias nos estabelecimentos de crédito, de acordo com determinações superiores, preparar quando necessário; Planos de contenção de despesas, obedecendo a orientação superior; Fornecer subsídios de abertura de créditos adicionais e execução do orçamento; Auxiliar o Secretário no desempenho de suas funções e outras por ele requeridas; exercer outras atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Diretor Geral de Administração: Ao Diretor, subordinado ao Secretário de Planejamento. Compete ao Diretor de Planejamento: realizar e ter responsabilidade técnica por todo o trabalho de planejamento, zelando pelo bom desenvolvimento de suas atividades, visando o alcance dos objetivos e metas, tendo como competência: Elaborar projetos e estudos que visem à captação de recursos, perante as Instituições Públicas ou Privadas; Realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do Governo Municipal; Programas e projetos no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento; Proferir despachos interlocutórios em processos de sua atribuição e despachos decisórios em processos de sua alçada; Propor medidas que aumentem a eficácia dos programas e projetos da Prefeitura do Município; Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência; Dirigir as equipes que desenvolvem projetos junto a Secretaria, orientando e determinando os procedimentos; Assessorar o titular da pasta em suas relações públicas; Dirigir o processo de encaminhamento dos interessados aos órgãos competentes para atendimento ou solução de reivindicações; Recomendar ao Secretário a adoção de princípios gerais, políticas, diretrizes, programas, processos, normas e procedimentos relacionados com as atividades pelas quais é responsável; Determinar aos subordinados das diretrizes quanto aos objetivos e metas a serem alcançadas no desenvolvimento das atividades a seu cargo; Executar competência afins.

Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Diretor Geral de Obras e Serviços Públicos: Ao Diretor, subordinado ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, tendo como competência, supervisionar os serviços de reparos nos pavimentos e passeios públicos; A Sinalização de trânsito e a conservação, manutenção, reparação e melhoramento de vias Municipais, orientar os serviços de limpeza e desobstrução de valas, a execução de serviços de limpeza Pública, compreendendo capinação, varrição e coleta de materiais das vias, logradouros e prédios Públicos, proceder a conservação e manutenção dos prédios públicos, atender e orientar os Munícipes junto à Secretaria, auxiliar o Secretário no desempenho de suas funções; Assessoria o Secretário nas suas atribuições em todos os setores dentro da Secretaria, tanto para manutenção, reparos e construção de obras (Estradas, pontes, prédios públicos, limpeza e outros), definindo sistemas e programas de atuação; Realiza gestão baseada em resultados com foco na obtenção da satisfação da população na realização de serviços realizados pela Secretaria; Auxilia o Secretário na gestão de pessoas; Exercendo outras atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Diretor Geral de Assistência Social e Habitação: Ao Diretor, subordinado ao Secretário de Assistência Social e Habitação, que será responsável pelo cumprimento das atribuições deste Departamento, com poderes para determinar e auxiliar os projetos habitacionais a serem desenvolvidos no Município de General Carneiro – PR, cuja suas atribuições: Estabelecer de acordo das diretrizes do Plano Diretor e do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social; Programas destinados a facilitar o acesso da população de baixa renda à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial do atendimento do princípio da função social do Município; Promover Programas de Habitação popular em articulação com Órgão Federais Regionais e Estaduais, como também através de consórcios municipais e pelas organizações da sociedade civil; Promover o acesso da população a lotes urbanizados dotados de infra - estrutura urbana básica; Articular a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda, passiveis de implantação de programas habitacionais; Estimular a iniciativa privada a contribuir para promover a melhoria das condições habitacionais e aumentar a oferta de moradias adequadas e compatíveis da capacidade econômica da população; Estimular a pesquisa de formar alternativas de construção possibilitando a redução dos custos; Produzir e manter atualizado banco de dados de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação; Estimular e implantar o sistema de alto gestão nos conjuntos e núcleos habitacionais; Captar recursos para projetos e programas específicos junto a órgãos, entidades e programas Federais e Estaduais, Desincumbir-se de outras tarefas ou atividades necessárias para o cumprimento de suas atribuições. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Diretor Geral de Meio Ambiente: Ao Diretor, Subordinado ao Secretário Municipal de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente. Assessorar o titular da Secretaria no planejamento das ações voltadas ao desenvolvimento da agricultura, pecuária e Meio Ambiente do Município; Supervisionar o trâmite dos processos administrativos relativos ao Plano de Estímulos ao desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente do Município, previstos na lei geral de concessão de incentivo aos produtores rurais; Assessorar os servidores responsáveis pelo registro de dados estatísticos, de controle cadastrais e demais tarefas de rotina, orientando-os, quando necessário; Dirigir a execução de convênios firmados com a União e Estado, diretamente ligados à agricultura, Pecuária e Meio Ambiente; Supervisionar os serviços inerentes à implantação de alternativas de renda para as pequenas e médias propriedades rurais; Dirigir e fazer executar atividades agropecuárias e dos recursos renováveis e ambientais, fiscalizando tais atividades, promovendo a extensão rural, orientando produtores nos vários aspectos das atividades agropecuárias e de geração de renda, bem como conservação ambiental; Planejar e desenvolver treinamentos, palestras e eventos sobre o desenvolvimento agrícola e pecuário; Planejamento de atividades agropecuárias e de uso de recursos renováveis e ambientais, de modo a identificar necessidades, levantar informações técnicas, analisar viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental de soluções propostas; Orientar sobre a utilização de fontes alternativas de energia; Orientação às propriedades rurais sobre processos de uso sustentável e conservação do solo, água e meio Ambiente; Orientar sobre planejamento, execução, controle e administração de sistemas produtivos, comercialização de produtos agropecuários; Organizar associação de produtores, eventos, elaborar relatórios de atividades da Secretaria; Exercer outras atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder à condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Diretor Geral de Esportes e Lazer: Ao Diretor subordinado ao Secretário Municipal de Educação cabe assessorar o titular da Secretaria no planejamento das ações voltadas a formular e executar a política esportiva e lazer do Município, em suas diferentes modalidades; Promover a representatividade do Município em eventos Desportivos Estaduais, Nacionais; Realizar e desenvolver eventos esportivos em suas diferentes modalidades; Sediar eventos esportivos; Promover o lazer a toda sociedade do Município; Realizar atividades sócio culturais de lazer e recreação, mediante a utilização dos espaços disponíveis; Proporcionar a integração e o congraçamento, às diferentes faixas etárias, através de atividades esportivas e recreativas; Incentivar através de ações, o esporte como pressuposto de saúde e vitalidade às diferentes faixas etárias; Implantar projeto para avaliação e orientação de atletas amadores do Município e praticantes de atividades físicas nos programas desenvolvidos pela Secretaria; Conservar os espaços esportivos pertencentes ao Município; Manter e adequar a infra-estrutura dos locais para a realização de atividades esportivas e de lazer e demais serviços prestados à comunidade, e no âmbito da Secretaria; Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios; Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

COORDENADORES MUNICIPAIS

 

Coordenador de Administração: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor e o Secretário Municipal de Administração. Compete ao Coordenador: Coordenador projetos, planos e atividades da respectiva Secretaria; Assistir e Assessorar o superior imediato em assuntos pertinentes à respectiva unidade e propor medidas que propiciem a eficiência e o aperfeiçoamento dos trabalhos a serem desenvolvidos; Assessorar o superior imediato em assuntos pertinentes a sua área de competência; Acompanhar o desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Administração, com vista ao cumprimento dos programas de trabalho; Elaborar e encaminhar ao superior imediato relatórios periódicos, ou quando solicitados, sobre as atividades da Secretaria; Subsidiar, com informações relativas a projetos e atividades da unidade; Acompanhar os desembolsos relativos às despesas efetuadas com a execução de projetos ou de atividades; Exercer outras atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Coordenador de Recursos Humanos: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor e o Secretário Municipal de Administração. Compete ao Coordenador: Coordenar as atividades dos servidores; Fiscalizar as jornadas de trabalho; Competindo-lhe receber as demandas dos servidores, avaliá-las e apresentar solução ao superior; Delegar tarefas aos servidores integrantes da equipe de trabalho; Supervisionar os atos relativos à vida funcional dos servidores Públicos; Supervisionar os serviços de elaboração de folha de pagamento e demais rotinas do setor; Executar a folha de pagamento e demais tarefas do setor de recursos humanos quando for necessário; Dirigir a emissão de pareceres sobre os serviços que lhe são inerentes; Supervisionar a montagem de processos de aposentadoria e pensão na forma da Lei; Assessorar a comissão que executa o processo de estágio probatório dos servidores; Chefiar os serviços de informações determinadas por lei aos órgãos de fiscalização internos e externos, bem como aos órgãos de controle do Governo Federal ou Estadual; Executar e supervisionar a nomeação, promoção, exoneração, demissão, reintegração ou readmissão de servidores, de conformidade com as diretrizes da administração de pessoal do Município e da Legislação em vigor; Promover o levantamento de dados necessários à apuração de merecimento de funcionários, para efeito de promoção e acesso; Promover mapas e cronogramas de férias aos setores da Prefeitura; Determinar a publicação de editais e informações sobre concursos, assim como seus resultados; Encaminhar ao Secretário e Prefeito, para homologação, os resultados dos concursos; Comunicar ao Secretário, qualquer irregularidade que se relacione com a administração de pessoal; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Coordenador de Cadastro Técnico Imobiliário: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor e o Secretário Municipal de Administração, compete: Coordenar e executar a elaboração e atualização do Cadastro Técnico Imobiliário do Município, Adotando normas técnicas para perfeita identificação dos imóveis urbanos, visando conhecer as edificações quanto às suas características que possam definir a categoria do imóvel, para fins de cadastramento imobiliário e fiscal; Integrar em uma única base de dados as informações gerais representando vários aspectos do Município, de forma facilitar a consulta aos mais variados assuntos relacionados ao desenvolvimento Municipal, auxiliando na elaboração e monitoramento de políticas de desenvolvimento; Atender e orientar os Munícipes junto a Secretaria; Auxiliar o Diretor e Secretário de Administração no desempenho de suas funções; Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder à condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Coordenador da Merenda Escolar e Serviços diversos nas Escolas: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Educação e Cultura e o Secretário Municipal de Educação e Cultura, compete: Coordenar a aquisição preparo e distribuição da merenda escolar em toda a rede escolar pública de General Carneiro - PR; Resolver todos os problemas relacionados a merenda escolar no Município; Organizar os cardápios e fazer os pedidos dos produtos para a merenda escolar junto às escolas; Fiscalizar a preparação e armazenamento da merenda escolar e dos locais e materiais necessários ao seu preparo; Fazer valer todas as atribuições do Nutricionista, estabelecidas na Legislação Federal e demais normas do Conselho Federal de Nutrição; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Coordenador de Desenvolvimento Econômico;

Ao Coordenador, Subordinado ao Secretário Municipal Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, compete articular ações públicas voltadas a criação de vagas de trabalho e orientação sobre aquelas no mercado; Manter contatos com os diversos segmentos da sociedade, visando a elaborar políticas de Desenvolvimento Econômico na região; Promover e executar cadastros sobre oportunidades de Instalação de empresas; Identificar lideranças locais do setor Público, Privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho; Montar grupos de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas, visando o desenvolvimento econômico; Manter registro organizado de todas as atividades; Auxiliar no cadastramento e engajamento dos micro empreendedores; Dirigir, estimular e apoiar iniciativas voltadas para o desenvolvimento da indústria e do comércio, notadamente aquelas relacionadas à captação de investimentos para a implantação ou ampliação de empreendimentos; Dirigir e planejar as ações para atrair investidores na área de indústria e comércio; Dirigir a implantação de políticas que visem a organização de atividades econômicas, comerciais e industriais no Município; Manter contatos com os diversos órgãos governamentais, buscando a realização de projetos voltados a melhoria das atividades industriais e comerciais; Supervisionar a implantação de políticas que visem à organização de atividades econômicas, comerciais e industriais no Município. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Coordenador de Trabalho e Turismo: Ao Coordenador, Subordinado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, compete: Articular ações públicas voltadas à criação de vagas de trabalho e orientação sobre aquelas no mercado; Promover e executar cadastros sobre oportunidades de trabalho nas empresas; Orientações, recolocação no mercado de trabalho; Gerar e executar relatórios e gráficos relativos ao mercado de trabalho com divulgação através dos meios de comunicação (Jornais, Rádio e Internet); Estabelecer parceiras com outros órgãos da administração para facilitar a reinserção no mercado de trabalho de pessoas desempregadas; Identificar lideranças locais do setor Público, Privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho; Montar grupos de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas, visando o desenvolvimento econômico; Manter registro organizado de todas as atividades; Auxiliar no cadastramento e engajamento dos micros empreendedores; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder à condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Coordenador de Licitações- Coordenar o Departamento de licitações, programando e assessorando nos processos para aquisições e contratações, observadas as formalidades legais; Dirigir as reuniões públicas de abertura de propostas; Orientar a formalização dos processos e acompanhar desde a elaboração de editais relativos às diversas modalidades de licitação até a sua homologação e contratação do objeto; Acompanhar e controlar o cumprimento das obrigações assumidas pelos contratados e declarar a inidoneidade daqueles cujos procedimentos justifiquem esta medida; Orientar a guarda e conservação dos processos licitatórios; Providenciar para que a equipe de trabalho esteja sempre atualizada através da participação de cursos e treinamentos; Acompanhar a execução dos contratos de aquisição de bens e serviços; Dirigir os serviços de atualização cadastral de fornecedores para emissão de certificado cadastral; Exercer outras atribuições inerentes ao cargo.

 

Coordenador de Compras: é de Competência do Coordenador, planejar, controlar e promover os procedimentos necessários relativos a compras para aquisição de bens e serviços de interesse da administração; Coordenar e encaminhar os diversos processos de compras necessários para o abastecimento das diversas áreas do município; Supervisionar a atualização do cadastro de fornecedores; Orientar e acompanhar a emissão de autorização de fornecimento e empenho das despesas à conta das respectivas dotações orçamentárias, bem como sua vinculação a processos licitatórios e contratos; Programar normas de controle nos setores de almoxarifado quanto às rotinas organizacionais e os respectivos grupos de trabalho; Estabelecer normas para a distribuição de materiais aos diversos setores, instituindo controles sobre o consumo; Acompanhar os prazos contratuais; Requerer levantamento de preços, coletas e outras informações; Exercer outras atribuições inerentes ao cargo.

 

Coordenador de Orçamento; Ao Coordenador, Subordinado ao Secretário Municipal de Administração, compete: Coordenar, executar, acompanhar e dirigir todos os atos inerentes às compras de equipamentos e serviços do Município; Coordenar os serviços de levantamento de preços a fim de orientar as compras mais vantajosas para a Municipalidade; Supervisionar o processo de escolha; organização da compra dos materiais necessários à Administração Municipal; Supervisionar a execução dos orçamentos de preços para fins de parâmetros nas licitações; Assessorar de forma regular, os servidores responsáveis pelo registro de todos os atos que integram a rotina de compras de materiais e contratação de serviços; Cooperar quando necessário, com a equipe de compras e licitações, promovendo a integração das atividades, primando pelo princípio da economicidade, observando o interesse público e a conveniência administrativa; Executar outras tarefas afins e correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder à condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Coordenador de Manutenção em Estradas Vicinais: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Obras, e o Secretário de Obras e Serviços Públicos, compete: Coordenar e fazer executar os programas/obras de manutenção regular e preventiva das estradas vicinais, cujo mal estado de conservação sistematicamente retarda e onera o escoamento da produção, circulação de bens, serviços e pessoas entre as áreas rurais e o centro urbano; A execução de operações especificas de trabalho nas estradas vicinais, como objetivo de minimizar os defeitos ou a determinação das mesmas; A desobstrução de bueiros, roçadas nas margens das estradas para a melhor visualização dos motoristas; Supervisionar os trabalhos de terraplanagem e outros executados pelas máquinas e caminhões rodoviários, sendo responsável pelo acompanhamentos das mesmas; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder à condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Coordenador de Atendimento a Criança e a Família: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Assistência Social e Habitação e o Secretário de Assistência Social e Habitação, compete: Coordenar, acompanhar e avaliar a elaboração e execução de programas, projetos, planos, orçamentos e atividades, relativas ao atendimento a criança e a família; Assistir o superior imediato em assuntos pertinentes à respectiva unidade e propor medidas que propiciem a eficiência e o aperfeiçoamento dos trabalhos a serem desenvolvidos; Acompanhar e promover a integração o desenvolvimento técnico e interpessoal da respectiva equipe de trabalho; Assessorar o superior imediato em assuntos pertinentes a sua área de competência; Acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade, com vista ao cumprimento dos programas de trabalho; Elaborar e acompanhar ao superior imediato relatórios periódicos, ou quando solicitados, sobre as atividades da respectiva unidade; Subsidiar, com informações relativas a projetos e atividades da unidade, a elaboração da programação da respectiva pasta; Acompanhar os desembolsos relativos às despesas efetuadas com a execução de projetos ou de atividades; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Coordenador da Casa Lar: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Assistência Social e Habitação e o Secretário de Assistência Social e Habitação, compete: Coordenar a Gestão administrativa da entidade; Elaboração, em conjunto com equipe técnica e demais colaboradora, do projeto político pedagógico do serviço; Organização de seleção e contratação de pessoal e supervisão dos trabalhos desenvolvidos; Articulação com a rede de serviços e autoridades fiscalizadoras; Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos; Atender o estabelecido no Estatuto da Criança e Adolescente; Garantir qualidade no atendimento do Acolhimento Modalidade Casa Lar; Desenvolver ações de captação de recursos para financiamento do programa; Estabelecer parceria com ONG, para execução do projeto observando os princípios da legislação pertinente; Fiscalizar e promover condições de desenvolvimento da auto-estima, respeito e cuidado das crianças e adolescentes que recebem abrigo na instituição, melhorando suas condições pessoais e sociais; Fiscalizar e promover com a equipe de trabalho os vínculos familiares preexistentes ao Processo de Acolhimento na Modalidade Casa Lar, estimulando contato com figura de referência afetiva, desde que não haja impedimento legal; Elaborar políticas para garantir a integridade física e psicológica das crianças e adolescentes atendidos no Programa; Apoiar a equipe técnica e financeiramente as entidades que operacionalizarão o projeto; Promover a articulação do Programa de Acolhimento Modalidade Casa Lar com a Rede de Atendimento a crianças e adolescentes existentes no município; Executar o acompanhamento técnico administrativo do convênio; Elaborar e acompanhar ao superior imediato relatórios periódicos, ou quando solicitados, sobre as atividades da respectiva unidade; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Coordenador de Cultura e Esporte: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Esportes, compete: Coordenar, planejar, organizar eventos esportivos, campeonatos e competições que se realizam no Município; Orientar e implantar programas e projetos esportivos e convênios com entidades de administração do esporte e nível Municipal, Estadual e Federal; Planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução de eventos comunitários, esportivos e de lazer no Município; Submeter ao Secretário Municipal proposta de coordenação das ações de planejamento, execução e avaliação das atividades sistemáticas dos Núcleos sob sua responsabilidade; Submeter proposta de coordenação e monitoramento das ações desencadeadas pelos agentes sociais de esporte e lazer do Núcleo sob sua responsabilidade, bem como a proposta de formação continuada dos mesmos; Desenvolver atividades junto à comunidade inclusive nos finais de semana; Realizar reuniões regulares com os demais agentes sociais de esporte e lazer do Núcleo sob sua responsabilidade; Orientar e solicitar dos agentes o permanente registro das atividades; Encaminhar regularmente ao Secretário Municipal, relatório acerca do funcionamento do Núcleo sob sua responsabilidade; Participar das reuniões quando convocado; Elaborar e acompanhar ao superior imediato relatórios periódicos, ou quando solicitados, sobre as atividades da respectiva unidade; Executar demais atividades correlatas. Formular, coordenar e executar programas de incentivo das manifestações esportivas, promoverem a integração da comunidade, através da mobilização de escolas, colégios, associações na área do esporte, organizar e promover campeonatos esportivos. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Coordenador de Serviços Urbanos e Frota Municipal: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de e Obras e Serviços Públicos e o Secretário Municipal de e Obras e Serviços Públicos, compete: Coordenar a elaboração de projetos de obras públicas e dos respectivos serviços; Efetuar o acompanhamento e a fiscalização das obras realizadas no âmbito Municipal; Coordenar a Execução, o acompanhamento, a supervisão, o reconhecimento e entrega de obras públicas; Coordenar os serviços de ampliação, aquisição de novas áreas, construção de gavetas e demais serviços relativos aos cemitérios Municipais; Coordenar a proposição de projetos referentes à estrutura viária Municipal; Organizar o sistema de trânsito e tráfego urbano, em colaboração com os órgãos competentes; Coordenar a fiscalização de posturas em geral e de política administrativa a cargo do Município, não atribuídas especificamente a outros órgãos da Administração; Coordenar a implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos de controle viário; Executar a coordenação da conservação e manutenção das obras Municipais de qualquer espécie; Controlar o sistema de transporte e o complexo da oficina da municipalidade; Controlar o parque de máquinas e caminhões; Coordenar a extração de pedras e britagem; Coordenar a elaboração de estudos técnicos de projetos referentes a melhorias de ruas e logradouros; Elaborar e acompanhar ao superior imediato relatórios periódicos, ou quando solicitados, sobre as atividades da respectiva unidade; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Coordenador de Tributação: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor e o Secretário Municipal de Administração, compete: Coordenar todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de rendas municipais, da fiscalização dos contribuintes, do recebimento, guarda e movimentação de bens e valores, da publicação de atos e relatórios exigidos pela legislação e envio de documentos, sob qualquer forma, aos órgãos fiscalizadores das prestações de contas de verbas que se fizerem necessárias do controle da Dívida Ativa, da execução de processos de fiscalização tributária; Coordenar a execução das atividades pertinentes à apuração do índice de retorno de impostos, tais como o controle dos talões da produção primária e outras atividades afins; Coordenar a origem e o fluxo dessas fontes da receita impõem, portanto, ao Município, a necessidade de utilizar os instrumentos tributários mais adequados, permitidos pelo sistema institucional vigente, para minimizar a dependência financeira, considerando-se as especificidades dos procedimentos próprios de cada categoria funcional, aspecto respeitado na divisão do trabalho por cargos com atribuições diferentes, cuidadosamente definidas, verifica-se que os mesmos desenvolvem suas atividades em dois ambientes distintos: na repartição e no campo, ou seja, interna e externamente; Coordenação de atividades permanentes que correspondem à supervisão administrativa tributária; Controle e avaliação de todas as demais atividades e é, em última instância, responsável pela qualidade do cadastramento; Operacionalização da atividade a cargo de vários membros da equipe tributária, segundo instruções do Coordenador, de preparação, entrega e recebimento de todo o material de trabalho de campo e execução de todos os controles operacionais; Conferência através de exames de cada documento, especialmente os produzidos pelas equipes de campo, para verificar se todos os quesitos foram respondidos e se não há incompatibilidade entre eles; Coordenar à varredura da malha urbana que em princípio visa complementar as informações disponíveis, inclusive as obtidas através de fontes institucionais, especialmente as produzidas pelo órgão da Prefeitura encarregado da concessão do “habite-se”; Coordenar ações das equipes junto às fontes institucionais que visam buscar as informações na forma determinada nas intimações respectivas, mas, sobretudo, verificar seu fiel cumprimento, com a conseqüente punição dos infratores, segundo um esquema de fiscalização predeterminado; Orientar o elenco tributário do Município engloba vários tributos cuja administração exige a execução de diversos procedimentos coordenados, supervisionados, controlados e avaliados por pessoas especialmente capacitadas; Fiscalizar e fazer cumprir o inciso III do art. 30 da Constituição Federal lhes atribui autoridade para “instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei”; Coordenar e fiscalizar documentos legais usado pela Administração Tributária é o Código Tributário Nacional, notadamente ao alterar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, de valor locativo para valor venal; Verificar a execução das fontes de receita do Município destaca-se, basicamente, pela regularidade de seus fluxos e pela significação financeira, provenientes da participação automática no produto da arrecadação dos impostos de competência do Estado e da União e da capacidade de instituir e arrecadar tributos de sua competência, os impostos predial e territorial urbano – IPTU, sobre serviços de qualquer natureza – ISS e sobre transmissãointer-vivosde bens imóveis – ITBI; Orientar, coordenar a execução do bom desempenho da equipe do setor tributário no âmbito municipal; Elaborar e acompanhar ao superior imediato relatórios periódicos, ou quando solicitados, sobre as atividades da respectiva unidade; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Coordenador de TI e/ou Informática: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor e o Secretário Municipal de Administração, compete: Coordenar, executar e supervisionar atividades da área de Informática, envolvendo a elaboração de projetos de implantação de sistemas de informação nos diversos setores da administração pública, visando a melhoria e o atendimento da população, racionalização e redesenho de processos, incluindo desenvolvimento e integração de sistemas, com utilização de alta tecnologia; Elaborar plano de implantação, fazer interface com áreas do administrativo com outras Secretarias; Acompanhar os indicadores de utilização do sistema, elaborar e executar planos de melhoria para aumentar a utilização dos sistemas oferecidos pelo Município aos diversos Setores da Administração; Fazer follow-up das ações de melhoria; Reportar andamento das atividades para seus superiores; Coordenar as atividades da área de informática e informação, envolvendo a melhoria e integração das Secretarias e afins; Efetuar a racionalização e redesenho de processos, incluindo o desenvolvimento e integração de sistemas, com utilização de alta tecnologia; Coordenar os trabalhos de equipes de cada setor da administração, cuidando da avaliação e identificação de soluções tecnológicas; Planejamento de projetos e entendimento das necessidades do Município para maior controle e prestação de serviços ao Munícipes; Elaborar estratégias e procedimentos de contingências, visando a segurança aos níveis de dados, acessos, auditorias e a continuidade dos serviços dos sistemas de informação; Executar com liderança, dinamismo, iniciativa, comprometimento, habilidade na comunicação verbal e escrita, bom relacionamento interpessoal, habilidade para estabelecer, acompanhar, reportar, cumprir metas e para ministrar treinamentos; ; Elaborar e acompanhar ao superior imediato relatórios periódicos, ou quando solicitados, sobre as atividades da respectiva unidade; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Coordenador de Empenhos e Liquidação: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Finanças e o Secretário Municipal de Finanças, compete: Coordenar, organizar, monitorar e executar as atividades de execução orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, com relação a empenhos e Pagamentos, segundo as diretrizes da Secretaria; Zelar pela legalidade dos atos que resultem na realização da despesa; Fornecer informações ao controle interno na elaboração do Relatório de empenhos e pagamentos; Auxiliar na elaboração da proposta orçamentária anual do Município, com relação a empenhos e pagamentos; Observar a legislação, normas e procedimento vigente, quanto à execução dos serviços executados, quanto a empenhos e pagamentos; Coordenar a descentralização interna e externa de empenhos e pagamentos, quando necessárias, mediante autorização; Coordenar a realização dos três estágios da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento), quando autorizado e em conformidade com legislação vigente; Dar suporte na classificação das despesas; Coordenar e emitir nota de empenho; Coordenar, Preparar e submeter à apreciação superior a execução do desembolso financeiro segundo a disponibilidade dos recursos financeiros; Coordenar, efetuar, acompanhar e conferir os empenhos, pagamentos e liquidação; Coordenar a liquidação das despesas, no sistema da Secretaria Municipal de Finanças; Coordenar e efetuar relatórios sobre os pagamentos efetuados, no âmbito da Administração Pública, de acordo com as legislações vigentes; Coordenar e fiscalizar o pagamento das despesas que passaram pelas demais fases da despesa; Elaborar e encaminhar aos seus superiores, relatórios dos recolhimentos efetuados; Elaborar relatório e demonstrativos da execução dos serviços realizados no setor; Desempenhar outras atividades definidas pelos seus superiores; Executar as atividades de execução de empenhos e pagamentos no âmbito da Administração Pública; Observar a legislação vigente, Quanto à execução do empenho e pagamentos; Verificar a conformidade documental das despesas, conforme exigida no contrato e/ou legislação vigente, para proceder à liquidação; Desempenhar outras atividades definidas pela Secretaria Municipal; Verificar antes de qualquer pagamento a situação fiscal do fornecedor ou prestador de serviço; Fiscalizar e efetuar o recolhimento das retenções realizadas, aos órgãos competentes; Efetuar o pagamento das despesas que passaram pelas demais fases da despesa; Orientar e fiscalizar a regularização das ordens bancárias canceladas; Elaborar e acompanhar ao superior imediato relatórios periódicos, ou quando solicitados, sobre as atividades da respectiva unidade; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Coordenador de Planejamento: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Planejamento e o Secretário Municipal de Planejamento, compete: Coordenar a implantação e operacionalização de informações sistêmicas sobre o planejamento do Município de General Carneiro - PR, permitindo o acompanhamento, o controle e a avaliação das suas ações; Assessorar e orientar continuamente às instâncias da Secretaria Municipal de Planejamento e demais Secretarias Municipais envolvidas na consecução de seus Planejamentos; Fomentar a cultura do planejamento no âmbito Municipal; Consolidar e avaliar o Plano de Desenvolvimento Anual do Município de General Carneiro - PR; Planejamento, acompanhamento, controle e avaliação das ações e atividades do Planejamento Municipal; Colaborar com a atualização e acompanhamento do Planejamento estratégico e sistemático Municipal; Desempenhar outras atribuições inerentes a sua função; Elaborar e acompanhar ao superior imediato relatórios periódicos, ou quando solicitados, sobre as atividades da respectiva unidade; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Coordenador Administrativo de Ensino: Ao Coordenador, Subordinado ao Secretário Municipal de Educação, compete: Coordenar atividades específicas de área, participando do planejamento e operacionalizando as ações assim como, avaliar estas atividades, para assegurar a regularidade no desenvolvimento do processo administrativo de ensino; Realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades específicas da área utilizando documentação e outras fontes de informações, analisando os resultados de métodos utilizados, para atualizar e ampliar o próprio campo de conhecimentos e dos demais membros da educação; Coordenar atividades de seu Departamento de serviço, orientando e executando as tarefas específicas da mesma para assegurá-la o desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; Consultar aos seus superiores sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; Participar da elaboração das políticas a serem implementadas a fim de contribuir par a definição de objetivos e para a articulação de sua área com as demais; Organizar atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas; Organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; Representar sua área em comitês e outras reuniões assim como em outras instituições assumindo responsabilidade inerente a este cargo par emitir ou receber pareceres em assuntos de interesse da mesma; Acompanhar o desenvolvimento das atividades, buscando soluções, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes; Avaliar os resultados das atividades implementadas, examinando os diversos processos envolvidos, certificando-se de prováveis falhas, para aferir a eficácia dos métodos aplicados a fim de providenciar reformulações adequadas; Elaborar relatórios, fornecendo registros de atividades relacionadas a sua área para documentar informações e dados constantes; Informar a gerência mediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados elaborando relatórios ou através de reuniões para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da instituição; Garantir o calendário escolar na rede Municipal de ensino; Acompanhar o cumprimento da proposta curricular do Município; Acompanhar a assiduidade e a pontualidade dos diretores e professores da rede Municipal de Ensino; Desenvolver projetos para garantir o acesso a todas as crianças do Município à educação infantil, atendendo a demanda bem como do ensino fundamental; Apoiar a pesquisa como instrumento pedagógico; Acompanhar o trabalho da orientação pedagógica das unidades escolares; Promover o trabalho harmonioso e parceiro dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder à condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Coordenador do Transporte na Área da Saúde: Ao Coordenador, Subordinado ao Secretário Municipal de Saúde, compete: Coordenar, distribuir e controlar os veículos utilizados nos serviços Municipais, guardar, conservar e coordenar a frota; Autorizar as despesas e controlar o abastecimento de combustíveis; Atender e orientar os Munícipes junto a Secretaria; Auxiliar o Secretário nas tarefas da pasta; Coordenação e fiscalização do sistema de transporte de pacientes e pessoas que necessitam do transporte no setor de saúde para serem atendidos em outras unidades de saúde, tanto no âmbito Municipal, quanto Federal e Estadual; Fiscalizar a execução do plano de circulação de veículos na área da saúde, que circulam no Município e em outros Municípios e Capital do Estado; Executar a implantação ou modificação do sistema de agendamentos para usuários de veículos para Capital e Municípios vizinhos, para atender pacientes do Município; Fiscalizar e Orientar, funcionários que atendem a necessidade dos Munícipes na área da saúde quanto a transporte pacientes e acompanhantes; Coordenar e fiscalizar, com relatórios as distâncias percorrida, consumo de combustível e o cumprimento do controle de bordo de cada veículo no setor de saúde; elaborar a política de controle e localização dos postos de estacionamento de veículos de aluguel e de embarque de passageiros, bem como o sistema de carga e descarga de mercadorias no âmbito do Município; Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionadas à Secretaria; Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Diretor e/ou Secretário Municipal, no âmbito de sua área de atuação; Emitir relatórios entre outros quando solicitados por seus superiores; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Coordenador de Programas Administrativos e recursos na Saúde: Ao Coordenador, Subordinado ao Secretário Municipal de Saúde, compete: Coordenar os Programas na área da Saúde; Coordenar e supervisionar os trabalhos e atuação dos profissionais do Programa Saúde da Família; Elaborar o plano de implantação/expansão/ da Estratégia Saúde da Família no Município de General Carneiro - PR; Monitorar e avaliar o processo de implantação da Estratégia Saúde da Família e seu impacto em parceria com os setores afins; indicar e alimentar os sistemas de saúde que necessitam de informações diárias para aporte de recursos, supervisionar os programas no que diz respeito à normatização e organização da prática da atenção básica em saúde, garantindo a integralidade e a intersetorialidade; Acompanhar a estruturação da rede básica na lógica da Estratégia de Saúde da Família; Garantir junto à gestão municipal os recursos materiais para o desenvolvimento das ações; Articular outros setores da Secretaria Municipal de Saúde visando à integração e contribuição desses com a implantação da Estratégia Saúde da Família; Outras funções/atividades correlatas que forem da responsabilidade da mesma, por ofício ou por ordem de seus ascendentes; Coordenar e emitir relatórios, com referência a outros programas que estão inclusos o Município na Área da Saúde. Emitir relatórios entre outros quando solicitados por seus superiores; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Coordenador de Agricultura, Agronegócio e Meio Ambiente: Ao Coordenador, Subordinado ao Secretário Municipal de Agricultura, Agronegócio e Meio Ambiente, compete: Coordenação, integração, execução e avaliação das políticas municipais relativas às áreas da agricultura e pecuária do Município; Coordenar, organizar e fiscalizar o fomento, incentivo, orientação, assistência técnica e sanitária ao setor agrícola e pecuário do Município; Assessor seus superiores na implantação do Plano Integrado de Desenvolvimento do Meio Rural, em conjunto com as demais Secretarias Municipais e órgãos Federais e Estaduais com atuação no setor; Coordenação e desenvolvimento de projetos e programas direcionados ao aumento de produção e melhorias na produtividade do setor agropecuário e Linha do Leite do Município; Orientação e o assessoramento para a implementação de açudes, irrigação, drenagem e demais serviços de infra-estrutura em propriedades rurais, visando o aumento de renda, melhorias e sustentabilidade financeira das famílias envolvidas nos Programas da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente; Busca a promoção, orientação e assistência ao associativismo rural; Assessor, coordenar e supervisão, o controle e a fiscalização de produtos e insumos agropecuários de mercados e feiras livres; Promover o controle de defesa sanitária animal; Executar, coordenar e fiscalizar outras competências correlatas que forem atribuídas à Secretaria mediante Decreto; Emitir relatórios entre outros quando solicitados por seus superiores; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Coordenador da Vigilância sanitária; Ao Coordenador de Vigilância Sanitária, subordinado a secretaria municipal de saúde, terá por competência gerar o planejamento e a execução das ações da vigilância sanitária no âmbito Municipal proteger e promover a saúde da população, coordenando e executando ações que visam à prevenção e ao controle dos riscos relacionados a produtos e serviços de interesse à saúde e ao meio ambiente. Exercera papelfundamental no processo defiscalização, regulação e monitoramento, atuando para garantir produtos e serviços mais seguros para a população. Atua com medidas que estejam voltadas para a elaboração, aplicação, controle e fiscalização de normas e padrões de interesse da saúde individual e coletiva, relacionadas com o ambiente, produtos, serviços e trabalho: planejar e supervisionar a execução das atividades deVigilânciaEpidemiológica no Município; acompanhar todo e qualquer evento de interesse epidemiológico; acompanhar os eventos priorizados pelo Município, propondo a organização dos serviços de saúde; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder à condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Coordenador de Vacinação; Ao Coordenador de Vacinação, subordinado a Secretaria municipal de saúde, terá por competência implantar e supervisionar salas de vacinas do município; Entrevistar e triar técnicos de enfermagem para imunização no município, capacitando os profissionais qualificados para imunização; Providenciar junto ao serviço público todo material necessário para aplicação de vacinas e montagem de salas de vacinas; Coordenar campanhas de vacinação; Realizar bloqueios, se necessário, para garantir a imunização de doenças, serem a referência técnica do município, junto aos Órgãos Estaduais e Federais; Fazer cumprir todas as normas de imunização do Ministério da Saúde. Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder à condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Coordenador de Programas Ambientais: Ao Coordenador, Subordinado ao Diretor Geral de Meio Ambiente e ao Secretário Municipal de Agricultura, Agronegócio e Meio Ambiente, compete: Coordenar e orientar sobre os projetos ambientais, implantados no Município; Orientação e o fornecimento de subsídios às ações de controle e de monitoramento ambiental, com relação aos projetos desenvolvidos no Município de General Carneiro – PR, pelos órgãos Federais e Estaduais; Coordenação da realização de análises, estudos, pesquisas e investigações ambientais desenvolvidas pelos centros de estudos oferecidos pelos órgãos Federais e Estaduais; A coordenação de programas e projetos relativos à determinação de indicadores e padrões de qualidade ambiental; A promoção da capacitação técnica e do desenvolvimento tecnológico de centros de estudos em nível de Município; O estímulo à pesquisa e à produção técnico-científica relativa à proteção ambiental no âmbito Municipal; A coordenação da proposição e da elaboração de políticas, normas, estratégias, programas e projetos relacionados à gestão de recursos hídricos e gestão da qualidade do ar, contribuindo para com a definição e implementação da política ambiental do Município, seguindo o que rege as Leis Ambientais; A busca da integração da sua área de competência com as diferentes áreas, visando à consolidação da política ambiental do Município; Acompanhamento das ações das entidades vinculadas ao Município de General Carneiro – PR, visando a verificação do atendimento às políticas Estaduais de recursos hídricos e de gestão da qualidade estabelecidas; Coordenar a articulação das ações das áreas técnicas afetas às entidades vinculadas, em atendimento à política estabelecida, na sua área de atuação; Coordenação e a integração dos programas de monitoramento hídrico; Coordenação e a organização de demandas e contribuições, a nível Municipal e Regional, relativas a programas de gestão Ambiental; Coordenação e a promoção da integração entre a Secretaria competente e as demais Secretarias Municipais; Coordenar e buscar a promoção do relacionamento entre o Sistema Municipal de Meio Ambiente e o sistema produtivo, em estreita articulação e sintonia com entidades de classe empresariais na sua área de atuação; Acompanhamento técnico de programas e projetos na área de gestão de recursos hídricos; Coordenar a execução da contribuição para com a implementação e manutenção do Sistema de Informações Ambientais; Buscar o desempenho de outras atividades correlatas. Emitir relatórios entre outros quando solicitados por seus superiores; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder à condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Coordenador do departamento de Transito: Ao Coordenador, Subordinado ao Secretário Municipal de Administração, compete: Coordenar e assessorar em dar cumprimento à legislação e às normas de trânsito; Coordenar e assessorar, quanto à emissão e documental de veículos dentro do Município, visando à contribuição por parte do Munícipe com a transferência e o pagamento de IPVA de veículos, ficando assim uma parte da arrecadação no Município; Atuar como interlocutor da Unidade do órgão gestor do Estado (DETRAN), de modo a disseminar as normas e procedimentos técnicos em seu âmbito de atuação, solicitando orientação sempre que necessário; Coordenar e orientar a implementação da política de gestão documental e efetiva aplicação de Planos de Classificação e de Tabelas de Temporalidade de Documentos, inclusive em relação aos documentos digitais; Coordenar, fiscalizar e orientar em caso de dúvida, para que se possa dar cumprimento aos prazos previstos em determinação do DETRAN, quanto a documentos necessários para agilizar o processo documental; Coordenar a elaboração de normas e procedimentos que se fizerem necessários para o aperfeiçoamento da gestão documental no órgão; Coordenar a eliminação de documentos em conformidade com a determinação da Lei; Propor critérios para orientar a seleção de amostragens dos documentos destinados à eliminação, nos termos da legislação vigente; Orientar a gestão transparente dos documentos, dados e informações do órgão, visando assegurar o amplo acesso e divulgação; Realizar estudos, sob a orientação técnica da Unidade do DETRAN, visando à identificação e elaboração de tabela de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais do DETRAN; Encaminhar ao DETRAN as normas e procedimentos visando à proteção de documentos, sendo interlocutor do Município com órgãos Estaduais e Federais; Orientar o órgão sobre a correta aplicação dos critérios de restrição de acesso constantes das tabelas de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais; Supervisionar a implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização, dos dispositivos e dos equipamentos de controle viário; supervisionar a coleta de dados estatísticos e elaboração de estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; Dirigir a política de integração com outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito; Supervisionar a equipe de trabalho na execução dos projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão competente; Emitir relatórios entre outros quando solicitados por seus superiores; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder à condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Coordenador de Transporte Escolar: Ao Coordenador, subordinado ao Secretário de Educação e Cultura, compete ao Departamento de Transporte Escolar, compete: Coordenar, organizar e orientar a equipe em questões administrativas e de execução de atividades; Oferecer transporte com qualidade; Exigir cumprimento das normas que constam no Código Nacional de Trânsito; Buscar parcerias e oferecer treinamentos e capacitação para os transportadores; Criar regulamento para alunos usuários do transporte escolar; Atender pais e alunos quando solicitado; Monitorar e controlar quilometragem diária dos veículos do transporte escolar; Exigir cumprimento do contrato da empresa terceirizada fornecedora de transporte escolar; Fiscalizar e controlar a distribuição de alunos no transporte escolar; Realizar periodicamente serviços de fiscalização nos veículos do transporte escolar; Quanto às normas de segurança, de conduta e condições dos veículos; Elaborar relatórios e notificações, enviando ao departamento jurídico com relação ao Transporte Escolar; Controlar e cuidar para que o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa contratadas para execução de serviços de transporte escolar seja cumprido nos seus artigos dentro da Lei de Licitações e contratos; Realizar periodicamente reuniões com os condutores dos veículos e alunos que utilizam o transporte escolar; Atender a pais de alunos e professores das escolas sobre problemas no transporte; Controlar os mapas de quilometragem diários, alimentando assim os sistemas com o Governo Estadual e Federal; Acompanhar as inspeções semestrais nos veículos que prestam serviço; Trabalhar junto à direção das escolas que utilizam o transporte para que o serviço seja executado da melhor maneira; Desincumbir-se de outras tarefas ou atividades necessárias para o cumprimento de suas atribuições. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder a condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Coordenador de Agendamentos de consultas e Serviços Hospitalares: Ao Coordenador, subordinado ao Secretário de Saúde compete: Coordenar as rotinas administrativas, o planejamento estratégico e a gestão dos recursos organizacionais, sejam estes: materiais, patrimoniais, financeiros, tecnológicos ou humanos; Coordenar à equipe e as atividades, o controle, a análise e o planejamento do fluxo de atividades e processos da área, desenhar as políticas e processos criando os fluxos da área; Elaborar e implantar procedimentos e políticas administrativas da área da saúde; Garantir a realização de todas as atividades e operações da área acompanhando os recebimentos e pagamentos; Aprovar pagamentos a partir de análise crítica sobre os dados e valores envolvidos; Acompanhar e analisar todos os indicadores da área e criação de plano de ação de forma a garantir o alcance das metas, realizar reunião mensal com a equipe para acompanhamento das tarefas e desempenho dos indicadores através do painel de bordo; Coordenar decisões com base em relatórios gerenciais juntamente com o Secretário Municipal, Elaborar e orientar o orçamento anual da área; Fornecer informações sobre custos de instalações internas e externas para elaboração do orçamento anual; Coordenar a compra e distribuição de materiais; Coordenar e acompanhar a execução de serviços gerais no setor; Coordenar e acompanhar o atendimento hospitalares; Coordenar e acompanhar o agendamento de consultas em outros Município; Planejar, Coordenar e apoiar a equipe de trabalho das Unidades de Saúde; Participar das discussões e decisões dos processos de agendamentos; Coordenar o funcionamento global das Unidades de Saúde, com ênfase em agendamentos de consultas e trabalhos administrativos; Avaliar o resultado das atividades desenvolvidas pelas equipes de cada Unidade Básica de Saúde; Coordenar as tomadas de decisões para o planejamento da reorientação das praticas e das ações, visando à melhoria da qualidade dos atendimentos e agendamentos; Desempenhar outras providências correlatas compatíveis com o seu cargo e cumpri determinação do Secretário Municipal; Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder à condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Coordenador de Atendimento Médico, Odontológico e Programa da Família: Ao Coordenador, subordinado ao Secretário de Saúde compete: Coordenar o grupo clínico, assim como, supervisionar as execuções das atividades de assistência médica e odontológica, de acordo com protocolos estabelecidos junto à equipe; Ser responsável pelo gerenciamento da equipe médica em primeira instância; Montar, controlar e avaliar a escala mensal dos médicos, dentistas substituindo as situações de faltas ocasionais; Manter o corpo clínico informado sobre modificações nas normas, rotinas e regulamentos, através de reuniões e atividades de supervisão; Supervisionar e coordenar as atividades dos atendimentos médicos e odontológicos nas unidades básicas de saúde; Coordenar a elaboração de rotinas e protocolos relativos à sua área de responsabilidade, expedir memorandos, resoluções e normativas referente aos serviços médicos e odontológicos; Promover reuniões administrativas e assistenciais de forma regular e periódica de seu setor com o objetivo de melhor organizar os trabalhos e estimular o bom atendimento aos Munícipes; Participar de reuniões dos Conselhos Profissionais médicos e odontológicos; Articular e coordenar a políticas de treinamentos para a área; Participar do planejamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas e dos resultados obtidos dos atendimentos médicos e odontológicos; Planejar e coordenar as política de qualificações técnicas continuadas das equipes médicas e odontológicas, bem como manter relacionamento estreito com as outras chefias para unir esforços para a qualificação do atendimento; Fazer interface com as demais políticas de atenção à saúde; Coordenar, orientar, elaboração e supervisão das escalas mensais dos plantonistas e assistentes; Coordenar a elaboração da escala anual de férias e de Licenças, no encaminhamento de todas as alterações, substituições por atestados médicos, trocas de plantões, licenças e outros, as escalas dentro dos prazos legais; Contribuir para o bom desempenho dos servidores da área afins; Coordenar, motivar e promover a integração da equipe de trabalho e executar outras atribuições afins; Desempenhar outras providências correlatas compatíveis com o seu cargo e cumpri determinação do Secretário Municipal; Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder à condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.

 

Coordenador de Manutenção e despesas com a frota da saúde; Ao Coordenador, Subordinado ao Secretário Municipal de Saúde, compete coordenar, distribuir e controlar a Manutenção dos veículos utilizados nos serviços Municipais, coordenarem os serviços de manutenção e reparos nos veículos, coordenar o uso e acompanhar odometro através de controles individuais, verificarem a documentação dos veículos e dos condutores, supervisionar multas e indicar o ressarcimento ao erário, implantar controle de peças e pneus, fiscalizar o recolhimento dos veículos ao final do expediente, implantar formas de controle visando à economia de combustível, conservar e coordenar a frota; Autorizar as despesas e controlar as despesas com manutenção de todos os veículos utilizados na saúde; Atender e orientar os Munícipes junto a Secretaria; Coordenação e fiscalização da manutenção dos veículos de transporte de pacientes e pessoas que necessitam do transporte no setor de saúde, Fiscalizar a execução do plano de circulação de veículos na área da saúde, que circulam no Município e em outros Municípios e Capital do Estado; Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionadas à Secretaria; Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Secretário Municipal, no âmbito de sua área de atuação; Emitir relatórios entre outros quando solicitados por seus superiores; Executar demais atividades correlatas. Se habilitado, ocupante deste cargo fica autorizado a proceder à condução de veículos de propriedade do Município, na execução dos serviços inerentes ao cargo ou à Secretaria que está vinculado.


Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
Código Identificador:C32DB302