ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.673/2019

SÚMULA: Cria cargos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia, conforme especifica.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Ficam criados os cargos de provimento efetivo de MOTORISTA VEÍCULOS PESADO PLANTONISTA - 40 horas semanais, 200 horas mensais, Jornada de trabalho 12h por 36h, com 10 (dez) vagas e SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS PLANTONISTA - 40 horas semanais, 200 horas mensais, Jornada de trabalho 12h por 36h, com 10 (dez) vagas, acrescentando tais cargos no anexo I da Lei Municipal nº 1.143/2011 - Quadro de Vagas da Tabela do Grupo Ocupacional Operacional - GOO, conforme Anexo I desta Lei.

Parágrafo Único - Os cargos criados ficam acrescentados no anexo II - Tabela A, da Lei Municipal nº 1.143/2011 (Tabela de salários), conforme Anexo II desta Lei.

 

Art. 2º - Ficam criados os cargos de provimento efetivo de RECEPCIONISTA PLANTONISTA - 40 horas semanais, 200 horas mensais, Jornada de trabalho 12h por 36h, com 10 (dez) vagas e TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA - 40 horas semanais, 200 horas mensais, Jornada de trabalho 12h por 36h, com 10 (dez) vagas, acrescentando tais cargos no anexo I da Lei Municipal nº 1.143/2011 - Quadro de Vagas da Tabela do Grupo Ocupacional de Nível Médio - GEM, conforme Anexo III desta Lei.

Parágrafo Único - Os cargos criados ficam acrescentados no anexo II - Tabela B, da Lei Municipal nº 1.143/2011 (Tabela de salários), conforme Anexo IV desta Lei.

 

Art. 3º - Ficam criados os cargos de provimento efetivo de ENFERMEIRO PLANTONISTA - 40 horas semanais, 200 horas mensais, Jornada de trabalho 12h por 36h, com 10 (dez) vagas e MÉDICO CLINICO GERAL PLANTONISTA - 40 horas semanais, 200 horas mensais, Jornada de trabalho 12h por 36h, com 10 (dez) vagas, acrescentando tais cargos no anexo I da Lei Municipal nº 1.143/2011 - Quadro de Vagas da Tabela do Grupo Ocupacional de Nível Superior - GSU, conforme Anexo V desta Lei.

Parágrafo Único - Os cargos criados ficam acrescentados no anexo II - Tabela C, da Lei Municipal nº 1.143/2011 (Tabela de salários), conforme Anexo VI desta Lei.

 

Art. 4º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 1º DE AGOSTO DE 2019.

 

ESTANISLAU MATEUS FRANUS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

Lei nº 1.673/2019

CARGOS EQUIVALENTES E TRANSFORMADOS ENQUADRADOS NA

NOVA ESTRUTURA DE CARGOS – QUADRO DE VAGAS

(Anexo I - Lei Municipal nº 1.143/2011)

 

CARGOS

GRUPO

TABELA

REFERENCIA

PISO

VAGAS

CRIADAS

VAGAS

OCUPADAS

VAGAS LIVRES

C.H.

J.T

GRUPO GOO

MOTORISTA VEÍCULO PESADO PLANTONISTA

GOO

A

BB- I - 1

1.817,08

10

00

10

40h semanais

200h mensais

12x36

SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS PLANTONISTA

GOO

A

CC- I - 1

1.185,02

10

00

10

40h semanais

200h mensais

12x36

 

ANEXO II

Lei nº 1.673/2019

TABELA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAFELÂNDIA

(Anexo II - Tabela - A - Lei Municipal nº 1.143/2011)

 

GRUPO OPERACIONAL - GOO

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

MOTORISTA VEÍCULO PESADO PLANTONISTA

BB - I

1.817,08

1.853,42

1.890,49

1.928,30

1.966,87

2.006,20

2.046,33

2.087,25

2.129,00

2.171,58

2.215,01

2.259,31

MOTORISTA VEÍCULO PESADO PLANTONISTA

BB - II

1.998,79

2.038,76

2.079,54

2.121,13

2.163,55

2.206,82

2.250,96

2.295,98

2.341,90

2.388,74

2.436,51

2.485,24

 

GRUPO OPERACIONAL - GOO

 

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

MOTORISTA VEÍCULO PESADO PLANTONISTA

BB- I

2.304,50

2.350,59

2.397,60

2.445,55

2.494,46

2.544,35

2.595,24

2.647,14

2.700,09

2.754,09

2.809,17

2.865,35

2.922,66

MOTORISTA VEÍCULO PESADO PLANTONISTA

BB - II

2.534,95

2.585,65

2.637,36

2.690,11

2.743,91

2.798,79

2.854,76

2.911,86

2.970,09

3.029,50

3.090,09

3.151,89

3.214,93

 

GRUPO OPERACIONAL - GOO

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS PLANTONISTA

CC - I

1.185,02

1.208,72

1.232,89

1.257,55

1.282,70

1.308,36

1.334,52

1.361,22

1.388,44

1.416,21

1.444,53

1.473,42

SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS PLANTONISTA

CC - II

1.303,52

1.329,59

1.356,18

1.383,31

1.410,97

1.439,19

1.467,98

1.497,34

1.527,28

1.557,83

1.588,99

1.620,77

 

GRUPO OPERACIONAL - GOO

 

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS PLANTONISTA

CC - I

1.502,89

1.532,95

1.563,61

1.594,88

1.626,78

1.659,31

1.692,50

1.726,35

1.760,88

1.796,09

1.832,02

1.868,66

1.906,03

SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS PLANTONISTA

CC - II

1.653,18

1.686,24

1.719,97

1.754,37

1.789,46

1.825,25

1.861,75

1.898,99

1.936,97

1.975,70

2.015,22

2.055,52

2.096,63

 

ANEXO III

 

Lei nº 1.673/2019

CARGOS EQUIVALENTES E TRANSFORMADOS ENQUADRADOS NA

NOVA ESTRUTURA DE CARGOS – QUADRO DE VAGAS

(Anexo I - Lei Municipal nº 1.143/2011)

 

CARGOS

GRUPO

TABELA

REFERENCIA

PISO

VAGAS

CRIADAS

VAGAS

OCUPADAS

VAGAS LIVRES

C.H.

J.T

GRUPO GEM

RECEPCIONISTA PLANTONISTA

GEM

B

Z- I - 1

1.422,05

10

00

10

40h semanais

200h mensais

12x36

TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA

GEM

B

AA- I - 1

2.800,00

10

00

10

40h semanais

200h mensais

12x36

 

ANEXO IV

Lei nº 1.673/2019

TABELA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAFELÂNDIA

(Anexo II - Tabela - B - Lei Municipal nº 1.143/2011)

 

GRUPO OCUPACIONAL DE NIVEL MÉDIO - GEM

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

RECEPCIONISTA PLANTONISTA

Z- I

1.422,05

1.450,49

1.479,50

1.509,09

1.539,27

1.570,06

1.601,46

1.633,49

1.666,16

1.699,48

1.733,47

1.768,14

RECEPCIONISTA PLANTONISTA

Z - II

1.564,26

1.595,54

1.627,45

1.660,00

1.693,20

1.727,06

1.761,61

1.796,84

1.832,77

1.869,43

1.906,82

1.944,95

 

GRUPO OCUPACIONAL DE NIVEL MÉDIO - GEM

 

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

RECEPCIONISTA PLANTONISTA

Z - I

1.803,50

1.839,57

1.876,36

1.913,89

1.952,17

1.991,21

2.031,04

2.071,66

2.113,09

2.155,35

2.198,46

2.242,43

2.287,28

RECEPCIONISTA PLANTONISTA

Z - II

1.983,85

2.023,53

2.064,00

2.105,28

2.147,39

2.190,33

2.234,14

2.278,82

2.324,40

2.370,89

2.418,31

2.466,67

2.516,01

 

GRUPO OCUPACIONAL DE NIVEL MÉDIO - GEM

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA

AA- I

2.800,00

2.856,00

2.913,12

2.971,38

3.030,81

3.091,43

3.153,25

3.216,32

3.280,65

3.346,26

3.413,18

3.481,45

TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA

AA - II

3.080,00

3.141,60

3.204,43

3.268,52

3.333,89

3.400,57

3.468,58

3.537,95

3.608,71

3.680,89

3.754,50

3.829,59

 

GRUPO OCUPACIONAL DE NIVEL MÉDIO - GEM

 

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA

AA - I

3.551,08

3.622,10

3.694,54

3.768,43

3.843,80

3.920,68

3.999,09

4.079,07

4.160,65

4.243,87

4.328,74

4.415,32

4.503,62

TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA

AA - II

3.906,18

3.984,31

4.063,99

4.145,27

4.228,18

4.312,74

4.399,00

4.486,98

4.576,72

4.668,25

4.761,62

4.856,85

4.953,99

 

ANEXO V

 

Lei nº 1.673/2019

CARGOS EQUIVALENTES E TRANSFORMADOS ENQUADRADOS NA

NOVA ESTRUTURA DE CARGOS – QUADRO DE VAGAS

(Anexo I - Lei Municipal nº 1.143/2011)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CARGOS

GRUPO

TABELA

REFERENCIA

PISO

VAGAS

CRIADAS

VAGAS OCUPADAS

VAGAS LIVRES

C.H.

J.T

GRUPO GSU

ENFERMEIRO PLANTONISTA

GSU

C

JJ- I - 1

4.050,00

10

00

10

40h semanais

200h mensais

12x36

MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA

GSU

C

KK- I - 1

17.711,60

10

00

10

40h semanais

200h mensais

12x36

 

ANEXO VI

Lei nº 1.673/2019

TABELA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAFELÂNDIA

(Anexo II - Tabela - C - Lei Municipal nº 1.143/2011)

 

GRUPO OPERACIONAL NIVEL SUPERIOR - GSU

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

ENFERMEIRO PLANTONISTA

JJ - I

4.050,00

4.131,00

4.213,62

4.297,89

4.383,85

4.471,53

4.560,96

4.652,18

4.745,22

4.840,12

4.936,93

5.035,67

ENFERMEIRO PLANTONISTA

JJ - II

4.455,00

4.544,10

4.634,98

4.727,68

4.822,24

4.918,68

5.017,05

5.117,39

5.219,74

5.324,14

5.430,62

5.539,23

 

GRUPO OPERACIONAL NIVEL SUPERIOR - GSU

 

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

ENFERMEIRO PLANTONISTA

JJ - I

5.136,38

5.239,11

5.343,89

5.450,77

5.559,78

5.670,98

5.784,40

5.900,09

6.018,09

6.138,45

6.261,22

6.386,44

6.514,17

ENFERMEIRO PLANTONISTA

JJ - II

5.650,02

5.763,02

5.878,28

5.995,84

6.115,76

6.238,08

6.362,84

6.490,09

6.619,90

6.752,29

6.887,34

7.025,09

7.165,59

 

GRUPO OPERACIONAL NIVEL SUPERIOR - GSU

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA

KK - I

17.711,60

18.065,83

18.427,15

18.795,69

19.171,61

19.555,04

19.946,14

20.345,06

20.751,96

21.167,00

21.590,34

22.022,15

MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA

KK - II

19.482,76

19.872,42

20.269,86

20.675,26

21.088,77

21.510,54

21.940,75

22.379,57

22.827,16

23.283,70

23.749,38

24.224,36

 

GRUPO OPERACIONAL NIVEL SUPERIOR - GSU

 

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA

KK - I

22.462,59

22.911,84

23.370,08

23.837,48

24.314,23

24.800,52

25.296,53

25.802,46

26.318,51

26.844,88

27.381,77

27.929,41

28.488,00

MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA

KK - II

24.708,85

25.203,03

25.707,09

26.221,23

26.745,65

27.280,57

27.826,18

28.382,70

28.950,36

29.529,36

30.119,95

30.722,35

31.336,80


Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:C33A42A5