ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO

GOVERNADORIA

GOVERNADORIA
DECRETO N.º 12/2017

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da legislação municipal Lei 2070/2003, 2073/2003, de 09 de dezembro de 2003, Lei 2582/2013 de 12.12.2013, e LC nº 101/2000 de 04 de maio de 2000.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica reajustado em 6,98 (seis vírgula noventa e oito por cento) o IPTU/TSU – Imposto Predial e Territorial Urbano e as Taxas de serviços Urbanos entre outras para o ano 2017, equivalente ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo –IPCA-(IBGE) - Lei 2676/2014, com base em percentual apurado no acumulado do índice IPCA do período de 01/12/15 até 31/11/2016.

 

Art. 2º. A Planta de Valores Genéricos de Terrenos, a Tabela de Preços de Construção e a tabela de Fator de Ajustamento dos Valores Venais por Bairro, para o exercício de 2017, integram o presente e ficam disponibilizadas para acesso ao público, disponíveis na Diretoria de Tributação.

 

Art.3 - As alterações previstas neste Decreto ficam remetidas as Leis 2070/2003, 2073/2003 e suas alterações- Lei 2582/2013, permanecendo inalterados os dispositivos no que tange as formulas e metodologias de apuração de valores, utilizados no Decreto 396/2013 de 20 de dezembro de 2013.

 

Art.4 - As tabelas pertinentes ao IPTU e seus valores serão lançados conforme as tabelas discriminadas dispostas nos ANEXOS I e II.

 

Art.5º - As tabelas pertinentes às Taxas de Serviços Urbanos – TSU, Taxa para a Fiscalização (alvara de Licença) entre outras todas da Lei 2073/2003 serão lançadas e vigorarão conforme as tabelas discriminadas dispostas no ANEXO III, que são as tabelas II, III, IV, V, VII, VIII, IX, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI.

 

Ar. 6º - Para o Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano a partir do exercício de 2017, será mantido o desconto de 25 % (Vinte e cinco por cento) sobre o valor venal previsto nesta Lei.

 

Art. 7º - O I.P.T.U. e T.S.U., serão lançados e arrecadados em 07 (sete) parcelas mensais sem desconto, ou em uma cota única, para pagamento total a vista, com desconto de 15 % (quinze por cento).

 

§Único - Fica estabelecido o vencimento dos tributos dispostos neste artigo conforme cronograma abaixo:

 

Cota única para pagamento a vista – 17.03.2017.

 

Primeira Parcela .............................– 17.03.2017.

Segunda Parcela ............................– 17.04.2017.

Terceira parcela ..............................– 17.05.2017.

Quarta Parcela ..............................– 17.06.2017.

Quinta Parcela ............................ – 17.07.2017.

Sexta Parcela .............................. – 17.08.2017.

Sétima Parcela ............................ – 17.09.2017.

 

Art. 8º - A Taxa para Fiscalização (Alvará de Licença), ISSQN fixo, Taxa de Ocupação de Solo, Licença Sanitária e a Taxa de Expediente serão lançadas e arrecadadas em uma cota única, para pagamento total a vista, sem desconto.

 

§Único - Fica estabelecido o vencimento dos tributos dispostos neste artigo conforme cronograma abaixo:

 

Taxa de Fiscalização (Alvará de Licença) – 10.02.2017.

Issqn Fixo ................................................... – 10.02.2017.

Ocupação de Solo ...................................... – 10.02.2017.

Licença Sanitária ....................................... – 10.02.2017.

 

Art. 9º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Colorado, 03 de janeiro de 2017.

 

MARCOS JOSÉ CONSALTER DE MELLO

Prefeito de Colorado

 

ANEXO I

 

Valor do Metro Quadrado de Terreno.

 

Fatores de Localização – Colorado – Paraná

 

Valor em Real por metro quadrado

100 %

-R$ 19,58

090 %

-R$ 17,62

085 %

-R$ 16,64

080 %

-R$ 15,67

070 %

-R$ 13,71

060 %

-R$ 11,75

050 %

-R$ 9,80

040 %

-R$ 7,83

035 %

-R$ 6,86

030 %

-R$ 5,87

025 %

-R$ 4,89

020 %

-R$ 3,92

018 %

-R$ 3,52

015 %

-R$ 2,94

010 %

-R$ 1,96

005 %

-R$ 0,98

 

Fatores de Localização para – Alto alegre

Valor em Real por metro quadrado

020 %

-R$ 3,92

015 %

-R$ 2,93

005 %

-R$ 0,98

 

ANEXO II

 

Valor do Metro Quadrado de Tipo de Edificação.

 

Tipo de Edificação

Valore em Real por metro Quadrado/Tipo de Edificação

100 %

Casa/Sobrado

-R$ 310,16

100 %

Apartamento

-R$ 220,21

71 %

Telheiro

-R$ 49,63

16 %

Galpão

-R$ 124,06

40 %

Industria

-R$ 102,36

33 %

Loja

-R$ 198,50

64 %

Especial

-R$ 235,71

76 %

 

ANEXO III

 

TABELA II DA LEI 2073/2003

 

TABELA PARA COBRANÇA DO ISSQN

 

I – SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL:

 

1-PROFIS. AUTÔN. DE NÍVEL ELEMENTAR -----R$ 75,10

 

2-PROFIS. AUTÔN. DE NÍVEL MÉDIO -------- R$ 214,00

 

3-PROFIS. AUTÔN. DE NÍVEL SUPERIOR -------- R$ 394,30

 

II – SOB A FORMA DE SOCIED. DE PROFIS. LIBERAL:

 

TITULAR- ----- R$ 87,60

2. PROFISSIONAL HABILITADO- ------ R$ 73,60

3. EMPREGADO NÃO HABILITADO- ---------- R$ 17,50

 

III – SOB A FORMA DE PESSOA JURÍDICA:

 

1 – item, 16.01, 9.02,9.03, 17.19 - 2%

3 – itens, 4.01, 4.02, 4.03, 4.06, 4.08, 4.11, 4.13, 4.14, 4.15, 4.16, 4.17, 4.18, 4.19, 4.20, 4.21, 4.22, 4.23, 7.02, 7.04, 7.05, 7.16, 7.17, 7.18, 7.21, 10.01, 10.02, 10.03, 10.04, 10.05 - 3%

4 – itens, 12.09, 15.01 ao 15,18, 19.01 - 5%

5 – Demais Itens - 4%

 

TABELA III DA LEI 2073/2003

 

FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO:

* Em função ao exercício da atividade econômica do estabelecimento

* Com valores diferenciados em observância à sua localização, instalação e o seu funcionamento ligada a disciplina

da produção, do mercado e do uso e ocupação do solo urbano.

I - INDUSTRIA

 

 

 

 

 

ITEM

RAMO DE ATIVIDADE

VL 1

VL 2

VL 3

VL 4

VL 5

1

Alambiques

88,11

130,78

192,73

282,22

399,23

2

Artefatos de Borracha ou Plástico

234,03

446,04

832,89

1456,52

2491,77

3

Artefatos de Cimento.

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

4

Artefatos de Couro

110,13

289,10

454,30

702,10

1032,50

5

Artefatos Reciclados

85,35

151,43

275,33

481,83

757,17

6

Artigos de Algodão

234,03

446,04

832,89

1456,52

2491,77

7

Artigos Esport. Aces. Troféus

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

8

Artigos de Ferro ou Metal

104,90

173,19

346,23

665,62

1185,31

9

Artigos de Gesso

71,59

130,78

240,92

309,75

454,30

10

Artigos do Vestuário

82,60

137,67

234,03

302,87

440,53

11

Balas, Doces e Caramelos

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

12

Bebidas e Gelo

66,63

116,74

166,99

250,83

333,84

13

Beneficiamento de Algodão

110,13

247,80

371,70

536,90

702,10

14

Beneficiamento de Café

110,13

247,80

371,70

536,90

702,10

15

Beneficiamento de Cereais

110,13

247,80

371,70

536,90

702,10

16

Beneficiamento de Madeiras

110,13

247,80

371,70

536,90

702,10

17

Calçados

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

18

Caldeiras

220,27

344,17

708,98

1335,37

2505,54

19

Carnes e Subprodutos

1046,27

2147,60

3049,32

5465,38

7599,22

20

Carrocerias

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

21

Cerâmica

66,63

116,74

166,99

250,83

333,84

22

Confeitaria

57,82

101,87

144,55

217,51

289,10

23

Conservas

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

24

Curtume

1084,82

1817,20

3400,37

5671,88

8700,55

25

Extrativa Mineral

364,82

637,40

904,47

1356,02

1803,44

26

Extrativa Vegetal

1596,94

5024,84

11082,19

16244,70

21957,88

27

Gráficas e Similares

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

28

Ind. e Comércio de Embalagens

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

29

Industrias de Lajes pré

66,63

116,74

166,99

250,83

333,84

30

Indust. Prod. Derivados do Fumo

72,69

122,52

175,39

263,36

350,50

31

Instrumentos Musicais

88,11

130,78

192,73

282,22

399,23

32

Laticínios

234,03

446,04

832,89

1456,52

2491,77

33

Louças e Cristais

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

34

Marmoraria

110,13

289,10

454,30

702,10

1032,50

35

Massas ou Biscoitos

85,35

151,43

275,33

481,83

757,17

36

Materiais Elétricos e Similares

234,03

446,04

832,89

1456,52

2491,77

37

Móveis ou Artigos de Madeira

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

38

Refeições

104,90

173,19

346,23

665,62

1185,31

39

Outras Indústrias

71,59

130,78

240,92

309,75

454,30

40

Panificação

82,60

137,67

234,03

302,87

440,53

41

Papel ou Papelão

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

42

Perfumaria, Sabão ou Velas

66,63

116,74

166,99

250,83

333,84

43

Pizzaria

110,13

247,80

371,70

536,90

702,10

44

Polpa de Frutas

110,13

247,80

371,70

536,90

702,10

45

Produtos Alimentícios Diversos

110,13

247,80

371,70

536,90

702,10

46

Produção de Energia Elétrica

110,13

247,80

371,70

536,90

702,10

47

Prod. Farmacêut. e Veterinários

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

48

Química

220,27

344,17

708,98

1335,37

2505,54

49

Rações e Concentrados

1046,27

2147,60

3049,32

5465,38

7599,22

50

Resíduos Têxteis

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

51

Resfriador e Congêneres

66,63

116,74

166,99

250,83

333,84

52

Refeições

57,82

101,87

144,55

217,51

289,10

53

Sorvetes

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

54

Tecelagem e Têxtil

364,82

637,40

904,47

1356,02

1803,44

55

Tijolos e Telhas

1221,48

3773,33

8203,70

12239,85

16951,81

56

Torrefação e Moagem de Café

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

57

Vassouras e Rodos

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

58

Vestuário

1084,82

1817,20

3400,37

5671,88

8700,55

II – VESTUARIO

 

 

 

 

 

ITEM

RAMO DE ATIVIDADE

VL 1

VL 2

VL 3

VL 4

VL 5

1

Armarinhos

60,57

106,00

178,97

264,32

378,58

2

Art. Cama Mesa e Banho

60,57

106,00

178,97

264,32

378,58

3

Calçados

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

4

Calçados e Artigos de Selaria

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

5

Calçados e Confecções

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

6

Calçados, Tecidos e Confecções

69,11

125,00

186,54

266,39

359,31

7

Com. Atacad. Art. do Vestuário

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

8

Confecções

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

9

Confecções e Tecidos

69,11

125,00

200,31

293,92

400,61

10

Cortinas e similares

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

11

Outros Artigos do Vestuário

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

12

Tecidos

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

III – ALIMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

ITEM

RAMO DE ATIVIDADE

VL 1

VL 2

VL 3

VL 4

VL 5

1

Bar

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

2

Bar e Lanchonete

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

3

Bar e Mercearia

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

4

Bar e Restaurante

66,63

116,74

166,99

250,83

333,84

5

Bar e Sorveteria

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

6

Barraca de Feira

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

7

Bolos, doces Biscoitos e Salgadinhos

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

8

Bomboniere e Confeitaria

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

9

Casa de Carnes ou Açougues

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

10

Churrascaria

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

11

Com. de Bebidas e Refrigerantes

8784,60

106,00

21961,50

227,15

302,87

12

Comércio de Lanches, e Bebidas

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

13

Comércio de Frios

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

14

Comércio atacadista de bebidas

245,60

379,69

662,59

1239,28

1932,84

15

Com. atac. de Biscoit. e similares

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

16

Com. Atac. De Café Moido

68,83

118,39

165,20

243,67

323,52

17

Comércio de Pães em Geral

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

18

Com. de Peixes e Bebidas, Pesque & Pague

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

19

Com. de produtos Alimentícios

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

20

Com. Varejista Água Min.e Gás

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

21

Com. Varejista Hortifrutigranjeiros

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

22

Com. Varej. Gen. Alimen. Bebidas

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

23

Distribuição de prod. Alimentícios

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

24

Frutas, Verduras e Legumes

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

25

Lanchonete

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

26

Lanchonete e Casa de Chá

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

27

Mercearia

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

28

Outros Produtos de Alimentação

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

29

Pastelaria

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

30

Peixaria

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

31

Secos e Molhados

71,59

130,78

199,62

268,45

364,82

32

Sorveteria

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

33

Sorveteria Italiano

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

34

Supermercado

860,42

1679,54

3069,97

5073,03

7021,02

IV – BENS DURAVEIS

 

 

 

 

 

ITEM

RAMO DE ATIVIDADE

VL 1

VL 2

VL 3

VL 4

VL 5

1

Artefatos de Mármores e granitos

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

2

Auto peças, Equipam. e Motores

72,69

122,52

175,39

263,36

350,50

3

Ferragens, Ferrament. Parafusos

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

4

Jóias ou Relógios

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

5

Máquinas e Implement. Agrícolas

364,82

637,40

904,47

1356,02

1803,44

6

Máquinas e equip. p/ escritório

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

7

Materiais de Construção

798,47

1397,32

2271,51

2994,26

3992,34

8

Mármores e Granitos

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

9

Motos

75,72

117,02

192,73

309,75

536,90

10

Móveis e Colchões

364,82

637,40

904,47

1356,02

1803,44

11

Móveis e Eletrodomésticos

364,82

637,40

904,47

1356,02

1803,44

12

Parafusos e congêneres

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

13

Piscinas

68,83

126,65

195,49

364,82

547,91

14

Outros Bens Duráveis

227,15

395,10

564,43

846,65

1128,87

15

Veículos

364,82

637,40

904,47

1356,02

1803,44

V – AGROPECUARIA

 

 

 

 

 

ITEM

RAMO DE ATIVIDADE

VL 1

VL 2

VL 3

VL 4

VL 5

1

Adubos, Insumos e Defensivos

104,90

166,30

282,91

417,82

799,85

2

Agropecuaria

104,90

166,30

282,91

417,82

799,85

3

Aves e Animais Domésticos

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

4

Barracas de Feira

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

5

Criação de Bovinos e eqüinos

107,93

254,41

469,86

1049,30

1696,75

6

Com. atacadista de café

126,65

176,21

302,87

527,26

743,40

7

Comércio Atacadista de Mudas

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

8

Comércio exportação, produção e exploração da cana de açúcar e derivados

619,50

922,37

1624,47

2891,01

4543,01

9

Comércio de Cereais

230,18

400,34

700,04

844,59

1245,89

10

Comércio de Inseticidas e Fertilizantes

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

11

Comércio de Plantas e Flores Ornamentais

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

12

Comércio de plantas frutíferas

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

13

Comércio de Sementes e ou rações

75,72

126,65

220,27

295,98

440,53

14

Produtos Agropecuários Diversos

66,63

116,74

166,99

250,83

333,84

15

Produtos Agroveterinários

71,59

121,15

206,50

297,36

440,53

16

Suínos e Caprinos

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

17

Viveiro de Mudas

74,89

130,51

194,52

278,36

302,87

VI – BENS NÃO DURAVEIS - COMÉRCIO

 

 

 

 

 

ITEM

RAMO DE ATIVIDADE

VL 1

VL 2

VL 3

VL 4

VL 5

1

Apar. e Equipamentos Eletrônicos

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

2

Artigos Acabamentos e lustres

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

3

Artigos Armarinhos em Geral

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

4

Artigos de Caça e Pesca

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

5

Artigos de Couro

71,59

137,67

234,03

316,63

440,53

6

Artigos de Decoração ou Artes

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

7

Artigos de Porcelana ou Plásticos

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

8

Artigos Importados

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

9

Art. para Desportos ou Recreação

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

10

Art. para Fumantes e Congêneres

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

11

Art. para Presentes e Brinquedos

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

12

Artigos reciclados

60,57

106,00

151,43

295,98

461,18

13

Artigos Usados

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

14

Auto Peças – (usadas)

103,25

192,73

289,10

474,95

826,00

15

Auto Peças Posto de Molas/ e Tornos

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

16

Barraca de Feira

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

17

Bazar

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

18

Bazar e Armarinhos

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

19

Brinquedos, e ou Bijouterias

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

20

Brinquedos e Armarinhos

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

21

Com. Atacadista de Armarinhos

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

22

Comércio Atacadista de Couro

338,94

551,77

985,01

1614,83

2918,54

23

Comércio Atacadista de Fraldas

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

24

Com. de Aparelho Terapêutico

66,63

116,74

166,99

250,83

333,84

25

Comércio de artigos Funerários

72,69

122,52

175,39

263,36

350,50

26

Com. de Artigos p/ Borracharia

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

27

Com. de Brindes e Estamparia

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

28

Comércio de Embalagens

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

29

Com. de Máqu.de costura e simil.

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

30

Comércio. de Peças p/ refrigeração e Compressores

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

31

Comércio de Madeiras e artefatos

71,86

126,38

186,26

272,86

358,62

32

Comércio de Placas e Lixeiras

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

33

Comércio de Produtos Naturais

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

34

Com. de Prod. Prótese Dentária

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

35

Com. Var. Artigos de Fotografia

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

36

Cosméticos e Produtos de Beleza

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

37

Depósito de Bebidas

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

38

Depósito de Mercadorias

66,63

116,74

166,99

250,83

333,84

39

Discos e Fitas

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

40

Drogaria

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

41

Eletrodomésticos

58,37

122,25

180,76

317,32

530,71

42

Eletroeletrônicos

61,95

107,38

158,32

234,03

275,33

43

Equipamentos de Comunicação

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

44

Equipamentos de Segurança no trabalho

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

45

Extintores

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

46

Ferramentas

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

47

Farmácia

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

48

Ferro Velho e Sucatas

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

49

Floricultura

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

50

Livraria e Papelaria

77,64

130,51

222,06

323,79

402,68

51

Livros, Jornais e Revistas

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

52

Madeiras em geral

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

53

Máquinas e Equip. p/ Escritórios

66,63

116,74

166,99

250,83

333,84

54

Máquinas e Equip. de Informática

66,63

116,74

166,99

250,83

333,84

55

Material Escolar e de Escritório

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

56

Material esportivo, troféus e congêneres

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

57

Material Elétricos e de Iluminação

66,63

116,74

166,99

250,83

333,84

58

Mercearia

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

59

Minimercados

66,63

116,74

166,99

250,83

333,84

60

Móveis usados

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

61

Móveis novos, e colções

66,63

116,74

194,52

333,84

551,36

62

Ótica

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

63

Outros Bens não Duráveis

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

64

Papelaria

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

65

Peças e Acessórios p/ veículos

107,38

206,50

316,63

503,86

853,54

66

Peças e Acessórios p/ motos

66,63

116,74

166,99

250,83

333,84

67

Petty Shopps

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

68

Pneus e câmaras

74,34

133,54

220,27

364,82

523,13

69

Perfumes e cosméticos

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

70

Produtos de Higiene Pessoal

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

71

Produtos de Limpeza

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

72

Resfriador e Congêneres

61,95

107,38

151,43

228,53

302,87

73

Secos e Molhados

66,63

116,74

166,99

250,83

333,84

74

Sons Automotivos, e Congêneres

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

75

Vidros, Quadros, Box e Lustres

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

VII – PRODUTOS QUIMICOS OU INFLAMAVEIS

 

 

 

 

 

ITEM

RAMO DE ATIVIDADE

VL 1

VL 2

VL 3

VL 4

VL 5

1

Combustíveis

227,15

395,10

564,43

984,32

1541,87

2

Fogos e Artifícios

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

3

Gás Liquefeitos

74,34

119,77

178,97

261,57

364,82

4

Óleos Lubrificantes

66,63

116,74

166,99

250,83

333,84

5

Óleos Vegetais

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

6

Outros Produtos Químicos ou Inflamáveis

66,63

116,74

166,99

250,83

333,84

7

Tinas, solventes e Vernizes

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

VIII – SERVIÇOS

 

 

 

 

 

ITEM

RAMO DE ATIVIDADE

VL 1

VL 2

VL 3

VL 4

VL 5

1

Abate de Bovinos e Suínos

96,37

165,20

357,93

564,43

826,00

2

Academia de Destreza Pessoal e outras praticas Esportivas

80,40

152,54

275,75

498,63

806,04

3

Adestramento, amestramento e alojamento de animais

66,63

116,74

166,99

250,83

333,84

4

Administração de Consórcio

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

5

Administração de Serviços

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

6

Advogado

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

7

Agência de Correio

85,35

130,78

192,73

286,35

392,35

8

Agencia de Créditos /Financiamentos

61,95

107,38

151,43

228,53

302,87

9

Agência de Passagens

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

10

Agência de Viagens e Turismo

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

11

Agenciamento ou Corretagem de planos previdenciários, funerários e de saúde

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

63,58

111,26

159,01

238,85

318,01

12

Agenc. ou corretagem de seguros

63,58

111,26

159,01

238,91

318,01

13

Agenciamento ou Representação

60,57

111,23

159,01

238,85

318,01

14

Agrimensura, Topografia e Agronomia

63,60

106,00

151,43

227,15

302,87

15

Alfaiate

60,57

637,40

904,47

1356,02

1803,44

16

Armazéns Gerais e silos

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

17

Assessoria Administrativa

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

18

Assessoria Jurídica

60,57

111,26

159,01

238,85

318,01

19

Assistência Técnica Informática

63,58

112,76

162,70

245,92

325,39

20

Assistente Técnico Têxtil

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

21

Associação Comercial e outros

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

22

Auditor, Avaliador, Economista, Perito

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

23

Auxiliar Dep. Recursos Humanos

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

24

Bailes, shows

364,82

637,40

904,47

1356,02

1803,44

25

Boates

364,82

637,40

904,47

1356,02

1803,44

26

Borracharia

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

27

Brinquedo de entretenimento

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

28

Buffet

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

29

Cabeleireiro, Barbeiro

60,57

106,00

151,43

32942,25

302,87

30

Cabeleireira e Esteticista

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

31

Carpinteiro

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

32

Cartório de Reg. Civil e de Notas

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

33

Casa de Bingos

364,82

637,40

904,47

1356,02

1803,44

34

Casa de Repouso, Asilos

55,07

97,74

137,67

206,50

351,05

35

Casa de Saúde

364,82

637,40

904,47

1356,02

1803,44

36

Casa Lotérica

227,15

395,10

564,43

846,65

1128,87

37

Central de Telecomunicações

227,15

395,10

564,43

846,65

1128,87

38

Chaveiro, Afiador de Facas e Tesouras

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

39

Cinema ou Teatro

364,82

637,40

904,47

1356,02

1803,44

40

Circos, Parque Divers. por seman.

1166,41

1814,70

2878,49

4004,86

4755,77

41

Clinicas em Geral

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

42

Clinica de Fisioterapia

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

43

Clinica Médica

68,83

112,89

165,20

234,03

316,63

44

Clubes ou Assoc. Recreativas

72,69

122,52

175,39

263,36

350,50

45

Cons. e Restaur. Art. Mobiliários

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

46

Cons. de Aparelhos Eletrodomést.

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

47

Cons. de Aparelhos Eletrônicos

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

48

Conserto de Baterias p/ Autos

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

49

Conserto de Bicicletas

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

50

Conserto de Máquinas e Equipamentos p/ Escritórios

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

51

Conserto de Motos e Bicicletas

63,58

106,00

151,43

227,15

302,87

52

Consertos de Radiadores

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

53

Cons. de Refrigeradores e Similares

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

54

Conserto de Relógios /Jóias

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

55

Consertos e Manutenção em Caldeiras

220,27

344,17

708,98

1335,37

2519,31

56

Construtora

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

57

Consultoria em geral

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

58

Consultório Médico

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

59

Consultório Veterinário

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

60

Cooperativa Agrícola

667,68

1380,80

2611,54

4543,01

6332,68

61

Coop. de Crédito ou Habitacional

364,82

637,40

904,47

1356,02

1803,44

62

Corretor de Imóveis, Imobiliária

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

63

Corretor de Seguros

227,15

395,10

564,43

846,65

1128,87

64

Costureira

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

65

Creches, Berçários (hosped. infantil)

227,15

434,61

620,88

931,32

1241,76

66

Cursos de Ballet ou Dança

60,57

116,60

166,58

249,87

333,15

67

Curso de Datilografia

60,57

116,60

166,58

249,87

333,15

68

Cursos de Desenv. Cultural

60,57

116,60

166,58

249,87

333,15

69

Cursos de Utilidades Domésticas

60,57

116,60

166,58

249,87

333,15

70

Cursos Preparatórios

60,57

116,60

166,58

249,87

333,15

71

Cursos Profissionaliz. e Similares

60,57

116,60

166,58

249,87

333,15

72

Danceterias

364,82

701,14

994,92

1491,62

1983,78

73

Depósito de Móveis

60,57

116,60

166,58

249,87

333,15

74

Desenho Técnico

60,57

116,60

166,58

249,87

333,15

75

Desenv. Programa de Informática

63,58

122,36

174,91

262,74

349,81

76

Despachante

60,57

116,60

166,58

249,87

333,15

77

Destoca, Terraplanagem e Pavimentação

66,58

128,42

183,69

275,91

367,23

78

Editora de Jornais e Periódicos

60,57

116,60

166,58

249,87

333,15

79

Eletricista

60,57

116,60

166,58

249,87

333,15

80

Eletro-Técnica

60,57

116,60

166,58

249,87

333,15

81

Empresa Concessionária Distribuidora de Energia Elétrica.

364,82

701,14

994,92

1491,68

1983,78

82

Empresa concessionária dos serviços de Distribuição d’água e tratam. de esgoto.

364,82

701,14

994,92

1491,68

1983,78

83

Encarregado de Almoxarifado

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

84

Engenheiro Agrônomo

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

85

Engenharia Civil

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

86

Entreposto de Cooperativa

667,68

1380,80

2611,54

4543,01

6332,68

87

Ensino didático complementar

88,11

137,67

261,57

488,72

715,87

88

Escola de Ensino

165,20

413,00

768,18

1376,67

2436,71

89

Escola Ensino Profissionalizante

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

90

Escola de Ensino Musical

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

91

Escola de Informática

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

92

Escritório de Advocacia

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

93

Escritório de Contabilidade

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

94

Escritório de Engenharia

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

95

Estação de Tratamento de Água

364,82

637,40

904,47

1356,02

1803,44

96

Estação de Tratamento de Esgoto

364,82

637,40

904,47

1356,02

1803,44

97

Estação de Rádio - Telefonia Celular

364,82

637,40

904,47

1356,02

1803,44

98

Execução de Músicas

227,15

395,10

564,43

846,65

1128,87

99

Expo. com Cobrança de Ingressos

364,82

637,40

904,47

1356,02

1803,44

100

Farmacêutica

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

101

Fisioterapia

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

102

Formação de Condutores

88,11

133,54

206,50

282,22

371,70

103

Foto e Filmagens

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

104

Funilaria

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

105

Funilaria e Pintura

64,70

110,13

162,45

234,03

316,63

106

Guincho

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

107

Garagem ou Estac. de Veículos

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

108

Haras

798,47

1596,94

2698,27

3978,58

5079,91

109

Hospitais, Maternidades e Sanatórios.

302,87

757,17

1514,34

3028,67

4543,01

110

Hotéis, Pensões e Pousadas

239,54

1087,57

1968,64

2505,54

3166,34

111

Instituição Financeira

1307,84

1872,27

2891,01

3799,61

4680,68

112

Jardineiro

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

113

Jogos Eletrônicos – Fliperama

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

114

Jogos de Mesa ou Pista p/unidade

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

115

Laboratório de Análises Clinicas

63,60

111,26

159,01

238,85

318,01

116

Laboratório de Prótese Dentária

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

117

Laboratórios Radiológicos e Ultra-sonografia

63,60

111,26

159,01

238,85

318,01

118

Lavanderia e Tinturaria

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

119

Lavagem de Veículos, Lubrif. Troca de óleo e Polimento

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

120

Limpa Fossa

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

121

Locação Artigos p/ Vestuários e Congêneres

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

122

Locação de Aparelho, Maquinas e Equipamentos

66,63

116,74

166,99

250,83

333,84

123

Locadora de Fitas, CDs, DVDs, Cartuchos, Filmes e Similares

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

124

Locadora de Veículos

72,69

122,52

175,39

263,36

350,50

125

Loteadora

66,63

128,42

183,69

275,91

367,23

126

Lubrificação e Limpeza

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

127

Manicura ou Pedicura

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

128

Massagista

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

129

Medicina do trabalho

68,83

112,89

158,32

240,92

318,01

130

Mecânica

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

131

Motéis e Draive In

399,23

681,45

1073,80

1390,44

1762,14

132

Motorista

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

133

Mototaxi

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

134

Músico Prático

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

135

Oficina de Funilaria e Pintura

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

136

Oficina Elétrica de Automóveis em geral

66,36

111,23

200,31

293,92

469,44

137

Oficina Eletrônica

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

138

Oficina Mecânica de Automóveis utilitários

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

139

Oficina Mecânica de bicicletas

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

 

Oficina Mecânica de caminhões, ônibus e similares

88,11

137,67

275,33

440,53

591,97

140

Oficina Mecânica de Automóveis e Serviços de Bomba Injetora

64,70

110,13

165,20

240,92

323,52

141

Ofic. Mecânica. de Máq. Agrícolas

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

142

Oficina Mecânica de Motos

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

143

Oficina Mecânica de Radiadores

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

144

Outros Serviços

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

145

Parque Exposição. Ginásios, Estádios e Congêneres

364,82

637,40

904,47

1356,02

1803,44

146

Pedreiro

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

147

Perfuração de Poços

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

148

Pintor, Encanador

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

149

Pinturas, Letreiros de Faixas e Cartazes

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

150

Planejamento Agropec. e Assist. Técnica

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

151

Planos de Saúde, funeral e similar

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

152

Posto de Serviços Telefônico

364,82

637,40

904,47

1356,02

1803,44

153

Prestação de Serviços

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

154

Processamento de Dados

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

155

Professor(a)

60,57

106,00

21961,50

227,15

302,87

156

Pronto Socorro p/ leito

302,87

757,17

1514,34

3028,67

4543,01

157

Propaganda ou Publicidade

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

158

Protético

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

159

Provedora

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

160

Psicóloga

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

161

Quadras Poli- Esportivas

227,15

395,10

564,43

846,65

1128,87

162

Radiodifusão

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

163

Representante Comercial

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

164

Reservatório D’Água

227,15

395,10

564,43

846,65

1128,87

165

Restauração em Art. de Madeira

364,82

637,40

904,47

1356,02

1803,44

166

Retífica de Peças e Motores

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

167

Sapateiro

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

168

Saunas e Casa de Massagens

66,63

116,74

166,99

250,83

333,84

169

Serralharia

71,86

118,12

214,07

379,27

641,53

170

Serviços de Informática

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

171

Serv. de Instalação de Aparelhos

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

172

Serv. de Manut. linhas Telefônicas

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

173

Serviços Funerários

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

174

Serviços de Pintura

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

175

Serviço de Proteção ao Crédito

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

176

Serviço de solda

60,57

106,00

151,43

227,15

351,05

177

Serviços de Sonorização

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

178

Serviço de torno

68,83

123,90

192,73

275,33

426,77

179

Serv. de Vigilância e Segurança

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

180

Serviço Fotográfico e Filmagens

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

181

Serviço Odontológico

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

182

Serviço Ortodôntico

68,83

123,90

165,20

247,80

330,40

183

Sindicatos

72,96

128,03

178,97

268,45

351,05

184

Socióloga

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

185

Sub- Estação de Ene Elétrica

364,82

637,40

904,47

1356,02

1803,44

186

Tapeçaria

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

187

Técnico Agrícola

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

188

Técnico em Edificações

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

189

Téc. em Segurança do Trabalho

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

190

Telecomunicação – Telefonia Fixa

371,70

653,92

826,00

1163,29

1762,14

191

Transporte Intermun. e Interest. De Passageiros

66,63

116,74

166,99

250,83

333,84

192

Transporte Aéreo de Passageiros

227,15

395,10

564,43

846,65

1128,87

193

Transporte de Cargas e Similares

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

194

Transporte de Terras e Terraplanagem

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

195

Transp. Coletivo de Passageiros

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

196

Transporte e Coleta de Lixo

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

197

Transporte e Distrib. De Valores

72,69

122,52

175,39

263,36

350,50

198

Trans. Hidroviário de Passageiros

63,60

111,23

159,01

238,85

318,01

199

Transporte Rodoviários

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

200

Transporte Taxi

60,57

106,00

151,43

227,15

302,87

201

TV. A Cabo, e TV aberta

66,63

116,74

166,99

250,83

333,84

202

Vendedor

66,63

116,74

166,99

250,83

333,84

 

TABELA IV DA LEI 2073/2003

 

FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS ADMINISTRATIVAS ACERCA DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, DA HIGIÊNE, SAÚDE, SEGURANÇA, ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICA:

* Em função ao exercício da atividade econômica do estabelecimento

* Com valores diferenciados em observância à sua localização, instalação e o seu funcionamento ligada a disciplina

da produção, do mercado e do uso e ocupação do solo urbano.

I - INDUSTRIA

 

 

 

 

 

ITEM

RAMO DE ATIVIDADE

VL 1

VL 2

VL 3

VL 4

VL 5

1

Alambiques

79,51

116,53

171,36

260,47

372,88

2

Artefatos de Borracha ou Plástico

219,34

424,97

808,82

1425,72

2453,89

3

Artefatos de Cimento.

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

4

Artefatos de Couro

98,70

274,18

431,83

678,59

1007,60

5

Artefatos Reciclados

219,34

424,97

808,82

1425,72

2453,89

6

Artigos de Algodão

78,14

137,09

260,47

466,10

733,42

7

Artigos Esport. Aces. Troféus

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

8

Artigos de Ferro ou Metal

95,96

157,65

322,84

649,11

1158,40

9

Artigos de Gesso

64,43

116,53

226,20

294,74

431,83

10

Artigos do Vestuário

75,40

123,38

215,23

287,89

411,27

11

Balas, Doces e Caramelos

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

12

Bebidas e Gelo

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

13

Beneficiamento de Algodão

98,70

219,34

342,72

507,23

658,03

14

Beneficiamento de Café

98,70

219,34

342,72

507,23

658,03

15

Beneficiamento de Cereais

98,70

219,34

342,72

507,23

658,03

16

Beneficiamento de Madeiras

98,70

219,34

342,72

507,23

658,03

17

Calçados

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

18

Caldeiras

205,63

329,01

685,44

1302,34

2467,59

19

Carnes e Subprodutos

1028,16

2111,16

3002,24

5387,58

7526,16

20

Carrocerias

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

21

Cerâmica

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

22

Confeitaria

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

23

Conservas

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

24

Curtume

1061,07

1789,01

3369,64

5620,63

8499,49

25

Extrativa Mineral

345,46

603,19

856,80

1281,78

1706,75

26

Extrativa Vegetal

1507,97

4729,56

10487,28

15353,92

20796,34

27

Gráficas e Similares

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

28

Ind. e Comércio de Embalagens

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

29

Industrias de Lajes pré

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

30

Indust. Prod. Derivados do Fumo

68,54

112,41

157,65

239,91

316,67

31

Instrumentos Musicais

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

32

Laticínios

164,51

360,54

763,58

1350,32

2344,22

33

Louças e Cristais

68,54

112,41

157,65

239,91

316,67

34

Marmoraria

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

35

Massas ou Biscoitos

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

36

Materiais Elétricos e Similares

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

37

Móveis ou Artigos de Madeira

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

38

Refeições

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

39

Outras Indústrias

59,07

93,47

137,09

201,89

274,18

40

Panificação

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

41

Papel ou Papelão

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

42

Perfumaria, Sabão ou Velas

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

43

Pizzaria

82,25

160,39

287,89

431,83

712,86

44

Polpa de Frutas

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

45

Produtos Alimentícios Diversos

870,51

1439,43

2289,38

3811,06

5730,30

46

Produção de Energia Elétrica

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

47

Prod. Farmacêut. e Veterinários

195,21

343,82

562,47

959,89

1343,47

48

Química

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

49

Rações e Concentrados

195,21

343,82

562,47

959,89

1343,47

50

Resíduos Têxteis

89,11

178,22

342,72

685,44

1343,47

51

Resfriador e Congêneres

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

53

Sorvetes

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

54

Tecelagem e Têxtil

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

55

Tijolos e Telhas

93,22

137,09

274,18

479,81

692,30

56

Torrefação e Moagem de Café

93,22

101,45

301,59

479,81

692,30

57

Vassouras e Rodos

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

58

Vestuário

54,84

95,96

301,59

205,63

274,18

II – VESTUARIO

 

 

 

 

 

ITEM

RAMO DE ATIVIDADE

VL 1

VL 2

VL 3

VL 4

VL 5

1

Armarinhos

54,84

95,96

164,51

246,76

356,43

2

Art. Cama Mesa e Banho

54,84

95,96

164,51

246,76

356,43

3

Calçados

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

4

Calçados e Artigos de Selaria

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

5

Calçados e Confecções

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

6

Calçados, Tecidos e Confecções

61,96

113,51

170,68

247,44

342,72

7

Com. Atacad. Art. do Vestuário

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

8

Confecções

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

9

Confecções e Tecidos

61,96

113,51

185,76

278,98

383,85

10

Cortinas e similares

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

11

Outros Artigos do Vestuário

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

12

Tecidos

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

III – ALIMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

ITEM

RAMO DE ATIVIDADE

VL 1

VL 2

VL 3

VL 4

VL 5

1

Bar

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

2

Bar e Lanchonete

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

3

Bar e Mercearia

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

4

Bar e Restaurante

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

5

Bar e Sorveteria

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

6

Barraca de Feira

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

7

Bolos, doces Biscoitos e Salgadinhos

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

8

Bomboniere e Confeitaria

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

9

Casa de Carnes ou Açougues

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

10

Churrascaria

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

11

Com. de Bebidas e Refrigerantes

45254,00

95,96

113135,00

205,63

274,18

12

Comércio de Lanches, e Bebidas

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

13

Comércio de Frios

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

14

Comércio atacadista de bebidas

230,86

363,01

644,73

1217,62

1897,31

15

Com. atac. de Biscoit. e similares

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

16

Com. Atac. De Café Moido

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

17

Comércio de Pães em Geral

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

18

Com. de Peixes e Bebidas, Pesque & Pague

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

19

Com. de produtos Alimentícios

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

20

Com. Varejista Água Min.e Gás

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

21

Com. Varejista Hortifrutigranjeiros

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

22

Com. Varej. Gen. Alimen. Bebidas

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

23

Distribuição de prod. Alimentícios

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

24

Frutas, Verduras e Legumes

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

25

Lanchonete

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

26

Lanchonete e Casa de Chá

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

27

Mercearia

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

28

Outros Produtos de Alimentação

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

29

Pastelaria

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

30

Peixaria

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

31

Secos e Molhados

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

32

Sorveteria

64,43

116,53

185,07

246,76

342,72

33

Sorveteria Italiano

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

34

Supermercado

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

IV – BENS DURAVEIS - COMÉRCIO

 

 

 

 

 

ITEM

RAMO DE ATIVIDADE

VL 1

VL 2

VL 3

VL 4

VL 5

1

Artefatos de Mármores e granitos

63,33

110,77

158,34

237,85

316,67

2

Auto peças, Equipam. e Motores

72,38

122,01

174,65

262,25

349,03

3

Ferragens, Ferrament. Parafusos

60,32

105,56

150,80

226,20

301,59

4

Jóias ou Relógios

63,33

110,77

158,34

237,85

316,67

5

Máquinas e Implement. Agrícolas

363,28

634,72

900,67

1350,32

1795,86

6

Máquinas e equip. p/ escritório

63,33

110,77

158,34

237,85

316,67

7

Materiais de Construção

795,11

1391,45

2261,96

2981,68

3975,57

8

Motos

75,40

116,53

191,92

308,45

534,65

9

Móveis e Colchões

363,28

634,72

900,67

1350,32

1795,86

10

Móveis e Eletrodomésticos

363,28

634,72

900,67

1350,32

1795,86

11

Parafusos e congêneres

60,32

105,56

150,80

226,20

301,59

12

Piscinas

68,54

126,12

194,67

363,28

545,61

13

Outros Bens Duráveis

226,20

393,44

562,06

843,09

1124,13

14

Veículos

363,28

634,72

900,67

1350,32

1795,86

V – AGROPECUARIA

 

 

 

 

 

ITEM

RAMO DE ATIVIDADE

VL 1

VL 2

VL 3

VL 4

VL 5

1

Adubos, Insumos e Defensivos

96,24

151,89

263,90

398,24

774,55

2

Agropecuaria

96,24

151,89

263,90

398,24

774,55

3

Aves e Animais Domésticos

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

4

Barracas de Feira

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

5

Criação de Bovinos e eqüinos

99,25

239,63

452,80

1028,44

1666,25

6

Com. atacadista de café

116,53

161,76

287,89

501,74

712,86

7

Comércio Atacadista de Mudas

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

8

Comércio exportação, produção e exploração da cana de açúcar e derivados

603,19

904,78

1597,08

2851,44

4496,51

9

Comércio de Cereais

215,50

384,94

679,27

827,33

1220,09

10

Comércio de Inseticidas e Fertilizantes

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

11

Comércio de Plantas e Flores Ornamentais

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

12

Comércio de plantas frutíferas

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

13

Comércio de Sementes e ou rações

68,54

116,53

205,63

274,18

411,27

14

Produtos Agropecuários Diversos

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

15

Produtos Agroveterinários

65,80

106,93

191,92

282,40

418,12

16

Suínos e Caprinos

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

17

Viveiro de Mudas

61,69

109,67

165,88

253,61

329,01

VI – BENS NÃO DURAVEIS - COMÉRCIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ITEM

RAMO DE ATIVIDADE

VL 1

VL 2

VL 3

VL 4

VL 5

1

Apar. e Equipamentos Eletrônicos

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

2

Artigos Acabamentos e lustres

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

3

Artigos Armarinhos em Geral

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

4

Artigos de Caça e Pesca

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

5

Artigos de Couro

65,80

123,38

205,63

274,18

411,27

6

Artigos de Decoração ou Artes

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

7

Artigos de Porcelana ou Plásticos

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

8

Artigos Importados

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

9

Art. para Desportos ou Recreação

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

10

Art. para Fumantes e Congêneres

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

11

Art. para Presentes e Brinquedos

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

12

Artigos reciclados

54,84

95,96

137,09

274,18

438,68

13

Artigos Usados

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

14

Auto Peças – (usadas)

95,96

178,22

274,18

452,39

795,11

15

Auto Peças Posto de Molas/ e Tornos

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

16

Barraca de Feira

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

17

Bazar

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

18

Bazar e Armarinhos

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

19

Brinquedos, e ou Bijouterias

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

20

Brinquedos e Armarinhos

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

21

Com. Atacadista de Armarinhos

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

22

Comércio Atacadista de Couro

323,80

528,89

960,31

1590,23

2878,86

23

Comércio Atacadista de Fraldas

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

24

Com. de Aparelho Terapêutico

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

25

Comércio de artigos Funerários

68,54

112,41

157,65

239,91

316,67

26

Com. de Artigos p/ Borracharia

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

27

Com. de Brindes e Estamparia

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

28

Comércio de Embalagens

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

29

Com. de Máqu.de costura e simil.

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

30

Comércio. de Peças p/ refrigeração e Compressores

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

31

Comércio de Madeiras e artefatos

66,35

116,25

166,29

249,78

332,44

32

Comércio de Placas e Lixeiras

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

33

Comércio de Produtos Naturais

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

34

Com. de Prod. Prótese Dentária

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

35

Com. Var. Artigos de Fotografia

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

36

Cosméticos e Produtos de Beleza

60,32

105,56

150,80

226,20

301,59

37

Depósito de Bebidas

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

38

Depósito de Mercadorias

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

39

Discos e Fitas

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

40

Drogaria

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

41

Eletrodomésticos

65,80

120,64

180,00

315,30

528,48

42

Eletroeletrônicos

57,58

109,67

164,51

287,89

500,37

43

Equipamentos de Comunicação

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

44

Equipamentos de Segurança no trabalho

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

45

Extintores

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

46

Ferramentas

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

47

Farmácia

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

48

Ferro Velho e Sucatas

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

49

Floricultura

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

50

Livraria e Papelaria

69,09

121,73

196,45

299,13

370,82

51

Livros, Jornais e Revistas

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

52

Madeiras em geral

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

53

Máquinas e Equip. p/ Escritórios

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

54

Máquinas e Equip. de Informática

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

55

Material Escolar e de Escritório

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

56

Material esportivo, troféus e congêneres

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

57

Material Elétricos e de Iluminação

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

58

Mercearia

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

59

Minimercados

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

60

Móveis usados

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

61

Móveis novos, e colções

77,32

129,96

221,12

322,43

400,98

62

Ótica

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

63

Outros Bens não Duráveis

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

64

Papelaria

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

65

Peças e Acessórios p/ veículos

98,70

191,92

294,74

479,81

822,53

66

Peças e Acessórios p/ motos

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

67

Petty Shopps

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

68

Pneus e câmaras

68,54

123,38

205,63

342,72

500,37

69

Perfumes e cosméticos

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

70

Produtos de Higiene Pessoal

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

71

Produtos de Limpeza

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

72

Resfriador e Congêneres

56,21

97,33

137,09

205,63

274,18

73

Secos e Molhados

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

74

Sons Automotivos, e Congêneres

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

75

Vidros, Quadros, Box e Lustres

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

VII – PRODUTOS QUIMICOS OU INFLAMAVEIS

 

 

 

 

 

ITEM

RAMO DE ATIVIDADE

VL 1

VL 2

VL 3

VL 4

VL 5

1

Combustíveis

213,86

372,88

534,65

939,06

1480,56

2

Fogos e Artifícios

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

3

Gás Liquefeitos

68,54

109,67

164,51

233,05

329,01

4

Óleos Lubrificantes

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

5

Óleos Vegetais

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

6

Outros Produtos Químicos ou Inflamáveis

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

7

Tinas, solventes e Vernizes

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

VIII – SERVIÇOS

 

 

 

 

 

ITEM

RAMO DE ATIVIDADE

VL 1

VL 2

VL 3

VL 4

VL 5

1

Abate de Bovinos e Suínos

87,74

150,80

335,87

541,50

795,11

2

Academia de Destreza Pessoal e outras praticas Esportivas

73,21

138,19

253,61

479,81

781,41

3

Adestramento, amestramento e alojamento de animais

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

4

Administração de Consórcio

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

5

Administração de Serviços

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

6

Advogado

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

7

Agência de Correio

75,40

120,64

178,22

268,69

370,14

8

Agencia de Créditos /Financiamentos

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

9

Agência de Passagens

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

10

Agência de Viagens e Turismo

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

11

Agenciamento ou Corretagem de planos previdenciários, funerários e de saúde

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

57,58

102,19

143,94

216,85

287,89

12

Agenc. ou corretagem de seguros

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

13

Agenciamento ou Representação

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

14

Agrimensura, Topografia e Agronomia

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

15

Alfaiate

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

16

Armazéns Gerais e silos

345,46

603,19

856,80

1281,78

1706,75

17

Assessoria Administrativa

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

18

Assessoria Jurídica

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

19

Assistência Técnica Informática

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

20

Assistente Técnico Têxtil

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

21

Associação Comercial e outros

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

22

Auditor, Avaliador, Economista, Perito

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

23

Auxiliar Dep. Recursos Humanos

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

24

Casa de festas, shows

345,46

603,19

856,80

1281,78

1706,75

25

Boates

345,46

603,19

856,80

1281,78

1706,75

26

Borracharia

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

27

Buffet

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

28

Brinquedo de entretenimento

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

29

Buffet

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

30

Cabeleireiro, Barbeiro

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

31

Cabeleireira e Esteticista

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

32

Carpinteiro

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

33

Cartório de Reg. Civil e de Notas

345,46

603,19

856,80

1281,78

274,18

34

Casa de Bingos

57,58

101,45

143,94

216,60

1706,75

35

Casa de Repouso, Asilos

345,46

603,19

856,80

1281,78

287,89

36

Casa de Saúde

213,86

372,88

534,65

801,97

1706,75

37

Casa Lotérica

213,86

372,88

534,65

801,97

1069,29

38

Central de Telecomunicações

54,84

95,96

137,09

205,63

1069,29

39

Chaveiro, Afiador de Facas e Tesouras

345,46

603,19

856,80

1281,78

274,18

40

Cinema ou Teatro

54,84

95,96

137,09

205,63

1706,75

41

Clinicas em Geral

60,32

105,56

150,80

219,34

#REF!

42

Clinica de Fisioterapia

68,54

112,41

157,65

239,91

301,59

43

Clinica Médica

54,84

95,96

137,09

205,63

316,67

44

Clubes ou Assoc. Recreativas

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

45

Cons. e Restaur. Art. Mobiliários

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

46

Cons. de Aparelhos Eletrodomést.

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

47

Cons. de Aparelhos Eletrônicos

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

48

Conserto de Baterias p/ Autos

57,58

101,45

143,94

216,60

274,18

49

Conserto de Bicicletas

54,84

95,96

137,09

205,63

287,89

50

Conserto de Máquinas e Equipamentos p/ Escritórios

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

51

Conserto de Motos e Bicicletas

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

52

Consertos de Radiadores

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

53

Cons. de Refrigeradores e Similares

205,63

329,01

685,44

1302,34

274,18

54

Conserto de Relógios /Jóias

54,84

95,96

137,09

205,63

2467,59

55

Consertos e Manutenção em Caldeiras

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

56

Construtora

77,27

130,86

193,17

267,95

274,18

57

Consultoria em geral

54,84

95,96

137,09

205,63

348,95

58

Consultório Médico

637,46

1347,58

2545,74

4469,09

274,18

59

Consultório Veterinário

345,46

603,19

856,80

1281,78

6251,24

60

Cooperativa Agrícola

54,84

95,96

137,09

205,63

1706,75

61

Coop. de Crédito ou Habitacional

213,86

372,88

534,65

801,97

274,18

62

Corretor de Imóveis, Imobiliária

54,84

95,96

137,09

205,63

1069,29

63

Corretor de Seguros

213,86

372,88

534,65

801,97

274,18

64

Costureira

54,84

95,96

137,09

205,63

1069,29

65

Creches, Berçários (hosped. infantil)

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

66

Cursos de Ballet ou Dança

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

67

Curso de Datilografia

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

68

Cursos de Desenv. Cultural

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

69

Cursos de Utilidades Domésticas

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

70

Cursos Preparatórios

345,46

603,19

856,80

1281,78

274,18

71

Cursos Profissionaliz. e Similares

54,84

95,96

137,09

205,63

1706,75

72

Danceterias

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

73

Depósito de Móveis

57,58

101,45

143,94

216,60

274,18

74

Desenho Técnico

54,84

95,96

137,09

205,63

287,89

75

Desenv. Programa de Informática

61,69

106,93

150,80

227,57

274,18

76

Despachante

54,84

95,96

137,09

205,63

301,59

77

Destoca, Terraplanagem e Pavimentação

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

78

Editora de Jornais e Periódicos

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

79

Eletricista

345,46

603,19

856,80

1281,78

274,18

80

Eletro-Técnica

345,46

603,19

856,80

1281,78

1706,75

81

Empresa Concessionária Distribuidora de Energia Elétrica.

54,84

95,96

137,09

205,63

1706,75

82

Empresa concessionária dos serviços de Distribuição d’água e tratam. de esgoto.

60,32

105,56

150,80

226,20

274,18

83

Encarregado de Almoxarifado

54,84

95,96

137,09

205,63

301,59

84

Engenheiro Agrônomo

143,32

305,33

934,70

1682,45

274,18

85

Engenharia Civil

61,69

106,93

150,80

227,57

2804,09

86

Entreposto de Cooperativa

165,88

397,56

747,13

1350,32

301,59

87

Ensino didático complementar

60,32

95,96

137,09

205,63

2399,05

88

Escola de Ensino

60,32

95,96

137,09

205,63

274,18

89

Escola Ensino Profissionalizante

60,32

95,96

137,09

205,63

274,18

90

Escola de Ensino Musical

60,32

95,96

137,09

205,63

274,18

91

Escola de Informática

60,32

95,96

137,09

205,63

274,18

92

Escritório de Advocacia

60,32

95,96

137,09

205,63

274,18

93

Escritório de Contabilidade

380,01

603,19

856,80

1281,78

274,18

94

Escritório de Engenharia

380,01

603,19

856,80

1281,78

1706,75

95

Estação de Tratamento de Água

380,01

603,19

856,80

1281,78

1706,75

96

Estação de Tratamento de Esgoto

235,24

372,88

534,65

801,97

1706,75

97

Estação de Rádio - Telefonia Celular

380,01

603,19

856,80

1281,78

1069,29

98

Execução de Músicas

60,32

95,96

137,09

205,63

1706,75

99

Expo. com Cobrança de Ingressos

60,32

95,96

137,09

205,63

274,18

100

Farmacêutica

87,46

123,38

191,92

260,47

274,18

101

Fisioterapia

60,32

95,96

137,09

205,63

349,58

102

Formação de Condutores

60,32

95,96

137,09

205,63

274,18

103

Foto e Filmagens

70,87

109,67

161,76

233,05

274,18

104

Funilaria

63,33

101,45

143,94

216,60

315,30

105

Funilaria e Pintura

66,35

105,56

150,80

226,20

287,89

106

Guincho

165,88

397,56

747,13

1350,32

2399,05

107

Garagem ou Estac. de Veículos

287,89

712,86

1439,43

2878,86

4290,87

108

Haras

211,12

1014,46

1919,24

2426,47

3084,49

109

Hospitais, Maternidades e Sanatórios.

1247,51

1768,44

2728,06

3632,85

4441,67

110

Hotéis, Pensões e Pousadas

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

111

Instituição Financeira

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

112

Jardineiro

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

113

Jogos Eletrônicos – Fliperama

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

114

Jogos de Mesa ou Pista p/unidade

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

115

Laboratório de Análises Clinicas

69,79

122,63

193,17

252,99

317,80

116

Laboratório de Prótese Dentária

69,79

122,63

193,17

252,99

317,80

117

Laboratórios Radiológicos e Ultra-sonografia

69,79

122,63

193,17

252,99

317,80

118

Lavanderia e Tinturaria

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

119

Lavagem de Veículos, Lubrif. Troca de óleo e Polimento

287,89

712,86

1439,43

2878,86

4290,87

120

Limpa Fossa

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

121

Locação Artigos p/ Vestuários e Congêneres

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

122

Locação de Aparelho, Maquinas e Equipamentos

68,54

112,41

157,65

239,91

316,67

123

Locadora de Fitas, CDs, DVDs, Cartuchos, Filmes e Similares

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

124

Locadora de Veículos

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

125

Loteadora de imóveis

81,01

130,86

171,98

255,48

336,49

126

Lubrificação e Limpeza

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

127

Manicura ou Pedicura

61,69

104,19

143,94

219,34

294,74

128

Massagista

63,33

110,77

158,34

237,85

316,67

129

Medicina do trabalho

383,85

658,03

1041,87

1357,18

1727,32

130

Mecânica

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

131

Motéis e Draive In

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

132

Motorista

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

133

Mototaxi

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

134

Músico Prático

60,59

105,28

178,90

277,60

452,39

135

Oficina de Funilaria e Pintura

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

136

Oficina Elétrica de Automóveis em geral

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

137

Oficina Eletrônica

58,95

105,56

150,80

226,20

308,45

138

Oficina Mecânica de Automóveis utilitários

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

139

Oficina Mecânica de bicicletas

79,51

123,38

246,76

411,27

562,06

 

Oficina Mecânica de caminhões, ônibus e similares

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

140

Oficina Mecânica de Automóveis e Serviços de Bomba Injetora

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

141

Ofic. Mecânica. de Máq. Agrícolas

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

142

Oficina Mecânica de Motos

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

143

Oficina Mecânica de Radiadores

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

144

Outros Serviços

345,46

603,19

856,80

1281,78

1706,75

145

Parque Exposição. Ginásios, Estádios e Congêneres

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

146

Pedreiro

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

147

Perfuração de Poços

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

148

Pintor, Encanador

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

149

Pinturas, Letreiros de Faixas e Cartazes

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

150

Planejamento Agropec. e Assist. Técnica

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

151

Planos de Saúde, funeral e similar

345,46

603,19

856,80

1281,78

1706,75

152

Posto de Serviços Telefônico

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

153

Prestação de Serviços

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

154

Processamento de Dados

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

155

Professor(a)

274,18

712,86

1439,43

2961,11

4318,29

156

Pronto Socorro p/ leito

54,84

95,96

18150,00

205,63

274,18

157

Propaganda ou Publicidade

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

158

Protético

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

159

Provedora

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

160

Psicóloga

213,86

372,88

534,65

801,97

1069,29

161

Quadras Poli- Esportivas

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

162

Radiodifusão

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

163

Representante Comercial

213,86

372,88

534,65

801,97

1069,29

164

Reservatório D’Água

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

165

Restauração em Art. de Madeira

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

166

Retífica de Peças e Motores

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

167

Sapateiro

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

168

Saunas e Casa de Massagens

63,33

110,77

199,46

347,52

618,27

169

Serralharia

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

170

Serviços de Informática

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

171

Serv. de Instalação de Aparelhos

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

172

Serv. de Manut. linhas Telefônicas

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

173

Serviços Funerários

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

174

Serviços de Pintura

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

175

Serviço de Proteção ao Crédito

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

176

Serviço de solda

54,84

95,96

137,09

205,63

329,01

177

Serviços de Sonorização

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

178

Serviço de torno

61,69

112,41

178,22

260,47

404,41

179

Serv. de Vigilância e Segurança

54,84

54,84

137,09

205,63

274,18

180

Serviço Fotográfico e Filmagens

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

181

Serviço Odontológico

61,69

109,67

150,80

233,05

315,30

182

Serviço Ortodôntico

65,80

111,04

164,51

246,76

322,16

183

Sindicatos

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

184

Socióloga

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

185

Sub- Estação de Energia Elétrica

345,46

603,19

856,80

1281,78

1706,75

186

Tapeçaria

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

187

Técnico Agrícola

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

188

Técnico em Edificações

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

189

Téc. em Segurança do Trabalho

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

190

Telecomunicação – Telefonia Fixa

345,46

603,19

788,26

1096,71

1706,75

191

Transporte Intermun. e Interest. De Passageiros

61,69

106,93

150,80

227,57

301,59

192

Transporte Aéreo de Passageiros

213,86

372,88

534,65

801,97

1069,29

193

Transporte de Cargas e Similares

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

194

Transporte de Terras e Terraplanagem

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

195

Transp. Coletivo de Passageiros

54,84

95,96

137,09

205,63

274,18

196

Transporte e Coleta de Lixo

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

197

Transporte e Distrib. De Valores

68,54

112,41

157,65

239,91

316,67

198

Trans. Hidroviário de Passageiros

57,58

101,45

143,94

216,60

287,89

199

Transporte Rodoviários

274,18

95,96

137,09

205,63

274,18

200

Transporte Taxi

124,63

124,63

124,63

124,63

124,63

201

TV. A Cabo, e TV aberta

61,69

106,93

150,80

227,57

227,57

202

Vendedor

60,32

105,56

150,80

226,20

226,20

 

TABELA V DA LEI 2073/2003

 

FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO:

 

ITEM

NATUREZA

VALOR

01

Publicidades em veículos de uso público não destinado a publicidade com ramo de negócio, qualquer espécie ou quantidade por anúncio anual

37,40

02

Publicidade sonora por qualquer processo por dia

11,80

03

Publicidade escrita, impressa em folhetos cada 1000 (um mil) folhet.

4,00

04

Em cinema, teatros, circos, boates e similares por meio de projeção ou filmes ou dispositivos por dia

5,90

05

Publicidade colocadas em terrenos, campos de esportes, clubes associados, qualquer que seja o sistema de colocação, desde que visíveis quaisquer vias ou logradouros públicos, inclusive rodovias, estradas caminhos municipais, por m2 anual.

6,12

 

06

Anúncios diversos e demais publicidade não enumeradas nesta tabela;

11,05

Ao dia

Ao mês

45,80

Ao ano

113,00

 

TABELA VII DA LEI 2073/2003

 

FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE AMBULANTE, EVENTUAL E FEIRANTE :

I – ATIVIDADE COMERCIAL SEM PONTO FIXO

Valores em R$

 

Item

Especificação

Dia

Mês

Ano

01

Artefatos plásticos, borracha e similares;

28,50

281,10

550,00

02

Artigos de toucador, perfumes e similares;

28,50

281,10

550,00

03

Artigo não especificados;

28,50

258,00

415,00

04

Carnet de sorteio;

29,60

323,20

635,25

05

Carrinho de Lanche, ou similar

15,50

80,50

201,40

06

Sorvete;

53,50

317,62

634,14

07

Hortifrutigranjeiros;

23,70

195,90

317,62

08

Jóias, relógios elétricos ou eletrônico;

33,30

367,40

597,60

09

Louças, ferragens em geral;

30,60

268,93

524,57

10

Móveis Artesanatos;

24,60

244,58

463,70

11

Móveis industriais;

40,65

341,97

609,79

12

Produtos alimentícios, bebidas e similares;

23,50

244,58

481,41

13

Produtos de limpeza e similares;

24,60

244,58

481,41

14

Tecidos, roupas, calçados e similares.

48,10

646,31

1.334,68

15

Competição Sons e similares

139,10

1.334,68

----

16

Exposição de venda de veículos

139,10

 

P/ veículo

 

Obs: – ATIVIDADES COMERCIAIS CLASSIFICADAS NO ITEM I.

 

Em bancas ou veículos (Acima de 600 kg) de mercadorias, acrescentar:

Por dia .................R$ 18,30

Por mês ...............R$ 73,30

Por ano ...............R$ 134,50

 

Acrescentar Taxa de Ocupação de Solo, nos itens de I a III

 

TABELA VIII DA LEI 2073/2003

 

TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE SOLO NAS VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS.

 

ITEM

ATIVIDADE

VALOR (R$)

01

Feira Livre:

DIA

MÊS

ANO

Para Banca – que utilize espaço de até 06,00 m2

14,20

43,00

160,10

Para banca – que utilize espaço de 06,01 a 10,00 m2

21,30

64,50

222,20

Para banca – que utilize espaço de 10,01 m2 a 13,00 m2

30,70

86,00

300,00

02

Banca de Jornais e revistas

 

 

300,00

03

Mesas em calçadas

7,10

44,50

166,80

04

Quiosques ou Trayler

26,00

166,80

445,00

05

Circo e parque de diversões até 1.000,00 m2

59,00

----

------

Circo e parque de dirvesões acima de 1.000,00 m2

75,60

----

------

06

Veículos de Aluguel com tração mecânica:

 

 

 

a) Motocicleta

----

----

122,00

b) Automóvel

----

----

151,90

07

Demais tipos de ocupações, devidamente autorizados.

30,60

183,40

680,40

 

TABELA IX DA LEI 2073/2003

 

FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA:

 

Custo da Atividade 65,891,89

______________________ _________ = 0,3292 X Alíquota

Total de m2 de área Fisc. 200.157,62 mt.2

 

ITEM

USO E DESTINAÇÃO DO IMÓVEL

ALÍQUOTA

VALOR EM  REAL

01

Até 49,99 m2 de área ocupada

100,00

32,92

02

De 50m2 á 99,99 de área ocupada

134,47

44,20

03

De 100m2 á 200 de área ocupada

180,67

59,38

04

A partir de 200,01m2.

180,67 + 15% p/ cada 100m2

R$ 61,43, mais 15% deste valor p/cada 100m2 de área construída

05

Para renovação de licença sanitária será cobrado de acordo com os itens anteriores

 

 

 

TABELA XIV DA LEI 2073/2003

 

TABELA DE VALORES PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE PARCELAMENTOS DO SOLO

ITEM

I – APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, compreendendo a substituição ou a modificação de projetos pela verificação e exame dos mesmos, bem como pela respectiva fiscalização da obra e outros.

01

Aprovação de projetos (para construção, regularização, atualização, reforma)

02

Substituição de projetos (para correção ou modificação)

03

Vistoria para conclusão de obras (total ou parcial) – habite-se

04

Análise prévia de projetos e demais casos

Para as atividades listadas nos itens 01, 02, 03 ou 04 acima, a cobrança da taxa será feita de acordo com a tabela abaixo, sendo que o seu valor varia de acordo com o enquadramento dentro de uma determinada faixa de área construída.

ITEM

ÁREA (m²) – VALOR (R$)

Até 60 m²

60,01 a

100 m²

100,01 a 200 m²

200,01 a

400 m²

400,01 a 600 m²

600,01 a 1.000 m²

1.000,01 a 2.000 m²

2.000,01 a 6.000 m²

Acima de 6.000,01 m²

01

12,94

23,54

47,07

88,26

143,57

227,12

418,93

786,09

1.745,16

02

9,41

17,65

41,19

64,72

105,91

154,16

270,66

413,05

894,35

03

29,42

48,25

89,44

180,05

299,54

486,76

920,03

2.417,75

3.626,62

04

7,06

13,59

32,95

76,49

119,82

179,73

301,26

433,27

365,87

ITEM

II – APROVAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO SOLO, compreendendo a execução de levantamentos e loteamentos de terrenos, galerias pluviais, diretrizes, perfis, subdivisão, unificação e outros.

05

Subdivisão, incorporação

06

Análise prévia de projetos e demais casos

Para as atividades listadas nos itens, 05, 06 ou 07 acima, a cobrança da taxa será feita de acordo com a tabela abaixo, sendo que o seu valor varia de acordo com o enquadramento dentro de uma determinada faixa de área.

ITEM

ÁREA (m²) – VALOR (R$)

Até

450,00 m²

450,01 a 1.000 m²

1.000,01 a 2.000 m²

2.000,01 a 4.000 m²

4.000,01 a 6.000 m²

6.000,01 a 10.000 m²

10.000,01 a 20.000 m²

20.000,01 a 60.000 m²

Acima de 60.000,01 m²

05

35,15

71,62

143,26

286,51

468,84

768,37

1.432,57

3.255,85

5.209,37

07

32,55

62,51

123,72

234,41

377,67

625,12

1.026,24

1.868,27

3.676,51

ITEM

III – Análise Prévia para APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO, compreendendo a aprovação de loteamento, desmembramento, remembramento, expedição da carta de anuência e outros.

09

Até 20.000 (vinte mil) metros quadrados

R$ 41,83

10

Sobre o que exceder a 20.000 (vinte mil) metros quadrados, por 10.000 (dez mil) metros quadrados ou fração

R$ 9,41

 

TABELA XV DA LEI 2073/2003

 

TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO

 

Para os tipos de utilização RESIDÊNCIAL, COMÉRCIO/SERVIÇO, INDUSTRIAL, E OUTROS ESPECIAIS a cobrança da taxa será feita de acordo com a tabela abaixo, sendo que o seu valor varia de acordo com o enquadramento dentro de uma determinada faixa de área construída.

 

TIPO

FAIXA 01

FAIXA 02

FAIXA 03

FAIXA 04

FAIXA 05

FAIXA 06

FAIXA 07

FAIXA 08

Até 60,00 m²

60,01 a 100,00m²

100,01 a 150,00 m²

150,01 a 200,00 m²

200,01 a 250,00 m²

250,01 a 300,00 m²

300,01 a 500,00 m²

Acima de 500,00 m²

Residencial

4,60

7,92

13,12

18,36

23,64

30,26

46,00

55,20

Industrial

8,27

16,55

27,19

39,02

50,84

65,02

95,76

115,86

Comercio/Prest. Serviços

11,82

23,86

39,02

56,75

75,67

96,95

141,88

171,44

Outros

4,96

8,52

15,48

21,28

27,19

33,10

47,88

59,12

 

Para o tipo de utilização TERRENO VAZIO a cobrança da taxa será feita de acordo com a área em metros quadrado, sendo que o seu valor será o resultado da multiplicação da quantidade de área pelo valor de R$ 0,050

 

TABELA XVI DA LEI 2073/2003

 

SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA:

 

Custo da atividade pública específica com a Taxa.

Total de imóveis (de acordo com metro linear de testada, localização, instalação, funcionamento e o uso e ocupação do solo urbano) beneficiados com a taxa, com alíquotas diferenciadas pelo uso e destinação do imóvel e o período de incidência.

 

Custo da Ativ. R$ 404.674,81

Valor Taxa = -------------------------- = X Alíq. X P.I ------------------- = 1,664

Num. Mts linear limp/ ano 243.180,00 mts

P.I

6X= x1,638

3X= x0,826

2X= x0,496

1X= x0,329

 

ALÍQUOTAS

USO E DESTINAÇÃO DO IMÓVEL

P.I

VALOR P/mt Linear De testada

1,0

Imóveis com destinação exclusivamente residencial – residencial horizontal, Apartamentos exclusivamente residenciais, por apartamento.

6X

2,726

3X

1,376

2X

0,826

1X

0,549

1,0

Escritórios profissionais, estabelecimentos comerciais prestadores de serviços em geral, sedes de associações e instituições, templos e clubes recreativos, Comércio de alimentos e bebidas, inclusive bares, restaurantes e similares.

6X

2,726

3X

1,376

2X

0,826

1X

0,549

1,0

Depósitos, armazéns, reservatórios e postos de venda de combustíveis, materiais inflamáveis e explosivos, oficinas mecânicas de autos.

6X

2,726

3X

1376

2X

0,826

1X

0,549

 

TABELA XVII DA LEI 2073/2003

 

SERVIÇO DE COLETA DE LIXO:

 

Custo da atividade pública específica com a Taxa

Volume de Lixo Coletado

Número de imóveis (de acordo com a sua localização, dimensão e o volume de lixo) beneficiados com a Taxa, com alíquotas diferenciadas pelo ramo de atividade que representarão riscos maiores ou menores para a saúde e o período de incidência.

 

PARA IMÓVEIS RESIDÊNCIAIS: 80%

 

C.A 323.739,85

------------- = P1 ----------------- = 0,090

V.L.C.A 3.596.402,42

 

V.L.C.A 3.596,402,42

------------- = Kg.MT2/ ano ---------------- = 4,157 Kg/mt2

T.MT2 C. 865.053,66

 

V.T = Kg.MT2 X P1 X PI 4,157 X 0,090 = R$ 0,374

 

C.A = Custo da Atividade

V.L.C.A = Volume de Lixo Coletado p/ ano

P1 = Preço p/ Kg.

T.MT2 C. = Total mt2 construção

Kg.mt2 = Kg de Lixo p/ mt2

V.T = Valor da Taxa

P.I = Período de Incidência

P.I

6X= x 0,867

3X= x 0,432

1X= x 0,265

 

ALÍQUOTAS

USO E DESTINAÇÃO DO IMÓVEL

P.I

VALOR p/ Mt2 const.

1

Imóveis com destinação exclusivamente residencial – residencial horizontal e Apartamentos.

6X

0,324

3X

0,161

1X

0,099

 

PARA IMÓVEIS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, AGROPECUÁRIO E OUTROS TIPOS: 20%

 

C.A 80.934,97

------------- = P1 ---------------- = 0,0670

V.L.C.A 1.198.800,80

 

V.L.C.A 1.198.800,80

------------------ = Kg.L.p/ Mts 2 ---------------- = 5,5432

Mts 2. IM. 216.263,42

 

V.T = Kg.L.Mts 2 X P1 X AL X PI 5.5432 X 0,0670 = 0,3710

C.A = Custo da Atividade

V.L.C.A = Volume de Lixo Coletado p/ ano

P1 = Preço p/ Kg.

Mts 2 IM. = Metro 2 de imóveis beneficiados

Kg.L. p/Mts2 = Kg de Lixo p/ Mts 2 de imóveis

V.T = Valor da Taxa

P.I = Período de Incidência

AL = Alíquotas

 

ALÍQUOTAS

USO E DESTINAÇÃO DO IMÓVEL

P.I

VALOR p/ Mts 2

1,00

Escritórios profissionais, estabelecidos prestadores de serviços em geral, sedes de associações e instituições, templos e clubes recreativos, Comércio de alimentos e bebidas, inclusive bares, restaurantes e similares.

6X

0,324

3X

0,161

2X

1X

 

P.I

6X= x 0,863

3X= x 0,433

1X= x 0,264

 

TABELA XVIII DA LEI 2073/2003

 

SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS:

 

Custo da atividade pública específica com o serviço.

 

Total de imóveis (de acordo com metro linear de testada, localização, instalação e funcionamento, no solo urbano) beneficiados pela utilização efetiva ou potencial dos serviços de reparação e manutenção de ruas e logradouros públicos.

 

Custo da Atividade 76.393,12

Valor da Taxa =------------ ---- = 0,314

Mt. Linear Testada 243.180

 

ITEM ALÍQUOTA

1 = X 0,874

2 = X 1,752

 

ITEM

SISTEMA DE SERVIÇO

Valor p/mt. Linear de testada ao ano

1

Para logradouros não pavimentados

0,274

2

Para logradouros pavimentados

0,550

 

TABELA XXI DA LEI 2073/2003

 

CONTRIBUINTES PROPRIETÁRIOS, TITULARES DO DOMÍNIO ÚTIL OU POSSUIDORES DE IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS.

 

a) PARA IMÓVEIS SITUADOS NA 1ª DIVISÃO FISCAL,

R$- 2,12 (dois reais e dezenove centavos) ao ano para cada metro de testada linear;

a.1) Compreende-se a 1ª Divisão Fiscal, os imóveis localizados nos seguintes setores, segundo suas inscrições cadastrais, constantes do Cadastro Fiscal Imobiliário:

Setores 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 51 E 52.

 

b) PARA IMÓVEIS SITUADOS NA 2ª DIVISÃO FISCAL,

R$- 1,25 (um real e vinte e nove centavos) ao ano para cada metro de testada linear;

b.1) Compreende-se a 2ª Divisão Fiscal, os imóveis localizados nos seguintes setores, segundo suas inscrições cadastrais, constantes do Cadastro Fiscal Imobiliário:

Setores 05, 11, 12, 13, 14, 17, 19, 26, 27, 49 e 50

 

c) PARA IMÓVEIS SITUADOS NA 3ª DIVISÃO FISCAL,

R$- 0,57 (Cinquenta e nove centavos) ao ano para cada metro de testada linear;

c.1) Compreende-se a 2ª Divisão Fiscal, os imóveis localizados nos seguintes setores, segundo suas inscrições cadastrais, constantes do Cadastro Fiscal Imobiliário:

Setores 08 e 47.

 

TABELA XXII DA LEI 2073/2003

 

TABELA DE VALORES PARA COBRANÇA DA

TAXA DE EXPEDIENTE

 

Valores em reais

 

ITEN

Atividades

Valor (R$)

1

Declarações, Certidões e Alvarás:

 

 

1.1- Por lauda, até 33 (trinta e três) Linhas;

10,60

 

1.2 – Certidão Discriminativa;

35,30

 

1.3 – Certidão Negativa e Positiva;

17,65

 

1.4 – Certidão de Construção

29,50

 

1.5 – Alvará de Localização de estabelecimento;

29,50

 

1.6 – Alvará de Construção e similares;

22,60

 

1.7 – Sobre o que exceder por lauda

9,40

 

1.8 – Busca de papeis, livros e docum. em arquivos municipal, por ano

9,40

 

2

Fornecimento de plantas, diagramas, etc., do arquivo municipal;

35,30

a) – Até 0,5 m2

21,20

b) – Acima de 0,5 m2 até 1,0 m2

35,30

c) – Pelo Excesso de cada 0,5 m2 ou fração

21,20

3

Cópias reprográficas ou não, segunda vias de recibos e avisos

7,10

4

Guias Diversas:

 

 

4.1 – Guia de recolhimento, emitida pôr processo mecânico, por conhecimento (IPTU)

2,40

 

4.2 – emissão de carne para pagamento de taxas diversas

5,88

 

4.3 – Emissão de Documento de Arrecadação Municipal

1,77

5

Fotocópias ou emissão de Listagens (por folha)

0,70

6

Serviço do Cadastro Imobiliário:

 

 

6.1 – de pessoa física por registro;

8,50

 

6.2 – de pessoa jurídica, por registro.

14,60

7

Expedição de Segunda Vias:

 

 

7.1 – Títulos de Terrenos

18,37

 

7.2 – De outros documentos

18,37

 

7.3 – Guias de Recolhimento

2,20

8

Outras atividades específicas:

 

 

8.1 – memoriais descritivos, averbações, pareceres, informações, demais atos administrativos, baixas de qualquer natureza em lançamento ou registros.

28,35

 

TABELA XXIII DA LEI 2073/2003

 

PERTINENTES A ATIVIDADES COMERCIAIS

E OUTRAS DE FINS ECONÔMICOS

 

1

Vistoria para fins de concessão de licença ou emplacamento;

 

 

1.1 – para táxis, por vistoria

18,26

 

1.2 – Veículos não motorizados, por vistoria

12,17

 

1.3 – bicicletas ou triciclos, por vistoria

8,52

 

1.4 - Outros

12,17

2

Apreensão de bens e Semoventes, pôr abandono ou infração à legislação municipal, estadual ou federal;

 

 

2.1 – Semoventes de pequeno porte, pôr semovente

12,17

 

2.2 – Semoventes de grande porte, pôr semovente

24,34

 

2.3 – Apreensão de bens, pôr Kg.

5,00

3

Armazenagem ou guarda de qualquer bem ou semoventes

 

 

3.1 – Semoventes de pequeno porte, pôr semovente p/ dia

5,00

 

3.2 – Semovente de grande porte, pôr semovente p/ dia

12,17

 

3.3 – Bens ou coisas p/ m3 ou fração

6,08

4

Estacionamento:

 

 

4.1 – Veículos pequenos por hora

3,10

 

4.2 – Veículos médios por hora

5,60

 

4.3 – Ônibus, Caminhões e carretas em locais autorizados por hora

7,80

 

Tabela: XXIV

 

PERTINENTES A SERVIÇOS E CONCESSÕES DO CEMITÉRIO

 

Valores em reais

 

1

Carneira simples infantil:

 

 

1.1 – Inumação

58,90

1.2 – terreno

160,50

1.2 – terreno com carneira

371,20

2

Carneira simples adulto:

 

 

2.1 – Inumação

80,00

2.2 – terreno

184,00

2.2 – terreno com carneira

573,40

3

Carneiro duplo adulto:

 

 

3.1 – Inumação

80,00

3.2 – terreno

184,00

3.2 – terreno com carneira duplo

934,00

4

Jazigo familiar:

 

 

4.1 – Inumação

189,10

4.2 – terreno

590,90

 

5

Exumação

 

Antes de 05 (cinco) anos

118,20

Após 05 (cinco) anos

48,10

6

Entrada de ossada no cemitério

62,70

7

Retirada de ossada do cemitério

62,70

8

Execução de obras de embelezamento

21,40

9

Taxa de conservação

29,40

10

Caixa ossuário

56,70

11

Taxa para uso da capela

59,00

 

Nota – Construção de Jazigo pôr conta da família

 

TABELA XXV DA LEI 2073/2003

PERTINENTES A USO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS

MUNICIPAIS

Valores em reais

 

1

Quadras poliesportivas:

 

 

1.1 – para shows e eventos p/ hora

36,00

 

1.2 – período diurno, jogo ou treino pôr hora

8,20

 

1.3 – período noturno, jogo ou treino pôr hora

8,20

2

Estádio Municipal:

 

 

2.1 – eventos com shows, pôr dia ou fração

1,069,80

 

2.2 – eventos sem shows, pôr dia ou fração

64,20

3

Terminal Rodoviário

 

 

3.1 – embarque no terminal

0,35

 

3.2 – utilização dos sanitários

0,35

 

3.3 – guarda malas (por malas)

0,97

 

TABELA XXVI DA LEI 2073/2003

 

PERTINENTES A SERVIÇOS DIVERSOS

Valores em reais

 

1

Abatedouro:

 

 

– taxa de abate de bovinos

35,50

 

1.2 - taxa de abate de Suínos

26,50

 

1.3 - taxa de abate ovinos e caprinos

21,50

 

1.4 – recolhido no abatedouro, e não abatido dentro de 48 horas

18,00

2

Fornecimento de equipamentos:

 

 

2.1 - pá carregadeira motonivel. e retro- escavadeira, pôr hora;

66,00

 

2.2 – trator de esteira, pôr hora;

88,00

 

2.3 – rolo compressor, pôr hora;

60,00

 

2.5- caminhão basculante, pôr Km.;

2,20

 

2.6 – caminhão basculante de terra, areia ou cascalho, p/ viagem;

48,50

 

2.7 – caminhão, P/ Hora;

10,00

 

2.8 – caminhão viagem fora da cidade, p/ km;

3,35

 

2.9 – caminhão d’água, pôr viagem;

36,50

 

2.10 – caminhão limpa fossa no per. Urbano;

28,20

 

2.11 – caminhão limpa fossa fora do perímetro urbano p/ Km; além da taxa

3,50

 

2.12 – caminhão de bombeiro fora do perímetro urbano, p/ Km; além da taxa

3,50

 

2.13 – ônibus e micro- ônibus, p/ Km;

2,98

 

2.14 – peruas kombi, p/ Km;

2,54

 

2.15 – entulho de construção,( p/ caçamba);

35,40

 

2.16 – desentupimento de esgoto domiciliar, p/30 minutos;

31,00

 

2.17 – Roçagem de terrenos baldios - trator por lote até 360,00 m2.

41,00

 

2.18 – Roçagem de terrenos baldios - trator por lote de 360,01 m2 até 600,00 m2

55,00

 

2.18 – capina em terreno, por lote;

94,60

 

2.19 - poda de arvores; por arvore

38,50

 

2.4 – trator 4 x 2 ( pequeno e médio porte), por hora

44,00

 

2.20 – trator 4 X 4, (traçado), por hora.

55,00


Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
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