ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5239, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3058/2003 E 3504/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 35/2025, e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º Ficam criadas vagas e inseridas no ANEXO I, da Tabela de Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 3058/2003 e suas alterações conforme os seguintes cargos abaixo:

 

ANEXO I

 

 

VAGAS

VAGAS

TOTAL GERAL

NIVEL

JORNADA

CARGO/FUNÇÃO

EXISTENTES

CRIADAS

VAGAS

 

HORARIA

BORRACHEIRO

0

2

2

1

40h

CARPINTEIRO E PEDREIRO

5

1

6

3

40h

ENFERMEIRO

20

6

26

Piso nacional

40h

ENGENHEIRO AMBIENTAL

1

1

2

23

40h

FARMACEUTICO

1

3

4

23

40h

LAVADOR/LUBRIFICADOR

0

1

1

1

40h

NUTRICIONISTA

1

3

4

19

20h

PSICOLOGO

1

5

6

19

20h

TECNICO ADMINISTRATIVO

40

10

50

9

40h

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL – ESF

6

3

9

5

40h

 

Art. 2º Fica criado e inserido no ANEXO I, da Tabela de Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 3058/2003 e suas alterações conforme o seguinte cargo abaixo:

 

FUNÇÃO

NIVEL

Nº VAGAS

JORNADA SEMANAL

GRUPO

MECÂNICO ELETRICISTA

3

1

40h

OPERACIONAL

 

Art. 3º Fica inserido no ANEXO II, da Tabela de Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 3058/2003 e suas alterações as atribuições do cargo de MECÂNICO ELETRICISTA, com a seguinte redação:

 

CARGO: MECÂNICO ELETRICISTA

 

ATRIBUIÇÕES:

Realizar inspeções detalhadas em veículos leves, pesados, máquinas e equipamentos para identificar falhas nos sistemas elétricos.

Utilizar ferramentas de diagnóstico, como multímetros, osciloscópios e analisadores de circuito, para localizar defeitos com precisão.

Testar o funcionamento de circuitos elétricos, módulos eletrônicos e sensores, verificando a continuidade, voltagem e resistência dos sistemas.

Executar serviços de manutenção preventiva nos sistemas elétricos, incluindo verificação de cabos, conectores, relés e fusíveis.

Substituir peças desgastadas ou danificadas, como baterias, alternadores, motores de partida, reguladores de tensão, sensores e atuadores.

Inspecionar e reparar chicotes elétricos, corrigindo curtos-circuitos, mau contato, oxidações ou rompimentos de fios.

Instalar novos componentes elétricos, como faróis, lanternas, sirenes, e acessórios automotivos.

Verificar e reparar sistemas de carga elétrica, incluindo alternadores, reguladores de tensão e baterias.

Garantir o correto funcionamento de sistemas de partida, realizando ajustes ou substituições de motores de partida e seus componentes associados.

Diagnosticar e corrigir problemas relacionados à descarga de baterias e falhas de recarga durante o funcionamento do veículo ou equipamento.

Realizar testes de funcionamento após a execução dos reparos, garantindo que o sistema esteja em perfeitas condições de operação.

Certificar-se de que todos os sistemas atendam aos padrões de segurança elétrica e desempenho exigidos.

Garantir o cumprimento de normas de segurança, saúde ocupacional e meio ambiente durante a execução dos serviços.

Utilizar adequadamente os equipamentos de proteção individual (EPIs), como luvas isolantes, óculos de proteção.

Identificar e corrigir condições inseguras nos sistemas elétricos para prevenir acidentes, como curtos-circuitos ou sobrecargas.

Planejar serviços de instalação e manutenção elétrica em veículos, conectando cabos aos equipamentos e acessórios e testando o funcionamento de em veículos leves, pesados, máquinas e equipamentos e sistemas para operação;

Efetuar manutenção preventiva e corretiva, inspecionando visualmente em veículos leves, pesados, máquinas e equipamentos, diagnosticando os defeitos eletrônicos, desmontando, reparando, lubrificando, substituindo e montando peças e componentes, simulando e testando o funcionamento dos mesmos;

Contribuir para a conservação do meio ambiente e local de trabalho, preocupando-se com as sucatas ferrosas e/ou resíduos escorridos e/ou derramados no chão, bem como descartando o filtro de óleo no local correto; atender a solicitação de socorro aos veículos ou máquinas que apresentam defeitos na parte elétrica quando se encontram em trabalhos nas zonas urbanas e rurais; solicitar a orientação do supervisor imediato, quando do surgimento de dúvidas atinentes ao desenvolvimento das tarefas, contribuindo desta forma para a eficácia do trabalho;

Desmontar, montar, instalar e dar manutenção nos equipamentos elétricos em veículos leves, pesados, máquinas e equipamentos;

Trabalhar com motores de partida, alternador, entre outros;

Testar o funcionamento das em veículos leves, pesados, máquinas, equipamentos e sistemas de operação,

Limpar peças, se necessário utilizando equipamentos e produtos para este fim;

Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho.

Executar outras atividades inerentes à sua área de atuação sempre que solicitado ou necessário.

 

Requisitos para provimento e Jornada de Trabalho:

 

ESCOLARIDADE: Ensino Médio

Possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH - categoria D ou superior

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais

 

REQUISITOS DE PROVIMENTO:

Comprovar experiência em mecânica elétrica de no mínimo 2 anos, devidamente comprovada através de:

· Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - fotocópias que incluam as páginas com os dados de identificação do trabalhador - folha de rosto e de qualificação civil - e com o registro do contrato de trabalho com todos os campos preenchidos, inclusive o da rescisão, se for o caso, e assinaturas; ou

· Contrato de Trabalho que expresse claramente a função exercida pelo candidato e indique o período de trabalho (data de início - dia, mês e ano - e de permanência ou término, se for o caso); ou

· Declaração Funcional que expresse claramente a função exercida pelo candidato e indique o período de trabalho (data de início - dia, mês e ano - e de permanência ou término, se for o caso).

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

União da Vitória, 22 de outubro de 2025.

 

ARY CARNEIRO JUNIOR

ALOISIO FRANCISCO SALVATTI

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Sidnei Alves de Lima
Código Identificador:C38D0F77