ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL, ONDE SE LÊ "1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 127/2024 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMEIRA - APAE", LEIA-SE: "2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 127/2024 - APAE"

76.179.829/0001-65, com sede administrativa na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Sra. Dirlene Aparecida Delfrate, portadora da cédula de identidade R.G n° 3.xxx.xxx-8 SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob o n° 541.xxx.xxx-68, a qual foi nomeada como responsável solidária pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal nº 17.958/25, doravante denominada simplesmente ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMEIRA - APAE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 77.487.601/0001-03, com sede na Rua Bento Luis da Costa, nº 14, Palmeira, Paraná, neste ato representada pela presidente Sra. Alice de Fátima de Pauli, portadora da cédula de identidade nº 2.xxx.xxx-9, inscrita no CPF/MF nº 497.xxx.xxx-20, residente e domiciliada nesta Comarca, doravante denominada simplesmente ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL de comum acordo, resolvem modificar o Plano de Trabalho inserido ao Termo de Colaboração nº 127/2024, pactuado entre ambos, baseando-se na legislação pertinente, em especial a Lei Federal nº 13.019/14 e o Decreto Municipal nº 10.764/16, processo administrativo nº 29266/2025 e pelas cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO: Quanto à vigência do termo, fica ajustada a prorrogação de prazo pelo período de 06 (seis) meses a contar de 01 de janeiro de 2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: As disposições do referido Termo, não alcançadas pelo presente aditivo, permanecem inalteradas e continuam a produzir seus jurídico e legais efeitos.

 

Palmeira, Estado do Paraná, em 15 de dezembro de 2025.

 

DIRLENE APARECIDA DELFRATE

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer

 

ALICE DE FÁTIMA DE PAULI

APAE

Organização da Sociedade Civil

 

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Testemunha:

CPF:

 

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Testemunha:

CPF:

 


Publicado por:
Gabrielli Parra
Código Identificador:C3A8AC6D