ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL

RH

RH - PORTARIA 453/2026

 PORTARIA Nº 453/2026

Indica servidores para acompanhar e fiscalizar contratos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2026.

O Prefeito do Município de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições legais que lhe são conferidas nos termos da Legislação vigente:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados para acompanhamento e fiscalização de contratos referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2026, Processo Nº 112/2026:

Objeto / EXECUÇÃO

Gestor

Contratação de empresa especializada para locação e transporte da decoração natalina 2026 no município de Flor da Serra do Sul – PR.

Silmar Pedro Magro

Fiscal Titular

Artidor Berchener Pereira

 

Fiscal Suplente

Deisy Cristina Reina

 

 

Art. 2º- Os servidores designados têm como incumbência básica:
I - obter cópia do contrato da Secretaria em que se encontra vinculado junto ao Departamento competente;

II - Acompanhar a data de vencimento do contrato, devendo comunicar o departamento competente quando houver necessidade de renovação, com antecedência de 60 (sessenta) dias;

III - Ser o elo de contato entre a secretaria e o departamento competente quando houver a necessidade de comunicar quaisquer problemas havidos com o serviço ou o produto.
IV - Preencher o Relatório de Acompanhamento do Contrato.

 

Art. 3º - Em caso de contrato que envolve prestação de serviços ou fornecimento a mais de uma secretaria, a responsabilidade pela fiscalização dos materiais ou serviços ficará a cargo da secretaria solicitante, quando entregue ou executado no departamento; e a cargo do responsável pelo acompanhamento ou recebimento quando for unificada em um único departamento, desde que possui profissional designado para a respectiva fiscalização.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Flor da Serra do Sul-PR, em 13 de novembro de 2026.

 

VALMOR FELIPE JUNIOR

Prefeito Municipal


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Leia Zanella
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