ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria Municipal de Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº. 107/2020, DE 26 DE JUNHO DE 2020.

Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.

 

VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 803/2019 artigos 7º.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2020 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.097,57 (Vinte e seis mil noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos) conforme especificado abaixo.

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.361.0007.2022 Manutenção Atividades do Ensino Fundamental

1430. 3.1.90.13.00.00 – 01 103 Obrigações Patronais R$ 4.286,59

1460.3.1.90.94.00.00 – 01 103 Indenização e Restituição Trabalhistas R$ 3.674,49

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2024 Manutenção Atividades do Transporte Escolar

1670.3.1.90.16.00.00 – 01 103 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 2.074,25

12.365.2008.2026 Manutenção Atividades da Educação Infantil

1830.3.1.91.11.00.00 – 01 103 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.341.46

 

07 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

07.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0014.2034 Manutenção Atividades da Secretaria VOSU

2290.3.1.90.16.00.00 – 01 000 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 2.720,78

 

08 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

08.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

20.606.0016.2039 Manutenção Atividades da Secretaria AMA

2660.3.3.90.30.00.00 – 01 000 Material de Consumo R$ 10.000,00

 

TOTAL R$ 26.097,57

 

Art. 2º - Para dar cobertura ao credito adicional suplementar aberto no artigo anterior será utilizada anulação parcial /total de dotação, prevista no inciso III, parágrafo primeiro do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.361.0007.2022 Manutenção Atividades do Ensino Fundamental

1470. 3.3.90.30.00.00 – 01 103 Material de Consumo R$ 4.286,59

1510.3.3.90.36.00.00 – 01 103 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 3.674,49

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2024 Manutenção Atividades do Transporte Escolar

1650. 3.1.91.11.00.00 – 01 103 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 2.074,25

12.365.2008.2026 Manutenção Atividades da Educação Infantil

1900. 3.3.90.30.00.00 – 01 103 Material de Consumo R$ 3.341.46

 

07 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

07.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0014.2034 Manutenção Atividades da Secretaria VOSU

2270.3.1.90.11.00.00 – 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 2.720,78

08 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

08.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

20.606.0016.2039 Manutenção Atividades da Secretaria AMA

2650.3.3.90.41.00.00 – 01 000 Contribuições R$ 10.000,00

 

TOTAL R$ 26.097,57

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 26 (Vinte e seis) dias do mês de junho de 2020.

 

VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Tania Machado Campos
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