ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
CONTABILIDADE PMCV
CONTABILIDADE PMCV
DECRETO 9093
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N.º 9093/2026, de 20 de agosto de 2026
Abre Crédito Adicional Especial
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3572/2026, de 25 de fevereiro de 2026
DECRETA
Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 118.952,64 (cento e dezoito mil novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:
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CÓDIGO |
NOMENCLATURA |
FONTE |
VALOR |
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0600 |
Secretaria Municipal de Saúde |
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0601 |
Departamento de Saúde |
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0601.10.302.0019.2.087 |
Manutenção das Atividades de MAC – Ambulatorial e Hospitalar |
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3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2053-EA |
110.000,00 |
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3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
2054-EA |
1.200,00 |
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
2056-EA |
7.752,64 |
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TOTAL |
118.952,64 |
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Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Fundo a Fundo do Governo Estadual para a área de saúde – Rede Paraná Urgência, Rede mãe Paranaense e Resolução SESA 905/2023, e de conformidade com o que abaixo especifica:
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NOMENCLATURA DA FONTE |
Órgão |
Fonte de recursos |
Valor do Excesso de Arrecadação Estimado |
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SESA-RESOLUÇÃO 166/2016-ESTRUTURAÇÃO PORTA DE ENTRADA DA REDE PARANÁ URGÊNCIA - MAC |
SESA |
2053 |
110.000,00 |
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SESA-REDE MÃE PARANAENSE-ESTRATÉGIA DE QUALIFICAÇÃO DO PARTO |
SESA |
2054 |
1.200,00 |
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SESA-RESOLUÇÃO 905/2023-ESTRATEGIA DE QUALIFICAÇÃO HOSPITALAR-MAC-EQH/EU |
SESA |
2056 |
7.752,64 |
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TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO |
118.952,64 |
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Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de agosto do ano de 2026
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:C3CAEDB0