ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.490/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA **
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4490/2026 de 27/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 8.293,88 (oito mil duzentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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08.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários |
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08.002.00.000.0000.0.000. |
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Departamento de Serviços Públicos |
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08.002.15.452.0012.2.043. |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E RECICLAGEM DE LIXO |
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505 - 3.1.90.94.00.00 |
1000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
793,88 |
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11.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Assistência Social |
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11.002.00.000.0000.0.000. |
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Fundo Municipal de Assistência Social |
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11.002.08.245.0003.2.081. |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS |
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1224 - 3.3.90.30.00.00 |
934 |
MATERIAL DE CONSUMO |
7.500,00 |
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Total Suplementação: |
8.293,88 |
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Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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08.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários |
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08.002.00.000.0000.0.000. |
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Departamento de Serviços Públicos |
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08.002.15.452.0012.2.043. |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E RECICLAGEM DE LIXO |
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519 - 3.3.91.97.00.00 |
1000 |
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS |
793,88 |
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11.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Assistência Social |
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11.002.00.000.0000.0.000. |
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Fundo Municipal de Assistência Social |
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11.002.08.245.0003.2.081. |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS |
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1229 - 3.3.90.36.00.00 |
934 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
7.500,00 |
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Total Redução: |
8.293,88 |
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Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 27 de outubro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador
Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:C3D2E5D6