ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Educação e Cultura
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RESERVA PARA ALFABETIZADORES QUE ATUARÃO NO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO CICLO 2025 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC).
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Bituruna, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o edital do processo seletivo simplificado para o preenchimento de vagas e banco de reserva para Alfabetizadores de Turmas de Alfabetização de Jovens e Adultos e Idosos, para atuarem como voluntários no Programa Brasil Alfabetizado do Ministério da Educação (MEC), conforme dispõe a Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024.
1 - DO PROGRAMA:
O Programa Brasil Alfabetizado tem como proposta induzir e coordenar o esforço nacional de universalizar a alfabetização entre pessoas de 15 anos ou mais e estimular a elevação da escolaridade, contribuindo assim para a potencialização do exercício da cidadania.
Este programa de alfabetização popular Brasil Alfabetizado (PBA) foi criado em 2004 e seu público-alvo são os grupos mais vulneráveis da sociedade, que não tiveram acesso à educação.
A forma de organização do Programa Brasil Alfabetizado prevê a instalação de turmas em diferentes espaços sociais tais como associações de bairro, igrejas, centros comunitários, entre outros, para evitar grandes deslocamentos das pessoas que precisam se alfabetizar.
1.1 São diretrizes do Programa:
a) Priorizar a alfabetização por localidades, regiões ou entes federativos com grandes índices de analfabetismo, considerados os dados mais atualizados do Censo Demográfico e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
b) Utilizar o município como base territorial para a execução das ações do Programa Brasil Alfabetizado;
c) Respeitar as particularidades da alfabetização nas diferentes modalidades especializadas de educação;
d) Incentivar a identificação de dificuldades de aprendizagem dos alfabetizandos;
e) Valorizar o alfabetizador como ator voluntário promotor de cidadania.
2 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
O Processo de Seleção de Alfabetizadores objetiva selecionar profissionais aptos a atuarem como voluntários bolsista, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no ano de 2025, não gerando nenhum vínculo empregatício. Este processo seletivo simplificado visa ao preenchimento de vagas para a prestação de serviços voluntários por tempo determinado.
2.1 O candidato aprovado neste Processo Seletivo Simplificado poderá desenvolver suas atividades em escolas e/ou espaços alternativos da comunidade, conforme a necessidade local. Em se tratando de local onde não haja nas imediações espaço público para funcionar a turma, o local pretendido será avaliado pela Secretaria Municipal de Educação antes de dar início às aulas.
2.2 O presente processo seletivo seguirá critérios objetivos e impessoais, promovendo a seleção de alfabetizadores, atividade de natureza voluntária sendo afastada, em qualquer hipótese a configuração de vínculo empregatício com o candidato aprovado.
2.3 O candidato deverá efetuar sua inscrição pessoalmente na SME portando os documentos solicitados, no período de abertura 16/04 a 23/04 das 8:00 horas até às 17:00 horas, sendo o encerramento das inscrições;
2.3.1 Não serão aceitas inscrições por qualquer outro meio não estabelecido neste Edital;
2.3.2 A inscrição de que trata o presente Edital é gratuita, não havendo cobrança de qualquer taxa ou emolumento;
2.3.3 O prazo de inscrição poderá ser prorrogado por ato próprio da Secretária Municipal de Educação;
2.4 A inscrição será realizada mediante preenchimento da Ficha de Inscrição (anexo I), do edital da Secretaria Municipal de Educação, ao qual deverá ser anexado os documentos solicitados, trazendo os documentos originais juntamente com as cópias para conferência.
a) Comprovante de habilitação/escolaridade;
b) Documento de identidade e CPF;
c) Comprovante de votação na última eleição, ou certidão de quitação eleitoral, disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral – TRE;
d) Comprovante de quitação com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino, dispensada a exigência quando se tratar de cidadão com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade;
e) Comprovante de endereço atualizado com validade de 3 meses;
2.4.1 Não caberá recurso motivado por quaisquer erros ou omissões de responsabilidade do candidato no processo de inscrição.
2.4.2 A Ficha de Inscrição deverá ser preenchida e estar acompanhada do currículo atualizado do candidato que deve ser anexado no momento da inscrição, podendo ser utilizado o modelo constante do Anexo I deste Edital.
2.4.3 O Alfabetizador Popular Voluntário selecionado será responsável pela mobilização dos jovens, a partir dos 15 anos de idade, adultos e idosos não alfabetizados, bem como de entregar as fichas de matrícula na Coordenação do PBA/Divisão de Educação de Jovens e Adultos da SEMEC;
2.4.4 O Alfabetizador Popular Voluntário selecionado deverá desenvolver suas atividades em apenas uma turma, com no mínimo 14 (quatorze) alfabetizandos matriculados, a fim de garantir a sistematização e qualidade do processo de alfabetização, e o recebimento da bolsa.
3 - DOS REQUISITOS PARA SELEÇÃO DE ALFABETIZADOR:
Para concorrer às vagas de ALFABETIZADOR VOLUNTÁRIO DE TURMA o candidato deverá preencher os seguintes requisitos de caráter obrigatório e complementar:
a) Ser brasileiro;
b) Possuir, no mínimo, 18 anos completos de idade;
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;
e) Ter formação de nível médio em magistério, ou nível superior completo na área de pedagogia ou áreas da educação;
f) Ter disponibilidade de no mínimo 12 horas semanais para desenvolver a função de Alfabetizador de Turmas.
4 - DA QUANTIDADE DE VAGAS:
Serão disponibilizadas 04(quatro) vagas e banco de reserva para Alfabetizador Voluntário de Turma do Programa Brasil Alfabetizado no âmbito deste Município de Bituruna, distribuídas na zona urbana e rural.
4.1 Caso o alfabetizador selecionado desista do processo de alfabetização deverá manifestar-se formalmente na Secretaria Municipal de Educação e registrar o fato através de termo de desistência, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital, deixando, automaticamente, a vaga aberta para substituição.
4.2 No caso de desistência do alfabetizador, durante a vigência do Programa, o mesmo deverá ser substituído por outro alfabetizador selecionado, seguindo os critérios de classificação do presente edital.
5 - DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:
A seleção dos candidatos será realizada, no período de 24 à 25 de abril de 2025, por Comissão de Inscrição e Avaliação, constituída por 03 (três) membros, servidores do quadro efetivo da Secretaria de Municipal de Educação, com experiência em alfabetização.
5.1 O processo seletivo compreenderá a inscrição, análise do currículo e documentação comprobatória, observando os itens e a respectiva pontuação conforme tabela adiante.
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TITULO |
PONTUAÇÃO |
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PEDAGOGIA |
25 |
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ENSINO SUPERIOR EM ÁREAS DA EDUCAÇÃO |
20 |
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PÓS GRADUAÇÃO EM ÁREAS DA EDUCAÇÃO |
10 |
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MAGISTÉRIO |
05 |
|
TOTAL |
60 |
6 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
Os critérios de desempate obedecerão à seguinte ordem:
a) Maior tempo de experiência em Educação;
b) Maior idade.
7 - DOS RESULTADOS:
O resultado final consiste no somatório das pontuações obtidas na avaliação.
7.1 Serão considerados selecionados os candidatos cuja pontuação esteja contemplada na quantidade de vagas abertas, e classificados os demais candidatos que participaram do processo.
7.1.1 Os candidatos classificados, na forma do subitem integrarão cadastro de reserva para convocação na hipótese de eventuais desistências ou impedimentos de candidatos selecionados ou surgimento de novas vagas.
7.2 O resultado preliminar será divulgado no dia 28 de abril de 2025, por meio do Diário Oficial do Município de Bituruna.
7.3 Após a divulgação do resultado, o candidato que desejar interpor recurso deverá fazê-lo pessoalmente, na Secretaria de Educação, em até 48 (quarenta e oito) horas a partir da divulgação.
7.4 Julgados os eventuais recursos apresentados, o resultado definitivo será homologado e divulgado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma indicada no subitem “7.2”.
8 - DAS ATRIBUIÇÕES DO ALFABETIZADOR VOLUNTÁRIO DE TURMA:
a) Aplicar, obrigatoriamente, os testes cognitivos, de leitura/escrita e matemática aos alfabetizandos, utilizando, obrigatoriamente, os testes oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação, para aferir o desempenho cognitivo dos jovens, adultos e idosos em dois momentos:
b) Teste de entrada, a ser aplicado até o décimo quinto dia após o início das aulas;
c) Teste de saída, a ser aplicado nos últimos dez dias de aula;
d) Realizar atividades de avaliação a cada mês registrando a data de cada uma delas. Essas atividades de avaliação deverão ser arquivadas em portfólios e preservadas, por exigência do MEC, para registro e acompanhamento da trajetória de cada alfabetizando;
e) Planejar e acompanhar o processo de aprendizagem dos alfabetizandos;
f) Encaminhar relatórios e frequência mensal dos alfabetizandos para a Secretaria Municipal de Educação, no prazo estabelecido;
g) Entrar em contato com os alunos faltosos, para conhecer os motivos das ausências e incentivá-los a retornar;
h) Participar da Formação Inicial;
i) Participar da Formação Continuada;
j) Cumprir carga horária semanal mínima de 12 (doze) horas-aulas, as turmas terão duração de 12 (doze) meses de aula, totalizando no mínimo (seiscentas) horas-aulas presenciais como condição para finalizar a etapa de alfabetização do Programa;
k) Propor ações de incentivo à permanência dos alfabetizandos.
9 - DO PAGAMENTO DAS BOLSAS:
Os Alfabetizadores classificados neste Edital não possuirão qualquer vínculo empregatício com a Instituição responsável pela gestão do Programa.
9.1 As bolsas concedidas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado serão destinadas a voluntários que assumam atribuições de alfabetizador.
9.2 A fonte de recursos para o pagamento de bolsas aos alfabetizadores será oriunda dos recursos dos saldos financeiros remanescentes do PBA transferidos pelo MEC.
9.3 O valor da bolsa dos alfabetizadores será de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) mensais.
9.4 O pagamento da bolsa será efetuado de acordo com o mês trabalhado, caso haja paralisação das atividades escolares por qualquer motivo o candidato não receberá a bolsa referente ao mês paralisado.
10 – DA DURAÇÃO DO CICLO:
As turmas terão duração de 12 (doze) meses de aula, totalizando no mínimo (seiscentas) horas-aulas presenciais como condição para finalizar a etapa de alfabetização do Programa;
11-DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
As atividades desenvolvidas pelos alfabetizadores, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, são consideradas de natureza voluntária, não gerando vínculo empregatício, ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim;
11.1 O candidato que não comparecer no dia, local e hora designados para apresentação, conforme convocação da Secretaria Municipal de Educação, terá sua inscrição automaticamente cancelada pela equipe de seleção e, desse cancelamento, não cabe recurso;
11.2. A inscrição implica conhecimento e a aceitação do contido neste Edital;
11.3 Os candidatos que prestarem declaração falsa ou caso não possam satisfazer a todas as condições enumeradas neste edital, terão sua inscrição cancelada e serão anulados todos os atos decorrentes, mesmo que classificados no processo seletivo;
11.4 O candidato afrodescendente ou portador de deficiência participará do processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação e a pontuação determinada;
11.5 O Processo de seleção dos voluntários para o Programa Brasil Alfabetizado (ciclo 2025) disciplinado por este Edital tem validade apenas para a duração do ciclo, sendo 12 (doze) meses de aula, contando a partir do início das aulas;
11.6 Somente serão preenchidas as vagas indicadas no item “4” e convocadas as pessoas presentes na classificação deste Edital;
11.7 A Secretaria Municipal de Educação, manterá em banco de dados a lista dos selecionados neste Edital que poderá ser utilizada no caso de substituição de bolsista, respeitando a ordem de classificação;
11.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, através da comissão responsável pelo Processo de Seleção;
11.9 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a publicação de todos os atos e editais referentes a este edital de convocação;
BITURUNA/PR, 15 de abril de 2025.
DANIELA CRISTINA VENTURIN
Secretária Municipal de Educação
EDITAL Nº 001/2025 PROCESSO SELETIVO
ANEXO I- FICHA DE INSCRIÇÃO
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NOME: |
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RG: |
CPF: |
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DATA DE NASCIMENTO: / / |
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ENDEREÇO: |
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GRAU DE ESCOLARIDADE: |
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Providenciar os seguintes documentos para acompanhar a ficha de inscrição
Currículo;
Certificados e diplomas;
Comprovante de endereço;
RG/ CPF
Comprovante: Estar em dia com as obrigações eleitorais;
Comprovante Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;
EDITAL Nº 001/2025 PROCESSO SELETIVO
ANEXO II- TERMO DE DESISTÊNCIA DE ALFABETIZADOR DE TURMA
Eu,___ ____________ inscrito(a) no CPF sob o nº _____________, portador(a) do RG nº _________________, emitido pela _________________, DECLARO a minha desistência do serviço voluntário no Programa Brasil Alfabetizado, onde desempenharia ou desempenho a função de Alfabetizador de Turma Voluntário(a).
Bituruna, ______de ____________de 2025.
__________________________
Assinatura do(a) candidato (a
BITURUNA/PR, 15 de abril de 2025.
DANIELA CRISTINA VENTURIN
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:C3FAB24D