ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
Administração e Finanças
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 2º QUADRIMESTRE/2026 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS – CNPJ 01.614.343/0001-09
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 2º QUADRIMESTRE/2026
Ata da Audiência Pública, para apresentação e avaliação das metas estabelecidas na LDO, da Gestão Fiscal e Execução Orçamentária, do período de maio a agosto de 2026, cita-se segundo quadrimestre/2026, nos termos do artigo 9º parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, fazendo remissão ao Parágrafo Primeiro, do Art. 166, da Constituição Federal. Reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, situada na Avenida São Cristóvão, s/n, Centro, Manfrinópolis, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de setembro de 2026 às treze horas e trinta minutos, os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e munícipes em geral, sob o domínio do Secretário Municipal de Administração e Finanças, conforme Edital de Convocação 03/2026, publicado anteriormente no Jornal Tribunal Regional edição 2816, pg. 7A em 26/08/2026 e DIOM/AMP edição nº 3603, de 26/08/2026. Dando início a presente audiência o Sr. Silomar Elias de Oliveira, Secretário Municipal de Administração e Finanças, iniciou sua fala agradecendo a presença de todos, em seguida passou a apresentar os dados financeiros do 2° Quadrimestre de 2026. Destacou os principais resultados do Quadrimestre, além de demonstrar os limites constitucionais com gastos de pessoal, onde no primeiro quadrimestre este ficou em 40,47% sendo o limite prudencial é de 51,30% para o Poder Executivo no exercício. Na educação a aplicação dos recursos ficou em um patamar de 27,07%, sendo que o mínimo é de 25% no exercício. A aplicação do FUNDEB com o magistério foi de 108,82%, sendo que o mínimo constitucional é de 70% no exercício. Demonstrou-se a apuração dos gastos com a saúde de 16,07%, sendo que o mínimo constitucional é de 15%. Evidenciou-se, o demonstrativo da dívida em 31/08/2026 a curto prazo totalizando R$ 519.974,82 no exercício e considerando os restos a pagar de anos anteriores R$ 3.788,39 que totalizam R$ 523.763,21 de despesas a pagar no quadrimestre. Após as exposições dos dados contábeis e financeiros, deixou-se livre a palavra a quem quisesse usa-la. Nada mais havendo a tratar agradeceu novamente a presença de todos e deu-se por encerrada a presente Audiência e esta ata, que segue com a lista de todos os presentes. Manfrinópolis/PR, 30 de setembro de 2026.
GABRIEL BALBOENA;
ISABEL CAROLINA MOCHNACZ;
SIMONE D. DOS SANTOS;
VITOR MOREIRA DA SILVA;
CARLA R. RODRIGUES;
PATRÍCIA ALESSANDRA CARNEIRO;
SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA;
MARCOS A. FRANCISCONI;
JAXIELE JUCHNESKI FREIRE.
Publicado por:
Isabel Carolina Mochnacz
Código Identificador:C40FBF6D