ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
Conselho Municipal de Saúde
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N° 017/2026 - CMS
SÚMULA – Dispõe sobre a Aprovação do Plano de trabalho da Operação Verão Maior Paraná 2026/2027, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS DO MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS-PR, em reunião extraordinária, ata nº 015.2026 na data de 20 de Outubro de 2026 às 08:30h, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e pela Lei Municipal n° 116/1991 e alterada pela Lei nº 1372/2018, e ainda, considerando a Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990, bem como, as competências atribuídas em seu Regimento Interno.
CONSIDERANDO, a Resolução SESA Pr. nº 1199/2020, que dispõe sobre a reordenação do Programa Operação Verão Maior, com a finalidade de apoiar os municípios que recebem elevado afluxo populacional sazonal decorrente de períodos de final de ano e de períodos de férias escolares, por meio do cofinanciamento das ações e serviços de saúde.
CONSIDERANDO, a Deliberação Nº 391/2026, de 14 de Setembro de 2026, que dispõe sobre a Operação Verão Maior Paraná 2026/2027.
CONSIDERANDO, o repasse no valor de R$ 27.500,00 para o município de Carlópolis/PR.
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o plano de trabalho apresentado ao conselho, para utilizar o recurso repassado.
Art. 2° Esta Resolução entrar em vigor a partir da data de sua publicação.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
Ademar Robles Bueno
Presidente do Conselho
Municipal de Saúde
Carlópolis-PR, 29 de Outubro de 2026
Publicado por:
Joyce Sales Almeida Ormeneze
Código Identificador:C4327848