ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
PROCESSO N.º 073/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA N.º 007/2024

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

O Município de Bituruna, Estado do Paraná, através da Agente de Contratação, declara que o Sr. Prefeito Municipal, nos termos do Artigo 75, III, “a”, da Lei n.º 14.133/2021, conforme PROCESSO N.º 73/2024 - Dispensa de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia n.º 007/2024, declarou a Dispensa de Licitação, para a Contratação de empresa especializada para a execução da Reforma da Escola Municipal Antônio Baby, em regime de empreitada por preço global, de acordo com projetos, especificações técnicas e memoriais, em razão da licitação deserta, Processo n.º 039/2024, Concorrência n.º 005/2024.

 

A presente declaração encontra-se plenamente fundamentada, consoante se denota da Justificativa elaborada pela Agente de Contratação, bem como em razão dos documentos que instruíram o processo, sendo que em relação ao preço, o mesmo se apresenta compatível com o mercado, conforme relatórios de engenharia em anexo.

  

Bituruna, 06 de novembro de 2024.

 

ELISÂNGELA DE PAULA CASTILHO

Agente de Contratação


Publicado por:
Eduardo Ribas Conrado
Código Identificador:C45084DD