ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° PMA 033/2025
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR
CONTRATO N° PMA 079/2025 ID. 4339
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° PMA 033/2025
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N° PMA 125/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANTONINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 76022516/0001-07, com sede administrativa à Rua XV de Novembro, n.º 150, Antonina-PR, neste ato representado por sua Prefeita, Sra. Rozane Maristela Benedetti Osaki.
CONTRATADA: DIXI VEXT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ N° 15.077.663/0001-81 com sede na Rua Professora Antônia Reginato Viana, Capão da Imbuia no 485, Município de Curitiba, Estado Paraná, Telefone: (41) 999514361, neste ato representado pelo Sra. Veridiana Cristina Paulino.
As partes, acima qualificadas, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, firmam o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
DO OBJETO: Prorrogação do contrato que tem como objeto a “Contratação de empresa para a prestação de serviços na locação de relógio ponto, com reconhecimento facial, software gerenciador integrado ao sistema de controle de acesso em utilização pelo departamento de Recursos Humanos, bem como a opção de marcação remota via aplicativo de celular de servidores públicos municipais, conforme Termo de Referência”.
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ITEM |
OBJETO |
UND |
QUANT. |
VALOR UNT |
VALOR MENSAL |
VALOR TOTAL |
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01 |
LOCAÇÃO DE 20 (vinte) RELÓGIOS ELETRÔNICOS DE PONTO COM DE USO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO: Método de autenticação: FACIAL (com prova de vida) e PROXIMIDADE (leitor de crachá); Sistema de identificação facial com verificação de vida (prova de vida), garantindo segurança antifraude; Reconhecimento facial funcional mesmo com o uso de máscaras; Tempo de resposta do reconhecimento facial de aproximadamente 0,2 segundos; Distância de reconhecimento entre 30 centímetros e 1,5 metro; Acionamento por sensor de presença, dispensando contato físico; Capacidade mínima para armazenamento de 5.000 rostos cadastrados; Suporte para no mínimo 5.000 cartões de acesso registrados; Tela colorida sensível ao toque (touchscreen) com tamanho mínimo de 4,0 polegadas; Aviso sonoro confirmando a marcação de ponto; Equipado com duas câmeras de 2 megapixels, compatíveis com os padrões PAL ou NTSC; Comunicação via porta de rede Ethernet TCP/IP 10/100 Mbps; Módulo Wi-Fi; Porta USB disponível para coleta de dados via pendrive; Funcionamento em modo online e offline; Compatível com protocolo DHCP, com opção de ativação e desativação; Acesso à configuração do equipamento via navegador, por meio de webserver; Alimentação elétrica bivolt automática (110V/220V); Suporte para fixação em parede ou instalação em totem; SOFTWARE: Prestação de serviço de uso de solução de controle de frequência de entrada e saída de servidores públicos municipais, com fornecimento do software para gestão dos registros de entrada/saída, incluindo portal do servidor, monitoramento dos equipamentos, aplicativo para registro via celular, separação de jornada e cerca virtual. Incluindo: Integração com o sistema de folha equiplano; Instalação; Cadastramento facial; Manutenção corretiva e preventiva; Implantação; Integração online/offline com os equipamentos; Treinamento presencial; |
MÊS |
04
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R$ 100,00 |
R$ 2.000,00 |
R$ 8.000,00 |
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02 |
Locação de 1 software para a gestão dos equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto. Incluindo cessão de uso mensal, comunicação com os relógios, monitoramento de conectividade, service desk e chat; aplicativo para registro via celular e tablet, integração com a folha de pagamento, atualizações e garantias de funcionamento. Conforme Termo de Referência. |
MÊS |
1.200 |
R$ 2,00 |
R$ 2.400,00 |
R$ 9.600,00 |
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VALOR TOTAL |
R$ 17.600,00 |
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DO PRAZO: O presente termo prorroga a vigência do contrato em 120 (cento e vinte) dias, vigendo de 24/09/2026 a 22/01/2027
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e parágrafos do contrato original, as quais se aplicam ao presente termo aditivo, sendo este válido e eficaz na data de sua assinatura com a posterior divulgação no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107, caput, da Lei 14.133/2021 e suas alterações.
E, por estarem justas e contratadas assinam o presente instrumento de Termo Aditivo, por seus representantes legais, em 03 (três) vias de igual teor, forma e rubricadas para todos os fins de direito.
Antonina, 24 de setembro de 2026.
Assinantes: Rozane Maristela Benedetti Osaki – Prefeita; Jetro Santos Calisto – Secretário Municipal De Administração; Veridiana Cristina Paulino – Dixi Vext Comércio De Equipamentos Eletrônicos E Sistemas Ltda.
Publicado por:
Ilziliane Cardoso Maurício
Código Identificador:C4643215