ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 3598/2013

 

SÚMULA: Autoriza o Município de Rolândia a realizar o pagamento das despesas de registro de imóveis dos possuidores ou proprietários dos bens imóveis localizados no Jardim Residencial Itália, nos termos da Lei 3.109/2005.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI::

 

Art. 1º. Fica o Município autorizado a custear o valor integral da escrituração definitiva do imóvel em nome do beneficiário, bem como o registro da referida escritura no Cartório de Registro de Imóveis dos seguintes possuidores ou proprietários de imóveis do Jardim Residencial Itália:

 

Nº

Q D/L

MUTUÁRIO

END. V. NOVA

01

01/01

GUILHERMINA BATISTA DOS SANTOS.

QUIRI, 31.

02

01/02

ROSANGELA FRANCISCA DE SOUZA

QUIRI, 24.

03

01/04

APARECIDA FRANCISCO

D. PEDRO, 01.

04

01/05

WAGNER LUIS DOS SANTOS

QUIRI, 42.

05

01/06

MARIA MADALENA MIOTELLO

QUIRI, 14

06

02/01

JOÃO ALEIXO

SERRARIA, 53

07

02/02

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

QUIRI, 27

08

02/04

CLÁUDIO MARQUES SOARES

SERRARIA, 49

09

02/05

LÁZARO DE ARRUDA

SERRARIA, 30

10

02/09

ZELZÍNIA PEREIRA DA SILVA

D. PEDRO I, 05

11

02/10

EDNEI PEREIRA DOS SANTOS

SERRARIA, 47

12

02/11

SUELI DE SOUZA RAMOS

D. PEDRO i, 12

13

02/12

CÍCERO RIBEIRO

QUIRI, 17

14

05/01

SIMONE TEIXEIRA RIBEIRO

SERRARIA, 24

15

05/02

ISALTINA RIBEIRO DE ARRUDA

QUIRI, 27

16

05/03

NATALINO RODRIGUES DA SILVA

D. PEDRO I, 08

17

05/04

VALDELICE IZABEL DA SILVA PEREIRA

D. PEDRO I, 04

18

05/07

MARCOS APARECIDO SANDRI

D. PEDRO, 01

19

05/08

BENEDITO GONÇALVES VILAS BOAS

QUIRI, 19

20

05/09

VERA LÚCIA OSCAR DOS SANTOS

SERRARIA, 48

21

05/10

DIVANZIA DE SOUZA

SERRARIA, 55

22

05/11

SATURNINO DANTAS ROTEA (*)

D. PEDRO, 04

23

05/12

APARECIDO PEREIRA DE AVILA

SERRARIA, 57

24

05/14

LEONICE ZELZINIA DA SILVA

D. PEDRO I, 05

25

05/15

LAURENTINO GOMES

QUIRI, 21

26

06/01

MILTON VALERIO VIANA

QUIRI, 15

27

06/03

JOÃO PAIXÃO DE ABREU

QUIRI, 38

28

06/04

CELSO PEREIRA DOS SANTOS

SERRARIA, 56

29

06/05

CLARICE DA SILVA ALMEIDA

QUIRI, 40

30

06/06

DOLORES MARTINS LITRAN

QUIRI, 36

31

06/07

VOINICE VALERIO SAES AGOSTINHO

D. PEDRO I, 10

32

06/09

DALVA VALERIANO

D. PEDRO I, 11

33

06/10

FRANCISCO ZACARIAS

SERRARIA, 51

34

06/11

JOSÉ APARECIDO DE SOUZA

QUIRI, 14

35

06/12

ALEX RODRIGUES DA SILVA

QUIRI, 16

36

06/13

LEONOR CANDIDA DE SOUZA

QUIRI, 26

37

06/14

JACIRA MARIA MACULAN

QUIRI, 28

38

06/15

MARIA JOSÉ PEREIRA OLIVEIRA

SERRARIA, 52

39

06/17

OSMAR PEREIRA DE SOUZA

QUIRI, 23

40

06/18

JOÃO BATISTA DE JESUS

SERRARIA, 45

41

06/20

JOÃO ALVES DA SILVA

D. PEDRO I, 09

42

06/21

SILVIA MARIA DA SILVA

D. PEDRO I, 06

43

06/22

DEJANIRA MARIA NANES

D. PEDRO I, 07

44

06/23

MARIA PARECIDA SALES

QUIRI, 41

45

06/24

SILVIO BERNARDES ALVARENGA

QUIRI, 20

46

06/25

MARIA APARECIDA VIANA DA SILVA

QUIRI, 25

47

06/28

SIMONE FERREIRA FROES ALEXANDRE

QUIRI, 18

48

06/29

LUCIANO BATISTA DOS SANTOS

QUIRI, 28

49

06/30

JOÃO BELLO DA SILVA

D. PEDRO I, 03

50

06/31

JOÃO BATISTA DOS SANTOS

QUIRI, 29

51

06/34

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SOARES CANDIDO

SERRARIA, 22

52

06/35

OSVALDO COELHO

D. PEDRO I, 16

53

06/36

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA

QUIRI, 32

54

07/01

ANTONIA APARECIDA DOS SANTOS

QUIRI, 39

55

07/02

MARIA MERCEDES DE PAULA SANTOS

SERRARIA, 44

56

07/03

CLAUDEMIRO FRANCISCO AGOSTINHO

QUIRI, 33

57

07/04

ONDINA BERNARDES ALVARENGA

QUIRI, 34

 

Art. 2º. Os técnicos da Secretaria Municipal de Finanças implementarão as medidas necessárias à operacionalização legal dos atos decorrentes da concessão ora regulamentada.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 22 de Março de 2013.

 

JOHNNY LEHMANN

Prefeito Municipal

 

ANTONIO CELSO CHEQUIN

Secretário Municipal da Administração


Publicado por:
Sibele Viana de Almeida Senda
Código Identificador:C4677BC8