ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 205, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais), para atender a programação constante da tabela abaixo:
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Suplementação |
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Programática |
Fonte |
Descrição |
Valor |
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06 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
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06.002 |
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DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO |
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06.002.12.361.0602.2.028 |
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Seção de Ensino Fundamental |
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104 - 3.1.90.11.00.00 |
1040 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
80.000,00 |
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06.003 |
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DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
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06.003.12.361.0601.2.035 |
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Transporte Escolar |
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170 - 3.3.90.33.00.00 |
4102 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
150.000,00 |
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08 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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08.003 |
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DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE |
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08.003.10.305.0801.2.054 |
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Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Trabalhador |
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310 - 3.1.90.11.00.00 |
1051 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
37.000,00 |
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Total Suplementação: |
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267.000,00 |
Art.2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
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I – Anulação |
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Programática |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
06 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
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|
06.002 |
|
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO |
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06.002.12.365.0602.2.029 |
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Seção de Educação Infantil - Creche |
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119 - 3.1.90.11.00.00 |
101 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
100.000,00 |
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06.002.12.365.0602.2.030 |
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Seção de Educação Infantil - Pré-Escola |
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130 - 3.1.91.13.00.00 |
101 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
50.000,00 |
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06 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
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|
06.003 |
|
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
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|
06.003.12.361.0601.2.035 |
|
Transporte Escolar |
|
|
170 - 3.3.90.33.00.00 |
1040 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
80.000,00 |
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08 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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08.002 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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08.002.10.301.0801.2.050 |
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Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS |
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271 - 3.1.90.11.00.00 |
1051 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
37.000,00 |
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Total Redução: |
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267.000,00 |
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 27 de outubro de 2026.
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DIRCEU MORAES |
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Prefeito |
Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:C46EFEA6