ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 18/2022 ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 072/2022 – ID N° 84067

DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.

 

DO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria de Eventos durante as festividades do aniversário do município de Sertanópolis.

 

DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Senhora ANA RUTH SECCO, brasileira, casada, portadora do RG Nº 2.234.997/SSP-PR, inscrito no CPF Nº 365.501.089-34.

 

DO CONTRATADO: Reginaldo Aparecido Torres – Me – CNPJ Nº 45.483.550/0001-47, com sede comercial estabelecida na Rua Manoel Rebelo, Jardim Rebelo, nº 162, cidade de Sertanópolis – Paraná, CEP. 86170-000, representada pelo Sr. Reginaldo Aparecido Torres, portador do RG n° 6.325.952-7 SESP/PR, inscrita no CPF nº 831.789.459-20, residente e domiciliado à Rua Manoel Rebelo, nº 162, Jardim Rebelo, cidade de Sertanópolis – Paraná.

 

DA JUSTIFICATIVA: Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria de Eventos durante as festividades do aniversário do município de Sertanópolis, uma vez que o evento será de grande proporção e a atual administração não possui equipe e pessoal capacitado para realizar tal evento.

 

DO VALOR: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais).

 

DO PRAZO: A presente contratação tem o prazo de duração de 60 (sessenta) dias.

DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura como base no artigo 24, II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações - ”Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

 

Sertanópolis, 05 de maio de 2022.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:C4778337