ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2026 - SEDUC
Súmula: Institui o Plano Municipal de Comunicação para a Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Cafelândia, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a Constituição Federal, especialmente o disposto nos Artigos 205 e 206, que estabelecem a educação como direito de todos e a gestão democrática do ensino público;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente quanto à articulação entre as instituições de ensino, as famílias e a comunidade;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.073/2026, que dispõe sobre a Política Municipal de Alfabetização do Município de Cafelândia;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as instituições de ensino, os profissionais da educação, as famílias e a comunidade, especialmente no acompanhamento das ações relacionadas à alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Cafelândia, o Plano Municipal de Comunicação para a Alfabetização, constante do Anexo I desta Instrução Normativa.
Art. 2º. O Plano Municipal de Comunicação para a Alfabetização constitui instrumento de planejamento, orientação e acompanhamento das ações de comunicação relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, com a finalidade de fortalecer a parceria entre escola, família e comunidade e ampliar a divulgação das ações, projetos, resultados e estratégias voltadas à alfabetização.
Art. 3º. São objetivos do Plano:
I. fortalecer a comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as instituições de ensino, os profissionais da educação, as famílias e a comunidade;
II. promover o acesso às informações relacionadas às ações de alfabetização e ao acompanhamento das aprendizagens;
III. incentivar a participação das famílias na vida escolar e no processo de aprendizagem dos estudantes;
IV. dar transparência às ações, projetos, resultados e iniciativas desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino;
V. valorizar e divulgar práticas pedagógicas e experiências exitosas relacionadas à alfabetização;
VI. promover ações de comunicação que contribuam para a cultura da leitura, da escrita e da aprendizagem.
Art. 4º. Compete à Secretaria Municipal de Educação e Cultura coordenar e acompanhar a execução do Plano, em articulação com as instituições de ensino da Rede Municipal.
Parágrafo único. As instituições de ensino deverão desenvolver as ações previstas no Plano de acordo com suas atribuições, realidade e planejamento, utilizando os canais institucionais de comunicação disponíveis.
Art. 5º. A execução das ações de comunicação deverá observar a legislação vigente, especialmente as normas relativas à proteção integral da criança e do adolescente, à proteção de dados pessoais, à preservação da imagem, à privacidade e ao melhor interesse dos alunos.
Art. 6º. O acompanhamento da execução do Plano poderá considerar registros das ações realizadas, materiais de comunicação produzidos, publicações institucionais, registros de reuniões, participação das famílias e demais documentos que comprovem o desenvolvimento das ações previstas.
Art. 7º. O Plano Municipal de Comunicação para a Alfabetização será avaliado periodicamente pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, podendo ser atualizado de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino, as diretrizes educacionais vigentes e o planejamento anual da Secretaria.
Art. 8º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Cafelândia, 29 de outubro de 2026.
PATRÍCIA FREITAS TENFEN
Secretária Municipal de Educação e Cultura
ANEXO I
PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO PARA A ALFABETIZAÇÃO
Fortalecendo a parceria entre Escola, Família e Comunidade
1. Apresentação
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Cafelândia, comprometida com a garantia do direito à aprendizagem e com o fortalecimento das políticas públicas de alfabetização, estabelece o presente Plano Municipal de Comunicação para a Alfabetização, em consonância com a Política Municipal de Alfabetização, com as ações desenvolvidas em regime de colaboração e com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
O presente Plano tem como finalidade estabelecer e fortalecer estratégias de comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as instituições de ensino, os profissionais da educação, as famílias e a comunidade escolar, promovendo o acesso à informação, a participação das famílias no processo educativo e o acompanhamento das ações e aprendizagens dos estudantes.
A comunicação constitui instrumento de fortalecimento da relação entre escola, família e comunidade, contribuindo para a participação social, a transparência das ações educacionais e a corresponsabilidade no processo de aprendizagem e alfabetização.
As ações de comunicação previstas neste Plano serão pautadas pelos princípios da transparência, equidade, inclusão, participação social, respeito à diversidade, acessibilidade e corresponsabilidade entre escola, família e poder público.
2. Fundamentação
O Plano Municipal de Comunicação para a Alfabetização fundamenta-se, especialmente, nos seguintes instrumentos legais e normativos:
I. Constituição Federal de 1988: A Constituição Federal estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, prevê a gestão democrática do ensino público e assegura prioridade absoluta à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, especialmente nos Artigos 205, 206 e 227;
II. Lei Federal nº 9.394/1996, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece, entre outros aspectos, a gestão democrática do ensino público e atribui às instituições de ensino a responsabilidade de articular-se com as famílias e a comunidade, bem como aos docentes o dever de colaborar com essa articulação;
III. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente: O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura aos pais ou responsáveis o direito de ter ciência do processo pedagógico e de participar da definição das propostas educacionais, reforçando a importância da participação da família na vida escolar;
IV. Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026 – Plano Nacional de Educação: O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes e estratégias relacionadas à qualidade da aprendizagem, à equidade, à gestão democrática, à articulação federativa e ao monitoramento das políticas educacionais.
V. Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 – Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital): O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente estabelece normas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente quanto à privacidade, à proteção de dados e à segurança.
VI. Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, e posteriormente disciplinado pela Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, estabelece a atuação articulada entre os entes federativos para garantir o direito à alfabetização e prevê estratégias relacionadas à governança, formação, avaliação, monitoramento e reconhecimento e compartilhamento de boas práticas.
VII. Lei Municipal n° 2.073/2026 – Política Municipal de Alfabetização: O Plano Municipal de Comunicação observará as diretrizes e objetivos estabelecidos pela Política Municipal de Alfabetização de Cafelândia, especialmente quanto ao fortalecimento da participação das famílias, ao acompanhamento das aprendizagens, à divulgação das ações educacionais e à promoção da alfabetização.
3. Objetivo Geral
Estabelecer estratégias permanentes de comunicação que fortaleçam o vínculo entre Escola, Família e Comunidade, contribuindo para a melhoria da qualidade da alfabetização e da educação municipal.
4. Objetivos Específicos
São objetivos específicos do Plano:
I. promover campanhas de incentivo à leitura no ambiente escolar e familiar;
II. divulgar ações, programas e projetos relacionados à alfabetização;
III. incentivar a participação das famílias na vida escolar dos estudantes.
IV. garantir transparência nas ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e pelos estabelecimentos de ensino;
V. compartilhar informações sobre resultados, metas, ações e avanços relacionados à aprendizagem, observada a legislação aplicável;
VI. valorizar as boas práticas pedagógicas desenvolvidas nas instituições da Rede Pública Municipal de Ensino;
VII. fortalecer a corresponsabilidade entre escola e família no processo de alfabetização;
VIII. compartilhar boas práticas pedagógicas desenvolvidas no âmbito das instituições
de ensino;
IX. ampliar o acesso das famílias às informações e orientações que contribuam para o acompanhamento da vida escolar dos estudantes.
5. Público-Alvo
O Plano tem como público-alvo:
I. estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino;
II. professores e equipes pedagógicas;
III. gestores escolares;
IV. famílias e responsáveis pelos alunos;
V. Conselhos Municipais e demais instancias de participação social;
VI. comunidade em geral.
6. Princípios da Comunicação
A comunicação desenvolvida no âmbito deste Plano deverá observar os seguintes princípios:
I. clareza e objetividade;
II. transparência;
III. inclusão e respeito à diversidade;
IV. ética e responsabilidade;
V. participação social;
VI. continuidade;
VII. acessibilidade;
VIII. respeito à privacidade e à proteção de dados pessoais.
7. Canais Institucionais de Comunicação
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura e as instituições de ensino utilizarão, prioritariamente, os seguintes canais institucionais:
I. site oficial do Município;
II. redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e das instituições da Rede Municipal de Ensino;
III. aplicativos e grupos institucionais de comunicação com as famílias;
IV. agenda escolar;
V. comunicados impressos;
VI. murais informativos;
VII. reuniões presenciais;
VIII. assembleias escolares;
IX. eventos pedagógicos e culturais;
X. outros meios institucionais que venham a ser adotados pela Administração Municipal.
A utilização dos canais de comunicação deverá observar as orientações institucionais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a legislação aplicável.
8. Estratégias e Ações de Comunicação
Serão desenvolvidas, de forma contínua e articulada, as seguintes estratégias de comunicação:
8.1. Divulgação do calendário escolar
Garantir que estudantes, famílias e profissionais da educação tenham conhecimento prévio das atividades letivas, dos eventos, das reuniões e das demais ações previstas, favorecendo a organização, a participação da comunidade escolar e o cumprimento do calendário escolar oficial.
8.2. Divulgação dos resultados das avaliações internas e externas
Promover a transparência das informações educacionais, subsidiar o acompanhamento do desempenho dos estudantes e fortalecer o planejamento de ações pedagógicas voltadas à melhoria da aprendizagem e ao fortalecimento da alfabetização.
A divulgação de resultados deverá observar o caráter pedagógico das informações e a legislação relativa à proteção de dados pessoais, evitando a exposição individual de estudantes.
8.3. Campanhas de incentivo à leitura
Promover e fortalecer a cultura leitora no ambiente escolar e familiar, incentivando práticas de leitura compartilhada e o acesso a diferentes gêneros textuais, de modo a favorecer o desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita e oralidade e contribuir para a alfabetização das crianças no tempo adequado.
8.4. Orientações às famílias sobre o acompanhamento da aprendizagem
Fortalecer a parceria entre a escola e a família, incentivando o acompanhamento da vida escolar dos estudantes e ampliando as oportunidades de apoio ao processo de alfabetização e ao desenvolvimento integral.
8.5. Divulgação de projetos de leitura e escrita
Dar visibilidade às ações pedagógicas desenvolvidas pelas unidades escolares, incentivar a participação da comunidade e valorizar as práticas que contribuem para a aprendizagem dos estudantes.
8.6. Divulgação das formações continuadas dos profissionais da educação
Demonstrar o compromisso da Rede Municipal de Ensino com a formação permanente dos profissionais da educação e com o aperfeiçoamento das práticas pedagógicas à relacionadas à alfabetização e à aprendizagem.
8.7. Compartilhamento de boas práticas pedagógicas
Promover a troca de experiências exitosas entre as instituições de ensino, incentivar a inovação pedagógica e fortalecer a cultura de colaboração na Rede Municipal de Ensino.
8.8.. Divulgação dos programas, projetos e ações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Garantir transparência às políticas públicas educacionais, ampliar o conhecimento da comunidade sobre as iniciativas da Secretaria Municipal de Educação e incentivar a participação das famílias e da sociedade nas ações educacionais do Município.
9. Responsabilidades
9.1 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Compete à Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
I. coordenar a execução do Plano Municipal de Comunicação para a Alfabetização;
II. produzir e disponibilizar materiais informativos e orientativos;
III. apoiar as instituições de ensino nas campanhas e ações de comunicação;
IV. divulgar ações, projetos, programas e resultados da Rede Municipal de Ensino, observada a legislação aplicável;
V. orientar as instituições de ensino quanto à utilização dos canais institucionais de comunicação;
VI. acompanhar e avaliar a execução do Plano.
9.2 Direção Escolar
Compete à direção escolar:
I. fortalecer a comunicação entre a instituição de ensino e as famílias;
II. promover reuniões periódicas com as famílias e a comunidade escolar;
III. divulgar as ações pedagógicas e institucionais desenvolvidas pela unidade escolar;
IV. assegurar que as informações destinadas às famílias sejam transmitidas de forma clara, acessível e tempestiva;
V. manter registros das ações de comunicação realizadas.
9.3 Coordenação Pedagógica
Compete à coordenação pedagógica:
I. orientar e acompanhar os professores quanto à comunicação com as famílias;
II. divulgar projetos, campanhas e ações de incentivo à leitura, à escrita e ao letramento desenvolvidos pela instituição;
III. orientar as famílias sobre práticas que favoreçam a leitura e a aprendizagem no ambiente familiar;
IV. socializar boas práticas pedagógicas desenvolvidas pelos professores;
V. incentivar a participação das famílias nas ações, projetos e eventos voltados ao fortalecimento da alfabetização;
VI. contribuir para que as informações pedagógicas sejam transmitidas por meio dos canais oficiais de comunicação da instituição, de forma clara, objetiva, acessível e em tempo oportuno.
9.4 Professores
Compete aos professores:
I. manter comunicação adequada e permanente com os responsáveis pelos estudantes;
II. informar as famílias sobre o desenvolvimento e a aprendizagem dos estudantes, observadas as orientações institucionais;
III. incentivar práticas de leitura e aprendizagem no ambiente familiar;
IV. participar das ações de comunicação e mobilização promovidas pela instituição de ensino.
9.5 Famílias e responsáveis
Compete às famílias e aos responsáveis:
I. acompanhar os comunicados enviados pela instituição de ensino;
II. participar das reuniões, atividades e ações propostas pela escola;
III. acompanhar a vida escolar dos estudantes;
IV. incentivar hábitos de leitura, estudo e participação nas atividades escolares.
10. Monitoramento e Avaliação
O acompanhamento da execução deste Plano será realizado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em articulação com as instituições de ensino.
Para fins de monitoramento, poderão ser utilizados:
I. relatórios das instituições de ensino;
II. registros das ações realizadas;
III. registros fotográficos, quando cabíveis e devidamente autorizados;
IV. lista de presença em reuniões e eventos;
V. arquivos de comunicados institucionais;
VI. registros das campanhas realizadas;
VII. indicadores de participação das famílias;
VIII. outros instrumentos definidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
A avaliação do Plano será realizada, preferencialmente, ao final de cada ano letivo, considerando os resultados alcançados, as dificuldades identificadas e as necessidades da Rede Municipal de Ensino.
11. Cronograma Anual de Comunicação
As ações previstas neste Plano serão desenvolvidas de forma articulada ao calendário escolar, ao planejamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, às ações da Política Municipal de Alfabetização e aos cronogramas oficiais das avaliações e programas educacionais.
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Período |
Principais ações |
Responsáveis |
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Fevereiro |
Acolhimento das famílias; reunião de apresentação das metas da alfabetização; divulgação dos cronogramas de avaliações; campanha de incentivo à frequência escolar; divulgação de projetos de leitura e escrita. |
SEDUC; diretores; coordenadores pedagógicos; professores; Articulação Municipal CNCA/RENALFA |
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Março
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Campanha de incentivo à frequência; realização da Busca Ativa dos alunos; lançamento do Cronograma da Avaliação Fluência Paraná; mobilização para o lançamento do movimento pela Alfabetização na Escola; desenvolvimento de ações focadas na mobilização e preparação para as avaliações externas; Semana Municipal da Leitura nas escolas; acompanhamento da progressão das aprendizagens dos estudantes do 1º e 2º anos. |
SEDUC; diretores; coordenadores pedagógicos; professores; Articulação Municipal CNCA/RENALFA |
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Abril
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Campanha de incentivo à frequência; acompanhamento da frequência escolar diária dos alunos; realização da Busca Ativa dos alunos; lançamento do Cronograma da Prova Paraná – Diagnóstica; divulgação dos projetos de leitura e escrita; Semana Municipal da Leitura nas escolas; acompanhamento da progressão das aprendizagens dos alunos do 1º e 2º anos, adotando monitoramento do nível de leitura e escrita (Alfabetômetro). |
SEDUC; diretores; coordenadores pedagógicos; professores; Articulação Municipal CNCA/RENALFA |
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Maio
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Campanha de incentivo à frequência; acompanhamento da frequência escolar diária dos alunos; realização da Busca Ativa dos alunos; mobilização das famílias para participação nas avaliações; socialização dos resultados da aprendizagem; ações de incentivo à leitura e divulgação de projetos; divulgação dos resultados da Avaliação de Fluência – Entrada; Semana Municipal da Leitura nas escolas. |
SEDUC; diretores; coordenadores pedagógicos; professores; Articulação Municipal CNCA/RENALFA |
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Junho
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- Campanha de incentivo à frequência escolar. Campanha de incentivo à frequência; Busca Ativa; socialização dos resultados da aprendizagem; Semana Municipal da Leitura nas escolas. |
SEDUC; diretores; coordenadores pedagógicos; professores; Articulação Municipal CNCA/RENALFA |
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Julho
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Campanha de incentivo à frequência; divulgação de boas práticas pedagógicas; acompanhamento da progressão das aprendizagens dos alunos do 1º e 2° anos, adotando monitoramento do nível de leitura e escrita (Alfabetômetro); reunião com as famílias para apresentação das metas e ações prioritárias. |
SEDUC; diretores; coordenadores pedagógicos; professores; Articulação Municipal CNCA/RENALFA |
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Agosto
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Campanha de incentivo à frequência; mobilização para o Dia da Família na Escola; Semana Municipal da Leitura; ações de fortalecimento da participação das famílias. |
SEDUC; diretores; coordenadores pedagógicos; professores; Articulação Municipal CNCA/RENALFA |
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Setembro
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Campanha de incentivo à frequência; mobilização para avaliações; mobilização para a realização do movimento Alfabetização na Escola; ações de sensibilização e mobilização das famílias para o incentivo dos alunos na participação da Prova Paraná Diagnóstica; Semana Municipal da Leitura; socialização dos resultados da aprendizagem. |
SEDUC; diretores; coordenadores pedagógicos; professores; Articulação Municipal CNCA/RENALFA |
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Outubro
|
Campanha de incentivo à frequência; divulgação do cronograma das avaliações; ações de sensibilização e mobilização; Semana Municipal da Leitura; socialização dos resultados; divulgação de projetos e boas práticas. |
SEDUC; diretores; coordenadores pedagógicos; professores; Articulação Municipal CNCA/RENALFA |
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Novembro
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Campanha de incentivo à frequência; Busca Ativa; mobilização das famílias para as avaliações; ações de preparação e sensibilização; Semana Municipal da Leitura. |
SEDUC; diretores; coordenadores pedagógicos; professores; Articulação Municipal CNCA/RENALFA |
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Dezembro
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Socialização dos resultados da aprendizagem; avaliação da execução do Plano; registro das ações realizadas e planejamento das ações de comunicação para o ano seguinte. |
SEDUC; diretores; coordenadores pedagógicos; professores; Articulação Municipal CNCA/RENALFA |
Parágrafo único. As datas específicas de aplicação de avaliações e demais ações previstas no cronograma observarão os calendários oficiais divulgados pelos órgãos responsáveis e poderão ser ajustadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme a necessidade do planejamento educacional.
12. Resultados Esperados
Com a implementação do Plano Municipal de Comunicação para a Alfabetização, espera-se:
I. ampliar o conhecimento da comunidade sobre a Política Municipal de Alfabetização e as ações desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino;
II. fortalecer a parceria entre escola e família;
III. ampliar a participação das famílias nas ações escolares;
IV. promover maior engajamento dos profissionais da educação;
V. fortalecer a transparência na execução das políticas e ações educacionais;
VI. consolidar uma cultura de valorização da alfabetização e da leitura no Município;
VII. ampliar a divulgação e o compartilhamento de boas práticas pedagógicas;
VIII. fortalecer a participação da comunidade no acompanhamento das ações educacionais;
IX. contribuir para a melhoria da comunicação institucional e para o acompanhamento das ações relacionadas à alfabetização.
13. Proteção de Dados Pessoais
A comunicação institucional que envolva alunos deverá observar a legislação vigente relativa à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como as normas de proteção integral de crianças e adolescentes.
A divulgação de imagens, vídeos, nomes, resultados individuais ou quaisquer outras informações que permitam a identificação de estudantes deverá observar os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança, transparência e do melhor interesse da criança e do adolescente.
Quando necessária, a utilização de imagem e demais dados pessoais deverá observar a existência da respectiva base legal ou autorização, conforme o caso, bem como as orientações administrativas do Município.
14. Disposições Finais
O presente Plano Municipal de Comunicação para a Alfabetização constitui instrumento de planejamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Cafelândia e será desenvolvido de forma articulada com a Política Municipal de Alfabetização, com o planejamento da Rede Municipal de Ensino e com as demais políticas educacionais vigentes.
O Plano poderá ser atualizado sempre que necessário, especialmente em razão de alterações na legislação, nas políticas educacionais, nos calendários oficiais ou nas necessidades identificadas pela Rede Municipal de Ensino.
A avaliação do Plano será realizada anualmente pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, podendo subsidiar a elaboração do planejamento de comunicação do exercício seguinte.
As ações previstas serão desenvolvidas observando-se a disponibilidade administrativa, orçamentária e financeira do Município e as competências dos órgãos e profissionais envolvidos.
Cafelândia, 29 de outubro de 2026.
PATRÍCIA FREITAS TENFEN
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Port. 004/2025 – DOE 03/01/2025
Publicado por:
Elisa Aparecida Dos Santos Candido
Código Identificador:C485F309