ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
Departamento de Gestão SUAS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO SUAS - RESOLUÇÃO CMDPI 09
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 09, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Deliberação nº 034/2024 – CEDIPI/PR “Projeto Viaja Mais 60 – Fase II” e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as Leis Municipais nº 722 de 29 de março de 2011 e nº 893 de 12 de novembro de 2013 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e considerando o Decreto n° 2325/2026, bem como, as deliberações da reunião ordinária realizada em 10 de novembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a prestação de contas do Repasse: Projeto Viaja Mais 60 – Fase II – Deliberação nº 034/2024 que promove a inclusão social de pessoas idosas por meio do fomento das atividades turísticas.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Enéas Marques, 12 de novembro de 2026.
LEANDRO LEGRAMANTI
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Publicado por:
Jiselli Marchesi Pissaia
Código Identificador:C48B110F