ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1277/2021

LEI Nº 1277/2021

 

SÚMULA: Altera aLei Municipal nº 849/2012,e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Paulo Maximiano de Souza Júnior, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º- Fica alterado a tabela do art. 5º da Lei Municipal que “Institui o Programa de Subsídio de Horas Máquinas para Melhorias nas Propriedades Rurais e Urbanas do Município de Sapopema”, passando a vigorar com os seguintes valores:

 

Descrição dos equipamentos

Valor atual da hora em Reais

Motoniveladora

180,00

Pá Carregadeira

150,00

Retroescavadeira

150,00

Rolo Compactador

100,00

Escavadeira Hidráulica

200,00

 

Descrição dos equipamentos

Valor atual da hora em Reais

% de subsídios

01 viagem 2 a 4 viagens 4 a 8 viagens

Mais de 8 h preço normal

Trator de Pneu com Grade (Agrícola)

90,00

30%

35%

40%

40% até o limite máximo de 10 horas por produtor - mês

 

 

 

 

 

 

 

Descrição dos equipamentos

Valor atual em reais

Caminhão

Diária: 500,00

Caminhão

Viagem: 50,00

 

Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapopema, em 03 de novembro de 2021.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:C4AE57EC