ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1277/2021
LEI Nº 1277/2021
SÚMULA: Altera aLei Municipal nº 849/2012,e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Paulo Maximiano de Souza Júnior, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º- Fica alterado a tabela do art. 5º da Lei Municipal que “Institui o Programa de Subsídio de Horas Máquinas para Melhorias nas Propriedades Rurais e Urbanas do Município de Sapopema”, passando a vigorar com os seguintes valores:
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Descrição dos equipamentos |
Valor atual da hora em Reais |
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Motoniveladora |
180,00 |
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Pá Carregadeira |
150,00 |
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Retroescavadeira |
150,00 |
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Rolo Compactador |
100,00 |
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Escavadeira Hidráulica |
200,00 |
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Descrição dos equipamentos |
Valor atual da hora em Reais |
% de subsídios 01 viagem 2 a 4 viagens 4 a 8 viagens |
Mais de 8 h preço normal |
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Trator de Pneu com Grade (Agrícola) |
90,00 |
30% |
35% |
40% |
40% até o limite máximo de 10 horas por produtor - mês |
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Descrição dos equipamentos |
Valor atual em reais |
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Caminhão |
Diária: 500,00 |
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Caminhão |
Viagem: 50,00 |
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapopema, em 03 de novembro de 2021.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:C4AE57EC