ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
REPUBLICAÇÃO RGF EXECUTIVO - 1º SEMESTRE - ANEXO 03 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

MUNICÍPIO DE MALLET

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

01/2026 A 06/2026

RGF – ANEXO 3 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, §1º)

R$ 1,00

GARANTIA CONCEDIDAS

SALDO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Semestre

Até 2º Semestre

EXTERNAS (I)

0,00

0,00

0,00

Aval ou Fiança em Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

0,00

0,00

INTERNAS (II)

0,00

0,00

0,00

Aval ou Fiança em Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

0,00

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

85.260.588,84

89.574.312,57

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

900.000,00

1.650.000,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

84.360.588,84

87.924.312,57

0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

0,00

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL (art.9º da Res. 43/01) - 22%

18.559.329,54

19.343.348,77

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90%

16.703.396,59

17.409.013,89

0,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Semestre

Até 2º Semestre

Aval ou Fiança em Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

0,00

0,00

INTERNAS (VIII)

0,00

0,00

0,00

Aval ou Fiança em Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

Outras Garantias nos Termos da LRF

0,00

0,00

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (IX) = (VII + VIII)

0,00

0,00

0,00


Publicado por:
Marli Polak
Código Identificador:C4C4F6B8