ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
Executivo Municipal
EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO N° 2111/2026 - 23.04.2026
Declara vacância de cargo público em virtude de exoneração de servidor público municipal (a pedido), e dá outras providências.
Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 0157/2002 de 08/07/2002, Art. 41, Inciso I e Art. 42, e com suas alterações posteriores, bem como conforme Processo nº 101/2026 – SRH, de 13 de abril de 2026,
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado a vacância do cargo público de OFICIAL ADMINISTRATIVO, provido pelo servidor público Municipal Sr. JAIRO ANTONIO BARRETO, portador do RG n° 016.188.109-28 SSP/PR, cadastrado sob a matrícula nº 1012296, pertencente ao Quadro Único de Pessoal do Municipio de Manfrinópolis/PR através do Decreto nº 2036/2025, de 15 de setembro de 2025, referente ao Concurso Público nº 001/2024, de 21.03.2024, por motivos particulares, a contar a partir de 27 de abril de 2026, conforme disposições da Lei Municipal nº 0157/2002 de 08/07/2002, Art. 41, Inciso I e Art. 42, e com suas alterações posteriores, bem como conforme Processo nº 101/2026 – SRH, de 13 de abril de 2026.
Art. 2º Ficam revogados os efeitos do Decreto nº 2036/2025, de 15 de setembro de 2025.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 23 de abril de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:C4C751A2