ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 023/2018 ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 151/2018 – ID N° 82280

DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.

 

DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a contratação de empresa especializada em serviços de mão de obra de instalação de câmeras de segurança no Departamento de Educação.

 

DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Aleocídio Balzanelo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Sertanópolis, Estado do Paraná, à Rua Manoel Rebelo, 381, portador da cédula de identidade registro geral nº 599.558-2/SESP/PR, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, em 05 de maio de 2009, e inscrito no CPF (MF) sob o nº 044.731.679-68.

 

DO CONTRATADO: Cell Pointe Digital, CNPJ nº 08.621.845/0001-06, situada na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, na Rua Av. Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, Nº 508, Centro, Cep: 86.170-000, neste ato representado pelo Senhor Bruno Gasparoto de Oliveira, com cédula de identidade nº 9.792.722-7 SSP/PR, inscrito no CPF nº 064.357.839-00, residente e domiciliado na cidade de Sertanópolis – PR., na Rua Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 597, Centro, CEP. 86.170-000, doravante denominada CONTRATADA.

 

DA JUSTIFICATIVA: Instalações de câmeras que visam proteger o prédio do Departamento de Educação, como também documentação relativas a educação municipal, merenda material escolar, uniformes, material didático e equipamentos de grande valia, item deserto em dois processos licitatórios.

 

DO VALOR: R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), referente a Contratação de empresa especializada em serviços de mão de obra de instalação de câmeras de segurança.

 

DO PRAZO: O presente contrato tem o prazo de duração de 02 (dois) meses.

 

DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura hipótese de dispensa de licitação nos termos do artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93, para a “Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas”.

 

Sertanópolis, 19 de setembro de 2018.

 

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:C4DC8D01