ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO N° 004 DE 2026 - DISPÕE SOBRE FERIADO DE CARNAVAL

 

EDER DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal:

DECRETA

Art. 1º Fica declarado feriado nas repartições públicas municipais no dia 17 de fevereiro de 2026, em razão das comemorações de Carnaval.

Art. 2º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 16 de fevereiro de 2026 e 18 de fevereiro de 2026, cabendo aos Secretários Municipais disciplinar o funcionamento interno das respectivas unidades administrativas, observadas as necessidades do serviço público.

Art. 3º As atividades consideradas essenciais não sofrerão interrupção, devendo funcionar normalmente, conforme determinação do Secretário responsável pela respectiva pasta.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Município de Goioxim, Estado do Paraná, em 12 de janeiro de 2026.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Goioxim - PR 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/02/2026. Edição 3469
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