ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 338/2026

Súmula: Dispõe sobre a concessão de Licença por 30 (trinta) dias, na forma do Art. 132 da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.

 

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO, o Protocolo nº 1037/2026 do Ofício nº 151/2026 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura que solicita Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família da referida servidora abaixo;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º - Conceder a Senhora MICHELI CRISTIANA NEVES ROBERTO, funcionária concursada, Matrícula nº 400629 e 400811, no cargo de PROFESSOR do Quadro Próprio do MAGISTÉRIO da Prefeitura Municipal de Itambaracá, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA pelo período de 30 (TRINTA) DIAS de acordo com o disposto no Artigo n.º 132 da Lei Municipal n.º 687 de 24 de março de 1994, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) pelo período de 24/08/2026 a 22/09/2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 24 de agosto de 2026, revogados as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 26 DE AGOSTO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:C4FE29D9