ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE VALOR Nº 14/2024 PROCESSO Nº 33/2024 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ, inscrito no CNPJ nº 78.069.143/0001-47, com sede na Rua Cantú, n. 180, em Altamira do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. José Etevaldo de Oliveira, portador do RG n.º 6.831.808-4, SESP-PR e cadastrado no CPF de nº 820.855.369-72, residente e domiciliado na Avenida Francisco Barbosa Diniz, nº 144, Centro, Altamira do Paraná – PR, torna público que, realizará Chamada Pública, com critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL, nos termos do Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:

 

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:

DIA 04/04/2024, ÀS 17:00 HORAS

REFERÊNCIAS DE HORÁRIO:

HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:

licitacao@altamiradoparana.pr.gov.br

LINK DO EDITAL:

https://drive.google.com/drive/mobile/folders/1Bj8QHEV_MaLpiJxUXBOvTTmcwNAnyqZA?usp=sharing

 

1. DO OBJETO:

1.1. Constitui objeto desta Chamada Pública a Contratação de empresa especializada na locação de portal de entrada no recinto da diária festa medindo 11,50mts de comprimento, sendo 02 porta banners de 3,00 x 2,00mts, 01 circulo de 360° medindo 2,00mts interno e um meio circulo de 180°, com iluminação branca front light contendo 05 refletores led 400w, sleeve e talhas para içamento do mesmo totalizando 78mts de treliça p.30. montagem de acordo com a necessidade do municipio, incluso termo de responsabilidade técnica e acompanhamento de técnico responsavel devidamente registrado em orgão competente durante a montagem, com fornecimento de art, rrt ou trt.

 

Compõem este aviso, além das condições específicas, os seguintes documentos:

– ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;

– ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA;

 

2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal de Altamira do Paraná, para exercício de 2024, na classificação abaixo:

 

05.006.13.392.0017.2220 - REALIZAÇÃO DO EVENTO DO PRATO TIPO DO MUNICÍPIO - CARNEIRO RECHEADO

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3. DO VALOR ESTIMADO

3.1 - O valor global estimado para contratação será de Valor total máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

4. DO PERÍODO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS / COTAÇÃO:

4.1. A presente CHAMADA PÚBLICA ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser encaminhados ao e-mail: licitacao@altamiradoparana.pr.gov.br, preferencialmente fazendo referência a DISPENSA.

4.1.1. Limite para apresentação da Proposta de Preços: 04/04/2024 às 17h.

Habilitação Jurídica e Fiscal:

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ;

Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; exigindo-se, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores; Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos. Quando se tratar de empresa pública será apresentado cópia das leis que a instituiu; Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI;

Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;

Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);

Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

Cópia da Cédula de Identidade dos sócios da empresa ou dos representantes das entidades (RG);

4.3. PROPOSTA DE PREÇOS / COTAÇÃO:

A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.

As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desconsideradas julgando- se pela desclassificação.

Os preços ofertados não poderão exceder os valores constantes neste Edital. Devendo obedecer ao valor estipulado pela administração.

DO PAGAMENTO

O pagamento ocorrerá em até 30 (trinta) dias úteis subsequente a prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

Para realização dos pagamentos, o licitante vencedor deverá manter a regularidade fiscal apresentada durante processo de habilitação;

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Poderá o Município revogar o presente Edital da Chamada Pública, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.

O Município deverá anular o presente Edital da Chamada Pública, no todo ou em parte, sempre que acontecer ilegalidade, de ofício ou por provocação.

Após a fase de classificação das propostas, não cabe desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Município.

 

Altamira do Paraná, 01 de abril de 2024.

 

Viviane de Fátima Soares Lopes

Agente de Contratação

 

ANEXO I

 

TERMO DE REFERÊNCIA

DO OBJETO

 

O objeto do presente relatório consiste na contratação de empresa especializada para a futura contratação de empresa para locação de portal de entrada no recinto durante 03 dias de festa alusivo ao 42º aniversário de emancipação política e 16ª festa do prato típico carneiro recheado objetivando sua aquisição afim de sanar as necessidades da Secretária de Administração do Município de Altamira do Paraná.

 

DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS

 

ITEM

DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO

UND

CNAE

QTD

VALOR

VALOR TOTAL

1.

LOCAÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA NO RECINTO DA DIÁRIA FESTA MEDINDO 11,50MTS DE COMPRIMENTO, SENDO 02 PORTA BANNERS DE 3,00 X 2,00MTS, 01 CIRCULO DE 360° MEDINDO 2,00MTS INTERNO E UM MEIO CIRCULO DE 180°, COM ILUMINAÇÃO BRANCA FRONT LIGHT CONTENDO 05 REFLETORES LED 400W, SLEEVE E TALHAS PARA IÇAMENTO DO MESMO TOTALIZANDO 78MTS DE TRELIÇA P.30. MONTAGEM DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO MUNICIPIO, INCLUSO TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E ACOMPANHAMENTO DE TÉCNICO RESPONSAVEL DEVIDAMENTE REGISTRADO EM ORGÃO COMPETENTE DURANTE A MONTAGEM, COM FORNECIMENTO DE ART, RRT OU TRT.

DIARIA

7739-0/03

3

R$ 3.500,00

R$ 10.500,00

 

Valor total máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

 

Natureza do objeto:

Comum (x) Especial ( )

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação é necessária em virtude das festividades no mês de abril, sendo que neste ano de 2024, se comemora 42 anos de emancipação política e administrativa. Neste sentido, todos os anos durante o mês de abril são realizadas atividades culturais, esportivos, religiosas e de lazer, entre outros, que possibilitam a participação de toda a população nesta data tão importante para o povo altamirense. Salienta, que os eventos já se tornaram uma tradição anual em nosso município, trazendo visitantes para o município no intuito de fomentar a economia local e proporcionando momentos de descontração, diversão e adrenalina para os que estão prestigiando o evento.

As treliças serão utilizadas para montar o Portal de Entrada onde será realizado o almoço e demais atrações do Prato Típico, para que dessa forma o evento possa ser realizado de forma organizada, e todas as pessoas possam entrar pelo mesmo lugar, sem aglomerações, fazendo assim o evento ser seguro e tranquilo para todos que estarão presente no evento.

SECRETARIA REQUISITANTE

A presente contratação será destinada a atender as necessidades da Secretaria Administração e Secretaria de Esporte e Lazer

DISPENSA DE LICITAÇÃO

5.1. Aquisição de serviços fundamentada nos pressupostos do art. 75, inc II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO

A forma e critério de julgamento a ser utilizados no presente certame será o menor preço.

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE HABILITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

A documentação necessária para habilitação e contratação são:

7.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ;

7.2 Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando

de sociedades comerciais; exigindo-se, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores; Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos. Quando se tratar de empresa pública será apresentado cópia das leis que a instituiu, ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI caso se enquadre;

7.3 Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De

Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

7.4 Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;

7.5 Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);

7.6 Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;

7.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

7.8 Cópia da Cédula de Identidade dos sócios da empresa ou dos representantes das

entidades (RG);

MODO E CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DO OBJETO

A execução do objeto obedecerá:

Início da execução: A execução do contrato é imediata, após a sua assinatura.

O Prestador de Serviço fará o devido uso dos EPIs necessários para montagem do pórtico;

Para execução dos serviços serão obedecidas às normas de segurança de trabalho;

O Prestador de Serviço obedecerá às datas estabelecidas pela Administração Municipal, sendo o início da montagem do pórtico 24 horas antes do evento;

Fornecimento de materiais:

Os materiais necessários para a realização do serviço ficarão a cargo exclusivamente da Empresa Prestadora de Serviços;

 

Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 2 (dois) dias úteis, pelo fiscal, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133)

Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência, na proposta, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado.

Nenhum prazo de recebimento ocorrerá enquanto pendente a solução, pela Contratada, de inconsistências verificadas na execução do objeto ou no instrumento de cobrança.

O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

Obrigações Da Contratante

receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços prestados provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no serviço prestado, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente à prestação do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

Obrigações Da Contratada

A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

efetuar a realização do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal.

responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da realização do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;

Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 03 (três) dias uteis que antecede a data da realização do serviço, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

8.8.7 indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato caso assim queira.

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade dos serviços prestados, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos artigos 117 e incisos da Lei 14.133/21.

A verificação da perfeita execução dos serviços deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Termo de Referência.

No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado a disposição do art. 143 da Lei 14.133/21, comunicando-se à Contratada para emissão de Nota Fiscal pertinente à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.

9.4 As comunicações entre o órgão e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se, o uso de mensagem eletrônica para esse fim.

O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração, para representá-lo na execução do contrato.

O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados (Lei nº 14.133/2021, art. 117, §1º).

O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.

O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.

O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.

Somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14.133/21.

Fica designado o servidor RAFAEL RODRIGUES, matrícula nº 508734 para exercer a fiscalização e o acompanhamento do objeto do contrato, nos termos disciplinados nos art. 117 e 7o da Lei federal nº 14.133/21.

Fica designado, como fiscal substituto(a) o(a) servidor Nelson João Henrik Santana matrícula nº 50.8854, para exercer a fiscalização e o acompanhamento do objeto do contrato, nos termos disciplinados nos art. 117 e 7o da Lei federal nº 14.133/21.

Fica designado, como gestor de contratos a servidora Marta Amaro Bittencourt Linz matrícula nº 50.8816, para exercer a gestão contratual.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente objeto se enquadra como serviço contínuo?

( ) SIM ( x ) NÃO

O serviço é enquadrado como continuado, haja vista que a interrupção pode comprometer a saúde pública, uma vez que a coleta e o descarte adequado do lixo é de extrema necessidade em relação ao interesse público, onde que o descarte incorreto acarreta poluição, proliferação de insetos e doenças.

O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual, observados os devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do dispositivo no art. 107 da referida norma.

VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO E RESPONSÁVEL:

Os valores máximos estimados foram estipulados levando em consideração os preços praticados no mercado, sendo que o servidor responsável foi o Sra. Marciele Galvao.

Foram selecionadas para cotação empresas do município de Altamira do Paraná e também em um raio de até 300 km de Altamira do Paraná, sendo encaminhado pedidos de orçamento para 7 empresas, o qual se demonstra através do Relatório de Pesquisa de Preço de Mercado.

DA FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento, decorrente da execução dos serviços objeto desta licitação, será realizado mensalmente, efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 7 (sete) dias contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando a Administração atestar a execução do objeto do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

05.006.13.392.0017.2220 - REALIZAÇÃO DO EVENTO DO PRATO TIPO DO MUNICÍPIO - CARNEIRO RECHEADO

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

DA RESPONSABILIDADE PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA

Declaro estar ciente de todas as implicações pelas informações prestadas no presente Termo de Referência e em relação a elas assumimos de forma solidária a responsabilidade.

 

Elaborado em: 27 de março de 2024.

 

MARCIELE GALVAO

Sec. De administração

 

ANEXO II

 

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

 

Dispensa de Valor nº: 014/2024

Com base no Art. Nº: 75, inciso II da Lei 14.133/2021

PROPOSTA:

 

ITEM

DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO

UND

CNAE

QTD

VALOR

VALOR TOTAL

1.

LOCAÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA NO RECINTO DA DIÁRIA FESTA MEDINDO 11,50MTS DE COMPRIMENTO, SENDO 02 PORTA BANNERS DE 3,00 X 2,00MTS, 01 CIRCULO DE 360° MEDINDO 2,00MTS INTERNO E UM MEIO CIRCULO DE 180°, COM ILUMINAÇÃO BRANCA FRONT LIGHT CONTENDO 05 REFLETORES LED 400W, SLEEVE E TALHAS PARA IÇAMENTO DO MESMO TOTALIZANDO 78MTS DE TRELIÇA P.30. MONTAGEM DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO MUNICIPIO, INCLUSO TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E ACOMPANHAMENTO DE TÉCNICO RESPONSAVEL DEVIDAMENTE REGISTRADO EM ORGÃO COMPETENTE DURANTE A MONTAGEM, COM FORNECIMENTO DE ART, RRT OU TRT.

DIARIA

7739-0/03

3

R$

R$

 

VALOR GLOBAL DA PROPOSTA R$

VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (SESSENTA) DIAS

Despesas inerentes a impostos, tributos, contratação de pessoal e outros, correrão totalmente por conta da Empresa contratada;

Razão social

CNPJ Nº:

Endereço:

Apresentamos nossa proposta conforme o Item e preço, estabelecidos no Edital.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente

 

Local, de de 2024.

_________

Nome Completo (RG: xx.xxx.xxx-x / CPF: xxx.xxx.xxx-xx)

Representante Legal

 

Obs: Identificação, assinatura do representante legal e carimbo do CNPJ, se houver.


Publicado por:
Viviane de Fatima Soares Lopes
Código Identificador:C50C27CC