ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO
LEI Nº 777, DE 21 DE MAIO DE 2014.

Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a revisão geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, a partir de 1º de maio de 2014, revisão geral de 7,17 % (sete vírgula dezessete por cento) nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu, consoante valores definidos e originários dos anexos II e III da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, reajustados no ano de 2012, pela Lei Municipal nº 677, de 26 me março de 2012, que passam a vigorar nos termos dos Anexos I e II, que integram esta Lei.

 

Parágrafo único. A revisão de que trata o caput deste artigo, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, é a título de recomposição de perdas inflacionárias do período entre 1º de janeiro de 2012 a 28 de fevereiro de 2013, conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 21 de maio de 2014.

 

NATAL NUNES MACIEL

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

GRADE DE VENCIMENTOS DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL

 

CARGO

NÍVEL

 

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

 

Advogado

1.921,55

2.017,62

2.118,51

2.224,43

2.335,65

2.452,44

2.575,06

2.703,81

2.839,00

2.980,95

3.130,00

3.286,50

3.450,82

3.623,36

3.804,53

 

Agente Administrativo Especialista – Contabilidade

1.356,39

1.424,21

1.495,42

1.570,19

1.648,70

1.731,13

1.817,69

1.908,57

2.004,00

2.104,20

2.209,41

2.319,88

2.435,88

2.557,67

2.685,55

 

Agente Administrativo Especialista - Desenhista/Projetista

1.356,39

1.424,21

1.495,42

1.570,19

1.648,70

1.731,13

1.817,69

1.908,57

2.004,00

2.104,20

2.209,41

2.319,88

2.435,88

2.557,67

2.685,55

 

Agente Administrativo Especialista – Licitações e Contratos Administrativos

1.356,39

1.424,21

1.495,42

1.570,19

1.648,70

1.731,13

1.817,69

1.908,57

2.004,00

2.104,20

2.209,41

2.319,88

2.435,88

2.557,67

2.685,55

 

Agente Administrativo Especialista – Recursos Humanos

1.356,39

1.424,21

1.495,42

1.570,19

1.648,70

1.731,13

1.817,69

1.908,57

2.004,00

2.104,20

2.209,41

2.319,88

2.435,88

2.557,67

2.685,55

 

Agente Administrativo Especialista – Técnica Legislativa e Redação Oficial

1.356,39

1.424,21

1.495,42

1.570,19

1.648,70

1.731,13

1.817,69

1.908,57

2.004,00

2.104,20

2.209,41

2.319,88

2.435,88

2.557,67

2.685,55

 

Agente Administrativo Especialista – Tributação e Arrecadação

1.356,39

1.424,21

1.495,42

1.570,19

1.648,70

1.731,13

1.817,69

1.908,57

2.004,00

2.104,20

2.209,41

2.319,88

2.435,88

2.557,67

2.685,55

 

Agente Administrativo

836,44

878,26

922,18

968,28

1.016,70

1.067,53

1.120,91

1.176,96

1.235,80

1.297,59

1.362,47

1.430,60

1.502,13

1.577,23

1.656,09

 

Agente Administrativo I *

700,80

735,84

772,63

811,26

851,82

894,41

939,13

986,09

1.035,39

1.087,16

1.141,52

1.198,60

1.258,53

1.321,45

1.387,53

 

Agente Administrativo II *

768,62

807,05

847,41

889,78

934,27

980,98

1.030,03

1.081,53

1.135,61

1.192,39

1.252,01

1.314,61

1.380,34

1.449,35

1.521,82

 

Agente Administrativo III *

836,44

878,26

922,18

968,28

1.016,70

1.067,53

1.120,91

1.176,96

1.235,80

1.297,59

1.362,47

1.430,60

1.502,13

1.577,23

1.656,09

 

Agente Administrativo IV *

904,26

949,47

996,94

1.046,79

1.099,13

1.154,09

1.211,79

1.272,38

1.336,00

1.402,80

1.472,94

1.546,59

1.623,92

1.705,11

1.790,37

 

Agente Administrativo V *

994,69

1.044,42

1.096,64

1.151,48

1.209,05

1.269,50

1.332,98

1.399,63

1.469,61

1.543,09

1.620,24

1.701,25

1.786,32

1.875,63

1.969,41

 

Agente Administrativo VI *

1.107,72

1.163,11

1.221,26

1.282,32

1.346,44

1.413,76

1.484,45

1.558,67

1.636,61

1.718,44

1.804,36

1.894,58

1.989,31

2.088,77

2.193,21

 

Agente Administrativo VII **

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Agente Comunitário de Saúde

768,62

807,05

847,41

889,78

934,27

980,98

1.030,03

1.081,53

1.135,61

1.192,39

1.252,01

1.314,61

1.380,34

1.449,35

1.521,82

 

Agente Cultural

802,53

842,66

884,79

929,03

975,48

1.024,26

1.075,47

1.129,24

1.185,71

1.244,99

1.307,24

1.372,60

1.441,23

1.513,29

1.588,96

 

Agente de Combate a Endemias

802,53

842,66

884,79

929,03

975,48

1.024,26

1.075,47

1.129,24

1.185,71

1.244,99

1.307,24

1.372,60

1.441,23

1.513,29

1.588,96

 

Assessor Jurídico

3.244,03

3.406,23

3.576,54

3.755,36

3.943,13

4.140,29

4.347,30

4.564,67

4.792,90

5.032,55

5.284,18

5.548,38

5.825,80

6.117,09

6.422,95

 

Assistente Social (40h)

1.921,55

2.017,62

2.118,51

2.224,43

2.335,65

2.452,44

2.575,06

2.703,81

2.839,00

2.980,95

3.130,00

3.286,50

3.450,82

3.623,36

3.804,53

 

Assistente Social (20h)

1.017,29

1.068,15

1.121,56

1.177,64

1.236,52

1.298,35

1.363,27

1.431,43

1.503,00

1.578,15

1.657,06

1.739,91

1.826,91

1.918,25

2.014,16

 

Atendente de Unidade de Educação Infantil *

994,69

1.044,42

1.096,64

1.151,48

1.209,05

1.269,50

1.332,98

1.399,63

1.469,61

1.543,09

1.620,24

1.701,25

1.786,32

1.875,63

1.969,41

 

Auxiliar Administrativo I **

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Auxiliar Administrativo II **

700,80

735,84

772,63

811,26

851,82

894,41

939,13

986,09

1.035,39

1.087,16

1.141,52

1.198,60

1.258,53

1.321,45

1.387,53

 

Auxiliar de Biblioteca

700,80

735,84

772,63

811,26

851,82

894,41

939,13

986,09

1.035,39

1.087,16

1.141,52

1.198,60

1.258,53

1.321,45

1.387,53

 

Auxiliar de Cirurgião Dentista

802,53

842,66

884,79

929,03

975,48

1.024,26

1.075,47

1.129,24

1.185,71

1.244,99

1.307,24

1.372,60

1.441,23

1.513,29

1.588,96

 

Auxiliar de Enfermagem *

802,53

842,66

884,79

929,03

975,48

1.024,26

1.075,47

1.129,24

1.185,71

1.244,99

1.307,24

1.372,60

1.441,23

1.513,29

1.588,96

 

Auxiliar de Farmácia

802,53

842,66

884,79

929,03

975,48

1.024,26

1.075,47

1.129,24

1.185,71

1.244,99

1.307,24

1.372,60

1.441,23

1.513,29

1.588,96

 

Auxiliar de Serviços Gerais I *

700,80

735,84

772,63

811,26

851,82

894,41

939,13

986,09

1.035,39

1.087,16

1.141,52

1.198,60

1.258,53

1.321,45

1.387,53

 

Auxiliar de Serviços Gerais II *

712,10

747,71

785,09

824,35

865,56

908,84

954,28

1.002,00

1.052,10

1.104,70

1.159,94

1.217,94

1.278,83

1.342,77

1.409,91

 

Auxiliar de Serviços Gerais III *

802,53

842,66

884,79

929,03

975,48

1.024,26

1.075,47

1.129,24

1.185,71

1.244,99

1.307,24

1.372,60

1.441,23

1.513,29

1.588,96

 

Auxiliar de Serviços Gerais IV **

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Auxiliar de Serviços Gerais Leves

700,80

735,84

772,63

811,26

851,82

894,41

939,13

986,09

1.035,39

1.087,16

1.141,52

1.198,60

1.258,53

1.321,45

1.387,53

 

Auxiliar de Serviços Gerais Pesados

802,53

842,66

884,79

929,03

975,48

1.024,26

1.075,47

1.129,24

1.185,71

1.244,99

1.307,24

1.372,60

1.441,23

1.513,29

1.588,96

 

Chefe de Setor de Educação **

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Chefe de Setor de RH *

2.192,83

2.302,47

2.417,59

2.538,47

2.665,39

2.798,66

2.938,60

3.085,53

3.239,80

3.401,79

3.571,88

3.750,48

3.938,00

4.134,90

4.341,65

 

Chefe de Setor de Tesouraria *

2.192,83

2.302,47

2.417,59

2.538,47

2.665,39

2.798,66

2.938,60

3.085,53

3.239,80

3.401,79

3.571,88

3.750,48

3.938,00

4.134,90

4.341,65

 

Contador

3.244,03

3.406,23

3.576,54

3.755,36

3.943,13

4.140,29

4.347,30

4.564,67

4.792,90

5.032,55

5.284,18

5.548,38

5.825,80

6.117,09

6.422,95

 

Dentista

3.193,16

3.352,82

3.520,46

3.696,48

3.881,31

4.075,37

4.279,14

4.493,10

4.717,76

4.953,64

5.201,32

5.461,39

5.734,46

6.021,18

6.322,24

 

Desenhista/Projetista **

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Eletricista Geral

1.073,81

1.127,50

1.183,88

1.243,07

1.305,22

1.370,49

1.439,01

1.510,96

1.586,51

1.665,83

1.749,13

1.836,58

1.928,41

2.024,83

2.126,07

 

Enfermeiro (40h)

1.921,55

2.017,62

2.118,51

2.224,43

2.335,65

2.452,44

2.575,06

2.703,81

2.839,00

2.980,95

3.130,00

3.286,50

3.450,82

3.623,36

3.804,53

 

Enfermeiro (20h)

1.017,29

1.068,15

1.121,56

1.177,64

1.236,52

1.298,35

1.363,27

1.431,43

1.503,00

1.578,15

1.657,06

1.739,91

1.826,91

1.918,25

2.014,16

 

Engenheiro Agrônomo (20h)

1.695,48

1.780,26

1.869,27

1.962,73

2.060,87

2.163,91

2.272,11

2.385,71

2.505,00

2.630,25

2.761,76

2.899,85

3.044,84

3.197,09

3.356,94

 

Engenheiro Civil (20h)

1.695,48

1.780,26

1.869,27

1.962,73

2.060,87

2.163,91

2.272,11

2.385,71

2.505,00

2.630,25

2.761,76

2.899,85

3.044,84

3.197,09

3.356,94

 

Farmacêutico (40h)

1.921,55

2.017,62

2.118,51

2.224,43

2.335,65

2.452,44

2.575,06

2.703,81

2.839,00

2.980,95

3.130,00

3.286,50

3.450,82

3.623,36

3.804,53

 

Farmacêutico (20h) *

1.582,45

1.661,57

1.744,65

1.831,88

1.923,48

2.019,65

2.120,64

2.226,67

2.338,00

2.454,90

2.577,65

2.706,53

2.841,85

2.983,95

3.133,14

 

Fiscal Tributário II

1.056,85

1.109,69

1.165,17

1.223,43

1.284,60

1.348,83

1.416,28

1.487,09

1.561,44

1.639,52

1.721,49

1.807,57

1.897,94

1.992,84

2.092,48

 

Fiscal Tributário (Fund.)*

904,26

949,47

996,94

1.046,79

1.099,13

1.154,09

1.211,79

1.272,38

1.336,00

1.402,80

1.472,94

1.546,59

1.623,92

1.705,11

1.790,37

 

Fiscal Tributário (Médio)**

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Fisioterapeuta

1.921,55

2.017,62

2.118,51

2.224,43

2.335,65

2.452,44

2.575,06

2.703,81

2.839,00

2.980,95

3.130,00

3.286,50

3.450,82

3.623,36

3.804,53

 

Gari *

700,80

735,84

772,63

811,26

851,82

894,41

939,13

986,09

1.035,39

1.087,16

1.141,52

1.198,60

1.258,53

1.321,45

1.387,53

 

Instrutor de GRD **

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Mecânico

1.243,35

1.305,52

1.370,80

1.439,34

1.511,30

1.586,87

1.666,21

1.749,52

1.837,00

1.928,85

2.025,29

2.126,56

2.232,89

2.344,53

2.461,76

 

Mecânico de Máquinas e Tratores Agrícolas *

1.073,81

1.127,50

1.183,88

1.243,07

1.305,22

1.370,49

1.439,01

1.510,96

1.586,51

1.665,83

1.749,13

1.836,58

1.928,41

2.024,83

2.126,07

 

Médico Clínico Geral (20h)

5.617,70

5.898,59

6.193,52

6.503,19

6.828,35

7.169,77

7.528,26

7.904,67

8.299,90

8.714,90

9.150,64

9.608,18

10.088,58

10.593,01

11.122,66

 

Médico Clínico Geral (10h)

2.769,29

2.907,76

3.053,15

3.205,80

3.366,09

3.534,40

3.711,12

3.896,68

4.091,51

4.296,08

4.510,89

4.736,43

4.973,25

5.221,92

5.483,01

 

Médico Ginecologista (20h)

5.617,70

5.898,59

6.193,52

6.503,19

6.828,35

7.169,77

7.528,26

7.904,67

8.299,90

8.714,90

9.150,64

9.608,18

10.088,58

10.593,01

11.122,66

 

Médico Ginecologista (10h)

2.769,29

2.907,76

3.053,15

3.205,80

3.366,09

3.534,40

3.711,12

3.896,68

4.091,51

4.296,08

4.510,89

4.736,43

4.973,25

5.221,92

5.483,01

 

Médico Obstetra (10h)

2.769,29

2.907,76

3.053,15

3.205,80

3.366,09

3.534,40

3.711,12

3.896,68

4.091,51

4.296,08

4.510,89

4.736,43

4.973,25

5.221,92

5.483,01

 

Médico Pediatra (20h)

5.617,70

5.898,59

6.193,52

6.503,19

6.828,35

7.169,77

7.528,26

7.904,67

8.299,90

8.714,90

9.150,64

9.608,18

10.088,58

10.593,01

11.122,66

 

Médico Veterinário (20h)

1.695,48

1.780,26

1.869,27

1.962,73

2.060,87

2.163,91

2.272,11

2.385,71

2.505,00

2.630,25

2.761,76

2.899,85

3.044,84

3.197,09

3.356,94

 

Merendeira

700,80

735,84

772,63

811,26

851,82

894,41

939,13

986,09

1.035,39

1.087,16

1.141,52

1.198,60

1.258,53

1.321,45

1.387,53

 

Motorista V *

960,78

1.008,82

1.059,26

1.112,22

1.167,83

1.226,22

1.287,54

1.351,91

1.419,51

1.490,48

1.565,01

1.643,26

1.725,42

1.811,69

1.902,28

 

Motorista VI **

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Motorista VII *

1.073,81

1.127,50

1.183,88

1.243,07

1.305,22

1.370,49

1.439,01

1.510,96

1.586,51

1.665,83

1.749,13

1.836,58

1.928,41

2.024,83

2.126,07

 

Motorista Veículos Leves

960,78

1.008,82

1.059,26

1.112,22

1.167,83

1.226,22

1.287,54

1.351,91

1.419,51

1.490,48

1.565,01

1.643,26

1.725,42

1.811,69

1.902,28

 

Motorista Veículos Leves a Pesados

1.073,81

1.127,50

1.183,88

1.243,07

1.305,22

1.370,49

1.439,01

1.510,96

1.586,51

1.665,83

1.749,13

1.836,58

1.928,41

2.024,83

2.126,07

 

Nutricionista (40h)

1.921,55

2.017,62

2.118,51

2.224,43

2.335,65

2.452,44

2.575,06

2.703,81

2.839,00

2.980,95

3.130,00

3.286,50

3.450,82

3.623,36

3.804,53

 

Nutricionista (20h)*

1.073,81

1.127,50

1.183,88

1.243,07

1.305,22

1.370,49

1.439,01

1.510,96

1.586,51

1.665,83

1.749,13

1.836,58

1.928,41

2.024,83

2.126,07

 

Operador de Máquina Agrícola *

1.073,81

1.127,50

1.183,88

1.243,07

1.305,22

1.370,49

1.439,01

1.510,96

1.586,51

1.665,83

1.749,13

1.836,58

1.928,41

2.024,83

2.126,07

 

Operador de Máquinas *

1.243,35

1.305,52

1.370,80

1.439,34

1.511,30

1.586,87

1.666,21

1.749,52

1.837,00

1.928,85

2.025,29

2.126,56

2.232,89

2.344,53

2.461,76

 

Operador de Máquinas e Equipamentos Agrícolas

1.073,81

1.127,50

1.183,88

1.243,07

1.305,22

1.370,49

1.439,01

1.510,96

1.586,51

1.665,83

1.749,13

1.836,58

1.928,41

2.024,83

2.126,07

 

Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados

1.243,35

1.305,52

1.370,80

1.439,34

1.511,30

1.586,87

1.666,21

1.749,52

1.837,00

1.928,85

2.025,29

2.126,56

2.232,89

2.344,53

2.461,76

 

Pedreiro

1.073,81

1.127,50

1.183,88

1.243,07

1.305,22

1.370,49

1.439,01

1.510,96

1.586,51

1.665,83

1.749,13

1.836,58

1.928,41

2.024,83

2.126,07

 

Porteiro

700,80

735,84

772,63

811,26

851,82

894,41

939,13

986,09

1.035,39

1.087,16

1.141,52

1.198,60

1.258,53

1.321,45

1.387,53

 

Psicólogo *

3.181,86

3.340,95

3.508,00

3.683,40

3.867,57

4.060,94

4.263,99

4.477,19

4.701,05

4.936,10

5.182,91

5.442,05

5.714,16

5.999,86

6.299,86

 

Psicólogo Especialista em Assistência Social (40h)

1.921,55

2.017,62

2.118,51

2.224,43

2.335,65

2.452,44

2.575,06

2.703,81

2.839,00

2.980,95

3.130,00

3.286,50

3.450,82

3.623,36

3.804,53

 

Psicólogo Especialista em Educação (40h)

1.921,55

2.017,62

2.118,51

2.224,43

2.335,65

2.452,44

2.575,06

2.703,81

2.839,00

2.980,95

3.130,00

3.286,50

3.450,82

3.623,36

3.804,53

 

Psicólogo Especialista em Saúde Pública (40h)

1.921,55

2.017,62

2.118,51

2.224,43

2.335,65

2.452,44

2.575,06

2.703,81

2.839,00

2.980,95

3.130,00

3.286,50

3.450,82

3.623,36

3.804,53

 

Técnico Agrícola

1.638,97

1.720,92

1.806,97

1.897,32

1.992,18

2.091,79

2.196,38

2.306,20

2.421,51

2.542,58

2.669,71

2.803,20

2.943,36

3.090,53

3.245,05

 

Técnico em Contabilidade

1.638,97

1.720,92

1.806,97

1.897,32

1.992,18

2.091,79

2.196,38

2.306,20

2.421,51

2.542,58

2.669,71

2.803,20

2.943,36

3.090,53

3.245,05

 

Técnico em Enfermagem

1.356,39

1.424,21

1.495,42

1.570,19

1.648,70

1.731,13

1.817,69

1.908,57

2.004,00

2.104,20

2.209,41

2.319,88

2.435,88

2.557,67

2.685,55

 

Telefonista

700,80

735,84

772,63

811,26

851,82

894,41

939,13

986,09

1.035,39

1.087,16

1.141,52

1.198,60

1.258,53

1.321,45

1.387,53

 

Vigia

700,80

735,84

772,63

811,26

851,82

894,41

939,13

986,09

1.035,39

1.087,16

1.141,52

1.198,60

1.258,53

1.321,45

1.387,53

 

Vigilante Sanitário

904,26

949,47

996,94

1.046,79

1.099,13

1.154,09

1.211,79

1.272,38

1.336,00

1.402,80

1.472,94

1.546,59

1.623,92

1.705,11

1.790,37

 

Zeladora *

700,80

735,84

772,63

811,26

851,82

894,41

939,13

986,09

1.035,39

1.087,16

1.141,52

1.198,60

1.258,53

1.321,45

1.387,53

 

 

ANEXO II

GRADE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS

 

SÍMBOLO

VENCIMENTOS

CC – 01

2.430,19

CC – 02

1.582,45

CC – 03

836,44


Publicado por:
Claudia Teixeira Toledo
Código Identificador:C515F625