ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI Nº 2.692, DE 22 DE JULHO DE 2025.
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Matinhos aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de Matinhos, a Corrida do Dia dos Namorados, a ser realizada anualmente na semana do dia 12 de junho, data em que se celebra o Dia dos Namorados.
Art. 2° A Corrida do Dia dos Namorados tem como objetivos:
I - Incentivar a prática de atividade física e a promoção da saúde entre os cidadãos;
II - Celebrar o amor e o companheirismo, promovendo a integração social e comunitária;
III - Valorizar o potencial turístico e cultural de Matinhos, atraindo visitantes e estimulando a economia local.
Art. 3° O evento será organizado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura com apoio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, podendo contar com parcerias da iniciativa privada, associações esportivas e demais entidades.
Art. 4° A Corrida do Dia dos Namorados poderá incluir as seguintes modalidades:
I - Corrida de casais (duplas);
II - Corrida individual;
III - Corrida recreativa para todas as idades.
Parágrafo único. As distâncias e percursos da corrida serão definidos anualmente pela Secretaria responsável, respeitando a segurança e o bem-estar dos participantes.
Art. 5° O Poder Executivo Municipal poderá celebrar parcerias com a iniciativa privada, mediante convênios e patrocínios, para garantir a realização do evento.
Art. 6° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 22 de julho de 2025.
LÍGIA BERNADETE MESQUITA DUARTE
Prefeita em Exercício
Publicado por:
Bruna Farina
Código Identificador:C51C7D60