ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRETES

Súmula: Aprova o Plano de Contingência Municipal para Arboviroses – 2026/2027.

 

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Morretes, no uso das atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, pela Lei Municipal nº 973/91, bem como pela Resolução CNS nº 453/2012;

 

Considerando a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Morretes, realizada em 30 de setembro de 2026;

Considerando a apresentação e análise do Plano de Contingência Municipal para Arboviroses – 2026/2027, elaborado pela Vigilância em Saúde e atualizado em setembro de 2026;

Considerando a necessidade de organização das ações municipais de prevenção, vigilância e resposta frente às arboviroses, em especial dengue, chikungunya e Zika;

Considerando que, após a apresentação e os esclarecimentos prestados, o Plano foi apreciado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o Plano de Contingência Municipal para Arboviroses – 2026/2027, no âmbito do Município de Morretes.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, em 30 de setembro de 2026.

 

Morretes, data da assinatura digital.

 

MARIA VICTÓRIA DA CRUZ

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – Morretes – CMS

Decreto Nº 2146/2025

 

Homologo a Resolução Nº 28/2026, nos termos da Resolução CNS nº 453/2012.

 

MANOEL MEDEIROS MACHADO

Secretário Municipal de Saúde de Morretes

Portaria Nº 6613/2025


Publicado por:
Lilian Cristiane Machado
Código Identificador:C527A4FF