ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 294/2018

Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 871.645,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E UM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 871.645,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E UM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0011.2021 .MANUT DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

1980 .103 .3.3.90.39.00.00 .Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica . R$ 13.000,00

1990 .104 .3.3.90.39.00.00 .Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica . R$ 21.000,00

08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2023 .MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2280.103 .3.3.90.19.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica . R$ 5.000,00

2290.104 .3.3.90.19.00.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica . R$ 8.000,00

08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2029 .MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL . FUNDEB

2690 .101 .3.1.90.16.00.00 .Outras Despesas Variável .Pessoal Civil . R$ 2.000,00

2720 .102 .3.3.90.14.00.00 .Diárias .Pessoal Civil . R$ 2.000,00

08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2030 .MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2750 . 103 . .3.1.90.05.00.00 .Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar . R$ 2.645,00

2780 .103 .3.1.90.11.00.00 .Venc. Vant. Fixas .Pessoal Civil . R$ 74.000,00

2810.103 .3.1.90.13.00.00 .Obrigações Patronais . R$ 15.000,00

08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2025 .MANUT DIV EDUCACAO INFANTIL PRÉ ESCOLAR .FUNDEB

2380 . 101 . .3.1.90.05.00.00 .Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar . R$ 2.500,00

2400 .101 .3.1.90.11.00.00 .Vencimento e Vantagens Fixas .Pessoal Civil . R$ 48.000,00

2420.101 .3.1.90.13.00.00 .Obrigações Patronais . R$ 10.000,00

08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2026 .MANUT DIV EDUCACAO INFANTIL CRECHE .FUNDEB

2460 . 101 . .3.1.90.05.00.00 .Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar . R$ 3.000,00

2470 . 102 . .3.1.90.05.00.00 .Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar . R$ 1.200,00

2480 . 101 .3.1.90.11.00.00 .Venc. Vant. Fixas .Pessoal Civil . R$ 140.000,00

2490 . 102 .3.1.90.11.00.00 .Venc. Vant. Fixas .Pessoal Civil . R$ 82.300,00

2500 .101 .3.1.90.13.00.00 .Obrigações Patronais . R$ 79.000,00

2510 .102 .3.1.90.13.00.00 .Obrigações Patronais . R$ 16.500,00

08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2039 .MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL . FUNDEB

3270 . 101 . .3.1.90.05.00.00 .Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil. . R$ 2.500,00

3280 . 101 . .3.1.90.11.00.00.Vencimentos e Vantagens Fixas .Pessoal Civil . R$ 120.000,00

3290 .101 .3.1.90.13.00.00 .Obrigações Patronais . R$ 25.0000,00

08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 .Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2041 .MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

3430 . 103 . 3.3.90.30.00.00 . Material de Consumo . R$ 74.500,00

3440 .104 .3.3.90.30.00.00 .Material de Consumo . R$ 79.000,00

3490 .103 .3.3.90.39.00.00 . Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica . R$ 23.500,00

3500 .104 .3.3.90.39.00.00 . Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica . R$ 22.000,00

 

Art. 2º. . Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2023 .MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2100 . 103 . .3.1.90.05.00.00 .Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil. . R$ 3.500,00

2130 . 103 . .3.1.90.11.00.00.Vencimentos e Vantagens Fixas .Pessoal Civil . R$ 113.645,00

2140 . 104 . .3.1.90.11.00.00.Vencimentos e Vantagens Fixas .Pessoal Civil . R$ 130.000,00

2160 .103 .3.1.90.13.00.00 .Obrigações Patronais . R$ 24.000,00

08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2025 .MANUT DIV EDUCACAO INFANTIL PRÉ ESCOLAR .FUNDEB

2410 . 102 . .3.1.90.11.00.00.Vencimentos e Vantagens Fixas .Pessoal Civil . R$ 102.000,00

08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2029 .MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL . FUNDEB

2630 . 101 . .3.1.90.05.00.00 .Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil. . R$ 4.500,00

2650 . 101 .3.1.90.11.00.00 . Vencimentos e Vantagens Fixas .Pessoal Civil . R$ 366.000,00

2670 .101 .3.1.90.13.00.00 .Obrigações Patronais . R$ 61.500,00

08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2030 .MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2900 .103 .3.3.90.30.00.00 .Material de Consumo . R$ 13.000,00

08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2038 .MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL

3220 . 103 .3.1.90.11.00.00 . Vencimentos e Vantagens Fixas .Pessoal Civil . R$ 18.000,00

3230 .103 .3.1.90.13.00.00 .Obrigações Patronais . R$ 3.000,00

08 .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 .Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2040 .MANUT DIV. APOIO E ASSIST. EDUCANDO

3320 . 103 . 3.1.90.05.00.00 .Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil. . R$ 1.500,00

3330 . 103 .3.1.90.11.00.00 . Vencimentos e Vantagens Fixas .Pessoal Civil . R$ 27.000,00

3340 .103 .3.1.90.13.00.00 .Obrigações Patronais . R$ 4.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 25-04-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 25 de Abril de 2018.

 

MARIANE LUPINACCI

Presidente 


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:C564BD58